Opinião & Análise

STF

Por que o STF não deve confiar no impacto de R$ 250 bi ?

Receita não sabe como chegou ao valor que fundamenta pedido de modulação no caso “ICMS PIS/COFINS”

Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Como se sabe, o STF concluiu, em março deste ano, o julgamento que foi por muitos chamado o caso tributário da década. No recurso extraordinário nº 574.076/PR, com repercussão geral reconhecida, os Ministros entenderam que “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins”. Provavelmente antevendo a derrota […]

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