As propostas de reforma tributária que atualmente tramitam no Congresso Nacional não tratam de um dos maiores gargalos atuais: um contencioso tributário lento, volumoso e ineficaz tanto para o contribuinte quanto para a Fazenda Pública. Significa dizer que paralelamente à reforma do texto constitucional, uma reforma infraconstitucional eficiente pode ser até mais benéfica para toda […]
PLC 381/2014
Por uma lei geral do processo administrativo fiscal
Aspectos positivos, negativos e omissões do PLC nº 381/2014
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login