Opinião & Análise

Direito

Por uma ciência do Direito mais apropriada

O Direito precisa se reconhecer como ciência e avançar na investigação de causalidade

Qualquer pesquisador em Direito provavelmente já deve ter feito o exercício de conversar com amigos pesquisadores veterinários, médicos, economistas, sociólogos, e comparar a sua pesquisa com a deles. É inevitável perceber a diversidade das questões com as quais eles trabalham. Fazer exercício emagrece? Tabaco causa câncer? Os desembarques na Normandia foram vitais para o fim da Segunda Guerra? Todos os seus objetos de pesquisa guardam um elemento em comum: buscam descobrir relações causais entre eventos para explicá-los e usam métodos para testar hipóteses.

Quando nos voltamos para a “ciência do Direito”, porém, sentimos uma estranheza. Primeiro, porque pesquisadores do campo não estão acostumados aos mesmos métodos. Por exemplo, “testagem de hipóteses” torna-se uma expressão estranha. Falar em técnicas como regressão ou estudos de caso também pode nos fazer soar como falantes de um idioma estrangeiro. Além disso, as questões investigadas dentro do campo do Direito são muito distintas daquelas mencionadas acima. No geral, consistem em revisões bibliográficas de temas comuns de manuais, ou, o que se tornou mais comum nos últimos anos, descrições enfadonhas sobre como tribunais decidem num determinado sentido. Há exceções, é verdade, mas, a grosso modo, esse é o panorama que se apresenta.

Marcos Nobre, há oito anos, num texto chamado “Apontamentos sobre a pesquisa em direito no Brasil”[1] apresentava um diagnóstico péssimo do campo. Dois dos problemas levantados na época era a falta de profissionalização dos cientistas, que geralmente se dedicavam a outras atividades profissionais (eram advogados, juízes, promotores), e o isolamento do campo em relação a outras ciências humanas. Muita coisa mudou desde então. Houve uma maior profissionalização, o Direito absorveu muito da sociologia, da antropologia, da economia. A dedicação à pesquisa empírica aumentou. No nosso ponto de vista, porém, ainda precisamos superar muito mais. Para progredir como ciência, precisamos aceitar duas características que são fundamentais: a) o reconhecimento da não especificidade de uma ciência do Direito, ou, em outras palavras, reconhecer que ciência é apenas um método e que o fenômeno jurídico é só mais um objeto; b) reconhecer que precisamos enfrentar mais questões causais.

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Ciência como método

Em nossa história como campo de pesquisa, muita tinta foi gasta por se afirmar que existe uma ciência jurídica que é distinta das outras ciências. Segundo uma série de autores, essa diferença se daria por uma metodologia que é completamente própria ao Direito. As descrições variam, mas, afirmam eles, a ciência jurídica é específica e não deve ser confundida com outras. Tomamos o ponto de vista oposto. Essa especificidade, em nossa perspectiva, não deve ser reconhecida. A fim de nos situarmos como cientistas, devemos aceitar que existe um único método que perpassa todas as ciências, tanto duras quanto moles, e que esse método também se aplica ao estudo de normas jurídicas, de decisões judiciais e de instituições responsáveis por dizer o que é o direito.

Esse método científico pode ser entendido por três características. Primeiro, ele consiste em criar teorias ou corpos de explicações sobre o funcionamento do mundo. Por exemplo, se temos explicações coesas de como juízes decidem, essa é uma teoria, que pode ser testada. Esse conjunto pode ser formalizado matematicamente, com definições e provas, mas essa característica não é fundamental para definir o método. Além disso, deve haver precisão o suficiente para que haja identificação de questões causais, assunto que exploraremos melhor mais abaixo.

Também precisamos de métodos comuns para testar teorias. Para isso, precisamos dominar técnicas de natureza quantitativa ou qualitativa[2]. Essas técnicas devem ser reconhecidas e aceitas pela comunidade científica, o que garante reprodutibilidade, isto é, que outros cientistas sejam capazes de duplicar os mesmos testes e obter novos resultados. Entre elas, podemos mencionar os estudos de caso, os experimentos controlados, os experimentos naturais, as regressões lineares, entre outras.

Segundo a nossa definição, assim, ciência é caracterizada pelo método[3]. Se utilizamos nomes, isso serve apenas para demarcar o objeto. Ciência do Direito então seria a aplicação desse método científico para estudar o fenômeno do direito; ciência política, para a política; epidemiologia, para os problemas de saúde; e assim por diante.

Uma objeção podem ser levantada no que diz respeito à interdisciplinaridade. Existem metodologias distintas quando um mesmo objeto é estudado por departamentos diferentes? Por exemplo, mudanças constitucionais são pesquisadas tanto nos Departamentos de Direito Constitucional quanto nos de Ciência Política – há ou deveria haver diferenças nas abordagens? Nossa resposta é que esse fenômeno é apenas departamental, derivado da maneira como as universidades e congressos se organizam e não há o que justifique que as abordagens sejam diferentes na prática.  Por isso mesmo, acreditamos que o diálogo entre os departamentos deve ser estimulado.

Causalidade

Além de reconhecer que ciência é método, é necessário assumir que nosso principal papel como cientistas é o de descobrir relações de causa e efeito na natureza. Em outras palavras, visamos investigar de que maneira alguns fatores causam outros, com todas as condições mantidas ou com algumas modificações[4]. Como foi mostrado, questões desse tipo são comuns na ciência.

Todavia, o Direito como campo de pesquisa, sobretudo no Brasil, ainda não adota essa perspectiva como seu foco principal de trabalho. Mesmo o “boom” da pesquisa empírica pelo qual passou o campo nos últimos anos ainda nos trouxe muito mais questões descritivas que causais. Por exemplo, é comum encontrar artigos sobre como decidem tribunais e juízes, mas as razões pelas quais eles tomam essas decisões ainda não se tornou objeto comum de pesquisa. Essa crítica não quer dizer, evidentemente, que pesquisa descritiva não seja interessante por si só, mas, sob o nosso ponto de vista, análises causais são geralmente mais interessantes.

Podemos pensar em hipóteses do porquê a causalidade ainda não é central na ciência jurídica. Uma explicação inicial é a de que faltam perguntas de pesquisa, mas isso é falso. Questões causais aparecem todo dia no trabalho dos investigadores. Vejamos alguns exemplos. Uma alteração legislativa tem o condão de desafogar o processo civil? A decisão do STF sobre cláusula de barreira causou um aumento do número de processos? Quais as causas de um juiz decidir de um ou de outro jeito? O estatuto do desarmamento diminuiu o número de homicídios no Brasil? Todas essas questões são interessantes de um ponto de vista científico e poderiam ser objeto de pesquisa.

Se as questões existem, por que é que há poucos trabalhos causais no Direito, sobretudo no Brasil? Arrisco dizer que isso ocorre por algumas razões, a primeira delas é a falta de contato do pesquisador de Direito no Brasil com metodologia. Ao contrário de outros campos em que os pesquisadores são acostumados desde cedo a criticar a pesquisa alheia e a passar por árduas disciplinas sobre métodos, no Direito, isso ainda pouco ocorre. As escassas iniciativas de formação metodológica – e um exemplo ótimo é a Escola de Métodos e Técnicas de Iniciativa da Rede de Pesquisa Empírica em Direito – não são capazes de satisfazer a demanda.

O estudante de Direito, assim, não é acostumado a pensar de maneira causal, pois não tem treinamento científico em sua formação. Causalidade exige modelagem, exige que se pense o que está ocorrendo por trás do fenômeno. Há uma série de problemas comuns que são facilmente identificados por alguém com bagagem metodológica. O gráfico seguinte, representando uma situação hipotética, é ilustrativo. Para os não iniciados em estatística descritiva, trata-se de um gráfico de dispersão. Cada ponto representa uma observação de uma pessoa, de acordo com seu nível de atividade física e seu colesterol[5].

Um olhar não treinado, ao vislumbrar a primeira parte do gráfico, diria que existe correlação positiva entre exercício e colesterol, pois os observados com uma quantidade menor do primeiro possuem um menor nível do segundo, e os com uma quantidade maior do primeiro, um nível maior do segundo. Dessa maneira, poderia concluir, fazer menos exercício diminui o nível colesterol. Porém, um cientista aplicado enxergaria claramente no caso uma instância do Paradoxo de Simpson. Em outras palavras, correlação não implica causalidade, e, ao dividir as observações por idade, como o segundo gráfico faz, percebemos que a correlação se inverte e se torna negativa.

Esses problemas não aparecem só na medicina, mas também no Direito. Por exemplo, existe uma influência de pareceres da Procuradoria-Geral da República para as decisões do Supremo Tribunal Federal? Um cientista ingênuo compararia apenas as taxas de sucesso de ações com parecer favorável contra as com parecer contrário. O problema, nesse caso, é que um mesmo fator pode estar causando tanto manifestação quanto às decisões, por exemplo, a legalidade mesma do objeto. Em termos de diagramas representando relações causais:

Segundo esse modelo, embora exista uma relação entre parecer e decisão, a legalidade impacta os dois. Dessa maneira, para calcular o efeito, precisaríamos condicionar em alguma eventual medida de legalidade. Esse exemplo basta para mostrar como questões de modelagem causal são importantes e deveriam ser abordadas no Direito. No nosso ponto de vista, essas perguntas devem ser estimuladas nas pesquisas jurídicas.

Conclusão

Mostramos, no texto, duas características que uma possível ciência do Direito deve adotar para que seja reconhecida como ciência propriamente dita. São essas duas características:

  • Adotar a perspectiva de que não existe uma ciência do Direito, distinta de qualquer outra ciência. Devemos reconhecer essa não-especificidade para que possamos nos superar como campo.
  • Foco em questões causais e na preparação metodológica de pesquisadores jurídicos para enfrentar essas questões.

Acreditamos que a adoção desses dois elementos será responsável pelo desenvolvimento do Direito como ciência e de seus pesquisadores.

 

Agradeço a Beatriz Kira, José Duarte Neto, Natalia Pires e José de Jesus Filho pelos comentários.

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[1]  Nobre, Marcos. “Apontamentos sobre a pesquisa em direito no Brasil.” (2009). Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/2779>. Visto em: 15/08/2017.

[2] Pesquisadores no Brasil, em ciências sociais e economia, ainda se digladiam sobre o que deve predominar: o quantitativo ou qualitativo. Em nossa visão, esse assunto é superado, ambos são imprescindíveis para a pesquisa.

[3] No mesmo sentido, KING, Gary, KEOHANE, VERBA. Designing Social Inquiry: scientific inference in Qualitative Research. Princeton: 1994, p.9.

[4] Na ciência, há todo um campo hoje destinado a estudar o que é causalidade e de que forma extrair causalidade, sobretudo quando não podemos lidar com experimentos controlados. Por exemplo, Guido imbens e Donald Rubin, “Causal Inference for Statistics, Social, and Biomedical Studies: an Introduction”.

[5] Este exemplo aparece no livro de PEARL, Judea,  GLYMOUR, Madelyn,  e JEWELL, Nicholas P. Causal Inference in Statistics: a primer. John Wiley and Sons LTD. 2016. P. 3-4.


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