Átila Lira

A sustentabilidade financeira do Fundo de Financiamento Estudantil (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fies">Fies</a>) é crucial para garantir o acesso ao ensino superior a estudantes de baixa renda no Brasil. O Fies vem ano a ano minguando, com menos alunos ocupando as bolsas ofertadas e com as instituições de ensino com cada vez menos interesse em aderir ao programa. O governo tem nas mãos a chance de não deixar o Fies acabar – que é o que ocorrerá se medidas urgentes não forem tomadas.
Do ponto de vista dos alunos, as regras do Fies afastam os interessados em função da sua burocracia e principalmente do alto comprometimento de renda para acessar o programa. As bolsas ofertadas entre 2018 e 2022 oferecem, em média, assistência de 75% do valor das mensalidades. Isso inviabiliza a adesão de alunos de baixa renda colocando uma barreira nos sonhos de cursar uma graduação.
Neste governo, é clara a preocupação com o fortalecimento do Fies, devolvendo a vocação social do programa, tanto que o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou recentemente o reajuste do teto da semestralidade para os cursos de medicina de R$ 52.805,66 para R$ 60 mil. É um avanço relevante para o setor, mas é importante darmos um passo maior e vincular este teto ao IPCA, assim não é necessário que os alunos pressionem sempre por um aumento de teto.
Já do ponto de vista das mantenedoras, também é preciso ir além. Um dos principais desafios enfrentados é a contrapartida de financiamento por parte das instituições de ensino superior ao Fundo Garantidor do Fies (FG Fies), principalmente a partir do sexto ano de adesão. Embora as contribuições iniciais tivessem sido estabelecidas, com percentuais que variam entre 13% e 25% dependendo do período, a partir do sexto ano, a situação se torna preocupante.
Nesse momento, o percentual passa a ser determinado com base na carteira de financiamentos e no desempenho de cada instituição, o que tem resultado em valores que ultrapassam os 50% e, em alguns casos, chegam a atingir a alarmante marca de 100%. Essa realidade tem gerado impactos negativos tanto para as instituições de ensino, que podem enfrentar graves dificuldades financeiras, quanto para os estudantes que podem ver ainda menos ofertas de Fies para o segundo semestre.
O grande problema é que a instituição responsável pela cobrança dos alunos é a Caixa Econômica Federal, e na criação do programa havia se estabelecido um pagamento atrelado à renda, que reduziria os riscos de inadimplência, mas esse sistema não foi implementado pelos governos anteriores.
É necessário, portanto, repensar e reformular essa contrapartida, buscando uma abordagem mais equilibrada, que permita o fortalecimento do programa sem comprometer a viabilidade financeira das instituições de ensino.
A solução é real e viável porque o cenário de persistir a contribuição superior a 50% ao FG Fies está gerando instabilidade financeira nas instituições de ensino superior, especialmente nas de pequeno porte. Para muitas dessas instituições, o Fies é uma das principais alavancas para captação de novos estudantes e, portanto, uma fonte fundamental de receita.
Uma contribuição elevada se torna incompatível com a realidade financeira dessas instituições, dificultando sua participação no programa. Caso essa situação persista, as instituições podem enfrentar dificuldades para manter sua estrutura e oferecer uma educação de qualidade. Como resultado, muitas delas estão optando por se retirar do Fies, o que limitaria o acesso de estudantes de baixa renda a essas instituições e prejudicaria a diversidade e a oferta de cursos no programa.
É importante buscar um equilíbrio entre a sustentabilidade do programa e a viabilidade financeira das instituições de ensino. Medidas como a revisão dos percentuais de contribuição ou a criação de alternativas de financiamento mais acessíveis podem ajudar a garantir que elas continuem participando do programa e cumprindo seu papel na oferta de educação de qualidade para os beneficiários do Fies.
É neste sentido que foi apresentado <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2347034">projeto</a> para alterar a Lei 10.260, de 12 de julho de 2001. Conhecido como Projeto do Fies Sustentável, ele simplifica a regra de contrapartida e mantém para todos os anos a regra de se financiar entre 10% a 25%. Ou seja, acaba com uma regra injusta. E faz com que quem deveria ser um parceiro banque todos os custos de uma política pública por motivos que estão fora de seu controle.
Materializar o sonho do ensino superior para as camadas mais pobres da população é algo revolucionário porque abre janelas de oportunidades, desafia limites e permite a toda sociedade encontrar o seu verdadeiro potencial. Permitir o desequilíbrio do Fies vai impossibilitar sua continuidade diante da falência de diversas instituições de ensino de pequeno porte, arruinando assim as possibilidades e oportunidades de toda uma geração.

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JOTA

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Por um Fies sustentável

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