Tiago Gomes

Nos últimos anos, perdi a conta das vezes em que ouvi a mesma pergunta, quase sempre com a mesma sobrancelha erguida: por que alguém se presta a regular o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mercado-de-apostas">mercado de apostas</a>? Ela vem de gente séria, curiosa, de boa-fé. E vem tantas vezes que resolvi sentar e organizar a resposta que venho dando aos pedaços, numa conversa e noutra. Este texto é essa resposta.
Começo por uma confissão. Durante a maior parte da minha vida, olhei o jogo como quase todo brasileiro olha: com um ar de mistério, um leve desconforto, a sensação vaga de que ali havia algo impróprio. Não é acaso. O jogo é proibido no Brasil desde muito antes de eu nascer, e eu sou de 1983. Os cassinos foram fechados nos anos 1940, sob uma carga moral que atravessou gerações. Cresci, como o leitor, dentro de um país onde a “fezinha” da loteria era tolerada com um sorriso e todo o resto vivia na sombra.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
Foi o trabalho que me tirou do dogma. Quando precisei, por ofício, entender a regulação que começava a nascer, tive de fazer o que raramente fazemos com aquilo que nos incomoda: estudar antes de julgar. Fui atrás de como o jogo funciona no resto do mundo, do que deu certo e do que deu errado, do que os países aprenderam depois de décadas de tentativa e erro.
O que encontrei desmontou boa parte do que eu achava que sabia. Apostas online são reguladas há muito tempo em dezenas de jurisdições maduras – Reino Unido, Dinamarca, Espanha, França, entre tantas outras. Nesses lugares, o debate sobre “regular ou não” foi encerrado há anos. O que se discute hoje não é mais se o mercado deve existir, e sim quão bem ele é fiscalizado. O Brasil não está inventando um vício, está chegando atrasado a uma conversa que o mundo já teve.
A defesa mais fácil que eu poderia fazer aqui é a liberal, e ela não é desprezível. Apostar é a escolha de um adulto capaz. O dano eventual é consequência de uma decisão individual, e não cabe ao Estado tutelar o que cada um faz com o próprio dinheiro e o próprio tempo. Quem sou eu – quem é o governo – para dizer a um cidadão adulto que ele não pode arriscar R$ 100 num jogo, se pode gastá-los num show ou numa garrafa de vinho?
Eu acredito nesse argumento. Mas seria desonesto parar nele, porque ele é uma verdade pela metade. O jogo tem externalidades – quer dizer, produz efeitos que não ficam contidos em quem escolheu jogar. Há uma minoria que adoece. E aqui está o ponto que costuma escapar: numa base de mais de 20 milhões de apostadores, uma minoria pequena em porcentagem é muita gente em número absoluto.
Cada uma dessas histórias é uma tragédia de verdade, que respinga na família, no emprego, na saúde financeira. São vidas reais que são afetadas, não números. Fingir que isso não existe seria ingênuo, e nenhuma defesa do jogo que se preze pode começar negando o dano.
É justamente por causa desse dano – e não apesar dele – que eu defendo a regulação. Mas antes de chegar ao que ela faz, preciso enfrentar a alternativa que muita gente ainda toma como a saída óbvia: por que não simplesmente proibir?
Há um primeiro sinal de alerta na própria vizinhança. A lista dos países que proíbem o jogo não é exatamente inspiradora – Arábia Saudita, Afeganistão, Coreia do Norte, Cuba. Não costuma ser a companhia que a gente escolhe como modelo quando o assunto é liberdade. Mas confesso que esse não é o argumento que me convence. É um alerta, não uma prova.
O que me convence é perceber, olhando para a experiência concreta, que proibir não funciona. E não funciona no sentido mais duro da palavra: não entrega o que promete. A guerra às drogas é o exemplo a que a minha geração assistiu do início ao fim. Décadas de proibição não secaram o consumo. Encareceram vidas, encheram presídios de pretos e pobres na periferia do mundo e criaram poderes paralelos que hoje é dificílimo desmontar. A proibição não apagou o mercado, apenas o entregou ao crime.
O tabaco costuma ser citado como a vitória do outro lado, e aqui é preciso cuidado, porque há mérito real de saúde pública no recuo do cigarro. Mas parte do que celebramos se parece com a criança que arruma o quarto empurrando a bagunça para dentro do armário e fecha a porta. Fuma-se menos cigarro e, ao mesmo tempo, muito mais vape – que é proibido, circula à vontade e cujo dano de longo prazo ninguém ainda sabe medir. A proibição não elimina o hábito: desloca-o para onde não há controle nem informação.
Mas o argumento que fecha a questão para mim tem nome próprio: China. Pense no Estado mais aparelhado do planeta para vigiar a vida privada dos seus cidadãos. Controla a internet, prende, aplica sanções severas e persegue o jogo com um rigor que nenhuma democracia sonharia em reproduzir. Não é força de retórica: só em 2021, a China prendeu mais de 100 mil pessoas por jogo ilegal, e em 2024 derrubou cerca de 4.500 plataformas e abriu 73 mil investigações sobre operações que cruzavam a fronteira. É repressão em escala industrial.
Qual é o resultado de tanta força? Segundo estimativas repetidas em vários estudos, o mercado ilegal de apostas na China gira em torno de 140 bilhões de dólares por ano. Os números são tão grandes que, sozinhos, não dizem muito – então ponha-os um ao lado do outro. O mercado ilegal de apostas da China equivale a cerca de dez vezes o tamanho das loterias estatais legais do próprio país, as que o governo estimula e explora. É, também, sozinho, perto de metade de toda a aposta ilegal do planeta. Ou seja: o país que mais reprime o jogo no mundo é, ao mesmo tempo, o que mais joga.
Se o aparato repressivo mais poderoso que existe prende 100 mil pessoas por ano e ainda assim abriga o maior mercado de apostas do mundo, é hora de admitir uma verdade simples: esse gênio não volta para dentro da lâmpada.
É aqui que a conversa vira. Se a demanda existe e vai existir de todo jeito, a escolha real nunca foi entre ter jogo e não ter jogo. A escolha é entre um jogo com controle e um jogo sem controle nenhum. Proibir não faz o jogo desaparecer, faz a proteção desaparecer.
Regular é escolher o controle. E controle, no caso, tem significado bem concreto. É exigir que quem opera se identifique, tenha sede, CNPJ e um endereço onde a lei alcance. É impor a verificação de identidade que barra o menor de idade (e digo isso com pertencimento: hoje é infinitamente mais difícil à minha filha de 12 anos jogar em uma casa regulada, com toda a checagem documental e a validação biométrica que isso exige, do que comprar uma cerveja na esquina).
É oferecer a autoexclusão, o mecanismo pelo qual o próprio apostador se bloqueia, de uma vez, em todas as casas, quando percebe que perdeu a mão. É proibir a aposta a crédito, para que ninguém arrisque o dinheiro que não tem. É, ainda, defender a integridade do próprio esporte contra a manipulação de resultados, algo que só se vigia quando o mercado joga à luz do dia.
Nada disso existe no mercado ilegal. O site clandestino não pede documento, não conhece limite, não oferece porta de saída, não deixa rastro. Como o banco não reconhece para quem a transferência é feita – ao contrário das casas autorizadas, que são todas conhecidas –, autoriza que sejam feitas transferências a partir de limites de crédito do usuário. Quando a tragédia acontece, não há a quem cobrar, o operador simplesmente some, e a conta da minoria que adoeceu cai no colo da família e da sociedade. A diferença entre o mercado regulado e o ilegal não é quem lucra. É quem responde.
Seria desonesto pintar a regulação brasileira como perfeita. Ela não é, e nenhuma regulação de mercado será. Regulação é um organismo vivo, escrito sobre uma realidade que se move rápido, e vai precisar corrigir a rota muitas vezes. Aprender com o próprio erro faz parte; foi assim em todo país que trilhou esse caminho antes de nós.
Mas há um risco específico que merece a última palavra, porque é o mais silencioso. É o risco de errar a mão para o lado que parece virtuoso. Diante da pressão – legítima – por mais proteção, a tentação é apertar cada vez mais, empilhar trava sobre trava, fricção sobre fricção. Só que existe um ponto em que tanto aperto deixa de proteger e passa a expulsar.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
Quando o ambiente legal fica mais difícil, mais chato e mais hostil do que o clandestino, o apostador não desiste de apostar: ele volta para o escuro. Uma regulação que aperta até se parecer com a proibição colhe o pior dos dois mundos: espanta o cidadão do único lugar onde ele estava protegido e o devolve justamente para onde não há proteção alguma.
Regular o jogo, no fim, não é aprovar o jogo, nem o incentivar, nem fingir que ele não faz mal. É reconhecer que ele existe, que sempre existiu, que não vai deixar de existir, e escolher, de olhos abertos, ficar do lado em que ainda é possível proteger alguém. A proibição lava as mãos. A regulação assume a responsabilidade. Foi por isso que decidi trabalhar com esse tema, e é por isso que respondo, todas as vezes, sem hesitar: regula-se porque essa é a única resposta adulta a um problema que a proibição apenas finge resolver.

jogos-online-apostas-bet

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Proibir não faz o jogo desaparecer, faz a proteção desaparecer — e a experiência de outros países mostra isso

Por que regular o jogo

Proibir não faz o jogo desaparecer, faz a proteção desaparecer — e a experiência de outros países mostra isso