Efeito LGPD
Melhor ter a LGPD com suas qualidades e seus defeitos do que uma nova hermenêutica construída a partir de leis anacrônicas
Desde sua sanção, em 14 de agosto do ano passado, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem passado por um processo de aceitação gradual na sociedade brasileira. Há claro, algum nível de resistência e até mesmo de incredulidade que ainda a acompanham desde 2004, quando apresentado o primeiro projeto específico sobre o […]
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Fabricio da Mota Alves