Opinião & Análise

educação

Por que o corte etário ainda é assunto dos tribunais?

A quem cabe decidir, tecnicamente, se uma criança está apta a progredir ou regredir uma série?

POR QUE O CORTE ETÁRIO AINDA É ASSUNTO DOS TRIBUNAIS?
Crédito: Pixabay

O corte etário é uma definição sobre o momento em que a criança está apta a ingressar na pré-escola e no Ensino Fundamental. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/96) determina que o ingresso na pré-escola deve ocorrer aos 4 anos de idade completos, ocasião em que a educação se […]

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