Direito Bancário e Financeiro

Por que o Coaf deve continuar no Ministério da Fazenda

Transferência para Ministério da Justiça e Segurança Pública parece acúmulo desnecessário que pode causar ineficiência

Moro
Sergio Moro. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), vinculado, pelo menos por enquanto, ao Ministério da Justiça, exerce três funções: preventiva, repressiva e educativa. Na função preventiva, analisa atos de concentração (econômica), obviamente, com o viés da livre concorrência. No presente artigo, nossa opinião, como ficará claro pelo exposto a seguir, é que o mais lógico […]

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