Isabella Henriques

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<p>Há alguns dias fiz um convite aos operadores do Direito, notadamente aos colegas de profissão, Advogados e Advogadas, a atuarem em prol da garantia dos direitos de crianças previstos, especialmente, no artigo 227 da Constituição Federal e também em dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente.</p>
<p>Imagino que muitos perguntaram­se do porquê dessa escolha do <a href="http://www.prioridadeabsoluta.org.br">Projeto Prioridade Absoluta</a> – de onde eu falo – em chamar os profissionais do Direito para tanto. Por que não assistentes sociais, educadores, psicólogos e mesmo Conselheiros Tutelares.</p>
<p>Pois bem. Por ser advogada e contar com uma equipe de advogados construímos o Prioridade Absoluta com um viés bastante específico nesse sentido, de chamar os operadores do Direito para tal empreitada. O artigo 227 já existe há 27 anos, desde a promulgação da nossa Constituição Cidadã e de lá para cá muitas organizações que atuam na defesa e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes têm trabalhado para alcançar uma maior efetividade do referido dispositivo. Mas nenhuma outra organização trabalha especialmente a potencialidade daqueles que detém o conhecimento do Direito, a técnica e a prerrogativa postulatória para tanto. Trabalham, ao revés, com foco nos outros profissionais citados.</p>
<p>Ademais, esses anos de experiência no terceiro setor foram muito valiosos para o reconhecimento da importância dos procedimentos técnicos jurídicos na busca de soluções de impasses e de garantia de direitos. E tudo isso a advocacia proporciona.</p>
<p>Por essa razão, o Projeto Prioridade Absoluta acredita que os advogados podem ser defensores do Direito da Criança, como indivíduos, cidadãos e profissionais que somos. Isso pode se dar desde uma atuação com o olhar atento aos direitos da criança em uma disputa societária em que haja interesse de pessoas de até 12 anos de idade; em uma ação de separação judicial com discussão sobre a guarda dos filhos pequenos; em litígios que apontam trabalho infantil; na questão do trabalha artístico de crianças; denúncias criminais de violações a direitos de crianças; elaboração de contratos sobre atuação empresarial em face do interesse de crianças etc.</p>
<p>No dia a dia, das mais complexas causas e atuações até as mais singelas, sempre que houver algum interesse de criança o operador do Direito pode fazer a diferença e fazer valer o disposto no artigo 227, seja atuando com o rigor da ética profissional em relação ao respeito à prioridade absoluta que gozam os pequenos, seja orientando seus clientes, indivíduos ou empresas, a também garantirem o respeito ao Direito da criança.</p>
<p>Mas não é só. O operador do direito, o Advogado, a Advogada, em nome próprio, podem também valerem­se do conhecimento que têm em suas cidades acerca de violações de direitos de crianças para, usando seus conhecimentos e prerrogativas, exigirem o cumprimento da norma constitucional, seja por meio de incidência política junto aos órgãos públicos, seja pelas vias judiciais e administrativas cabíveis.</p>
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<p>Nessa dimensão, o Projeto Prioridade Absoluta celebrou parcerias com o <a href="http://prioridadeabsoluta.org.br/noticias/instituto­alana­assina­termo­de­parceria­ com­oab/">Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil</a> ; com a Seccional do <a href="http://prioridadeabsoluta.org.br/noticias/instituto­alana­assina­termo­de­parceria­ com­oabrj/">estado do Rio de Janeiro</a> e com a Seccional do <a href="http://prioridadeabsoluta.org.br/noticias/instituto­alana­assina­parceria­com­oab­-se/">estado de Sergipe</a>.</p>
<p>Não foi uma ou duas vezes, mas várias, que, conversando com colegas de profissão, ouvi relatos no sentido de que na juventude, quando escolheram o curso de Direito, tinham um ideal de justiça e almejavam que suas carreiras e vidas profissionais futuras fizessem sentido nessa busca pelo justo e por uma sociedade garantidora dos direitos de todos. Ideal que o tempo e os afazeres da rotina profissional por muitas vezes ficou esquecido ou adormecido.</p>
<p>O Prioridade Absoluta pode ser uma excelente oportunidade para quem ainda quer fazer algo nesse âmbito. Na verdade, o projeto traz algumas sugestões de como fazer, mas certamente cada profissional, de acordo com a sua experiência terá incontáveis outras oportunidades de atuação na garantia de direitos das crianças.</p>
<p>Não é por acaso que o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, Lei n. 8.906, de 1994, compõe um texto de referencia e afirmação do Estado Democrático de Direito, que confere ao Advogado a missão de assegurar a cidadania e efetivar os comandos constitucionais, como bem pontuou o Exmo. Presidente do Conselho Federal Marcus Vinicius Furtado Coêlho, por ocasião da comemoração dos <a href=" http://www.oab.org.br/visualizador/17/estatuto­da­advocacia­e­da­oab ">20 anos do nosso Estatuto</a>.</p>
<p>Vamos fazer valer nossa responsabilidade social, na qualidade de advogados que somos? E trabalharmos para alcançarmos a efetiva justiça social também no que diz respeito à garantia dos direitos da criança? Está feito o convite!</p>
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JOTA

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