Por que fisco, contribuinte e Judiciário interpretam a lei cada um a seu modo?

No Brasil, a expressão “manicômio tributário” transformou-se na representação de qualquer problema tributário. Se houver discordância sobre uma lei, sobre um ato infralegal ou sobre uma decisão judicial, lá vem o uso da expressão: “é o manicômio tributário brasileiro”. A maioria chega a atribuir a expressão ao jurista gaúcho Alfredo Augusto Becker: “Conforme já dizia […]