Spencer Sydow

Pedro Torres

A regulamentação dos mercados de ativos virtuais tem avançado de forma significativa no cenário global, impulsionada pela necessidade premente de mitigar riscos e estabelecer diretrizes normativas diante da expansão acelerada desse setor.
A consolidação de marcos legais em diversas jurisdições busca responder à crescente variedade de ativos virtuais e de soluções em tecnologia <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/blockchain">blockchain</a>, ambos, muitas vezes, ancorados no mercado tradicional ou em estruturas descentralizadas, automatizadas e de difícil enquadramento jurídico.
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No Brasil, essa realidade não é diferente. A crescente popularização dos ativos virtuais impulsiona o debate legislativo, midiático e institucional. Com uma população superior a 200 milhões de habitantes, elevada penetração digital e interesse crescente por investimentos, o Brasil se consolidou como um dos principais polos consumidores de criptoativos no mundo e, de acordo com dados da Chainalysis, o país ocupa atualmente a 10ª posição no ranking global de adoção dessas tecnologias.
Nesse contexto, destaca-se o uso de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/bitcoin">bitcoin</a> como forma de reserva de valor e proteção patrimonial diante da instabilidade macroeconômica e o uso intensivo de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stablecoins">stablecoins</a> como instrumento de proteção cambial, acesso ao dólar norte-americano e preservação de valor. Soma-se a isso um ambiente de ampla digitalização financeira e uma população majoritariamente bancarizada, jovem e tecnologicamente ativa — elementos que conferem ao país uma base propícia para o desenvolvimento de um ecossistema sólido e dinâmico.
Apesar dos avanços, o mercado de ativos virtuais brasileiro ainda enfrenta desafios estruturais significativos. A <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14478.htm">Lei 14.478/2022</a>, embora represente um marco relevante, ainda carece de aplicabilidade efetiva, uma vez que sua implementação plena ainda depende da edição de normativos complementares. Ainda, o cenário normativo atual é marcado pela proliferação de múltiplas iniciativas legislativas simultâneas, muitas das quais invadem competências de outros órgãos e refletem, em grande medida, a busca por protagonismo político, sem preocupação com a precisão técnica.
O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Banco%20Central">Banco Central</a>, embora conte com uma equipe qualificada e tenha sido formalmente designado para disciplinar os prestadores de serviços de ativos virtuais, ainda não apresentou diretrizes sobre questões relevantes, como critérios de autorização, segregação patrimonial, requisitos prudenciais, parâmetros operacionais e quanto à aplicação da Travel Rule, cuja adaptação ao sistema jurídico-financeiro brasileiro segue sem cronograma claro, metodologia definida ou interlocução com os principais agentes do setor.
O regime tributário permanece igualmente fragmentado e carente de definições. A <a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/169059">MP 1303/2025</a>, por exemplo, transpõe aos ativos virtuais a lógica fiscal historicamente aplicada às aplicações financeiras tradicionais, ignorando as peculiaridades operacionais, tecnológicas e jurídicas.
Mas é justamente nesse cenário fragmentado e em constante construção que surgem as maiores oportunidades. A ausência de marcos regulatórios plenamente consolidados, longe de representar apenas um entrave, revela um ambiente ainda em formação — onde normas estão sendo escritas, interpretações estão em disputa e espaços institucionais permanecem abertos à influência técnica.
Em vez de esperar por um modelo pronto e acabado, empresas globais com capacidade de articulação institucional, compreensão regulatória e atuação estratégica têm a oportunidade de participar ativamente da definição dos padrões normativos, operacionais e fiscais que irão moldar o mercado brasileiro nas próximas décadas.
Essa é uma oportunidade rara — e talvez única — no cenário internacional. Quando, afinal, se terá novamente a chance de atuar em um país de dimensões continentais, com mais de 200 milhões de habitantes, elevado grau de digitalização, histórico de inflação e volatilidade cambial, e um interesse crescente, difuso e orgânico por ativos virtuais?
Quando, em um só território, coexistem escala populacional, penetração digital e um marco normativo ainda em branco, abre-se um caminho não apenas para se adaptar às regras futuras, mas para moldá-las. O resultado potencial dessa combinação não é apenas reputacional ou institucional: é vantagem competitiva concreta, que pode se traduzir em retorno financeiro e consolidação de mercado no longo prazo.
O vácuo regulatório cria uma janela rara de oportunidade para ocupação legítima de espaços de influência. Enquanto em jurisdições mais maduras as regras já estão consolidadas e as margens de negociação são mínimas, o Brasil oferece um campo aberto para a construção de interlocuções com reguladores, participação em consultas públicas e contribuição técnica para a formulação de normas que ainda não foram editadas. Ao ocupar esses espaços com responsabilidade, preparo técnico e compromisso com a conformidade, uma empresa pode não apenas se adaptar ao que virá, mas ajudar a definir as bases do ambiente regulado em que pretende operar.
Além disso, há ganhos reputacionais e institucionais relevantes para aquelas que escolhem se posicionar proativamente nesse processo. Ser reconhecida por autoridades, formadores de opinião e pelo próprio mercado como uma plataforma comprometida com boas práticas, proteção ao consumidor, prevenção à lavagem de dinheiro e estabilidade sistêmica pode representar um diferencial competitivo no médio e longo prazo — especialmente em um setor ainda marcado por desconfiança e escassez de referências claras.
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Em vez de aguardar passivamente por um marco regulatório maduro, deve-se reconhecer o momento atual como uma etapa fundacional — um raro ponto de inflexão em que ainda é possível influenciar estruturas, definir padrões e ocupar posições de referência. O verdadeiro diferencial competitivo, neste contexto, não estará em quem melhor se adapta às regras futuras, mas em quem contribui para moldá-las.
O Brasil, por sua vez, tem diante de si a chance de deixar de ser apenas um grande mercado consumidor para se tornar referência internacional em um campo estratégico dentro da nova arquitetura financeira global. Se conseguir equilibrar inovação, segurança jurídica e abertura institucional ao diálogo técnico, o país poderá alçar-se a um novo patamar de relevância internacional, consolidando-se como protagonista em um setor que redefine fronteiras monetárias e toda a infraestrutura geoeconômica mundial.

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JOTA

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