Victor Athayde Silva

João Pedro Riff Goulart

Respondendo a primeira questão objetivamente e sem delongas: <a href="https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4382648/mod_resource/content/1/Livro_Codigo_Melhores_Praticas_GC.pdf">governança corporativa</a> é o conjunto de práticas, políticas e diretrizes que visam garantir a gestão ética e transparente nas empresas. Ao longo dos anos, essa ferramenta vem se tornando peça chave no desenvolvimento de diversos gigantes do ramo de cosméticos, tecnologia, varejo (juntamente com a sustentabilidade e a responsabilidade social, que também compõem a sigla <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/06/entenda-o-que-e-esg-e-por-que-a-sigla-virou-febre-no-mundo-dos-negocios.shtml">ESG</a>).
Agora a segunda questão: a presença da governança é tão importante, que já ultrapassou a barreira do setor privado, alcançando também diversos <a href="https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/41711/11/CASA%20CIVIL%20-%20PLANO%20DE%20INTEGRIDADE%20-%20VERS%c3%83O%20P%c3%9aBLICA.pdf">entes públicos</a>. A verdade é que paulatinamente os órgãos públicos têm estabelecido programas de integridade, códigos de conduta, padrões de comportamento, sobretudo, para estabelecer a excelência na governança pública. Inclusive, as boas práticas de governança permeiam justamente a relação público x privado.
Apenas para ilustrar, recentemente, o <a href="https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-decreta-indisponibilidade-de-joias-em-posse-do-ex-presidente-jair-bolsonaro.htm">Tribunal de Contas da União (TCU)</a> deu mais um indício de que a governança é essencial ao setor público, quando determinou a apreensão das joias, que, supostamente, teriam sido presenteadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Sem adentrar o contexto político dos fatos, é certo que os procedimentos que tratam de brindes, presentes e entretenimento são inegavelmente uma preocupação da boa governança (pública ou privada), seja sob a ótica de quem recebe, e principalmente de quem dá.
A discussão sobre essa polêmica específica, inclusive, trouxe à baila uma suposta falta de precisão dos critérios para recebimento de presentes por parte de detentores de cargos eletivos e, se supostamente a norma não fornece parâmetros para o público, é prudente que o privado as estabeleça administrativamente no seu âmbito, criando e divulgando políticas (no caso, de brindes e presentes para autoridades públicas).
Pode parecer óbvio para alguns, mas em razão de lacunas como essa, gestores e governantes podem se sentir livres para conferir o mesmo tratamento a brindes, presentes e hospitalidades, cuja natureza é totalmente diversa (tal como adornos masculinos de luxo ou canetas esferográficas de plástico transparente). Isso é governança, mais uma vez.
Com efeito, segundo dados da consultoria McKinsey, empresas que implementam as boas práticas de governança podem apresentar um aumento de <a href="https://www.wsj.com/articles/SB961344232871355641">até 20% no valor de suas ações</a> em relação às empresas que não priorizam essa prática.
No mesmo sentido, em 2021, a Ernest Young realizou pesquisa, que <a href="https://www.ey.com/pt_br/agencia-ey/noticias/foco-em-esg-impacta-na-decisao-de-investidores--aponta-estudo">comprovou que 90%</a> de 324 líderes sêniores de investimento “dão mais importância ao desempenho <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/esg">ESG</a> quando se trata de suas estratégias de investimento e tomadas de decisões”.
Os <a href="https://revistacgg.org/index.php/contabil/article/view/312">especialistas</a> entendem que o <a href="https://www.bain.com/pt-br/about/media-center/press-releases/south-america/2021/esg-in-retail-more-than-50-of-customers-prioritize-sustainable-companies-in-their-choices-points-bain/">aumento do valor das ações e investimentos</a> decorre da relação de confiança estabelecida com o mercado, sobretudo, porque a governança confere maior credibilidade à empresa e os acionistas e stakeholders entendem que os seus direitos estão mais protegidos pelas melhores práticas.
Em outras palavras, pode-se dizer que os <a href="https://www.ibgc.org.br/conhecimento/governanca-corporativa">princípios da governança</a> (transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa) demonstram que as estratégias na condução da companhia devem estar atreladas a uma ideia de integridade corporativa inegociável, que, embora seja louvável, também é lucrativa.
Atualmente, a partir da iniciativa da IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), é possível buscar referências de governança que são compartilhadas por diversos players do mercado tanto no <a href="https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4382648/mod_resource/content/1/Livro_Codigo_Melhores_Praticas_GC.pdf">Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa</a>, como no <a href="https://www.anbima.com.br/data/files/F8/D2/98/00/02D885104D66888568A80AC2/Codigo-Brasileiro-de-Governanca-Corporativa_1_.pdf">Código Brasileiro de Governança Corporativa</a> (para companhias abertas). Ou seja, um avanço e tanto na gestão empresarial.
Diversas empresas surfam nessa onda de governança e têm colhido frutos (ex: Natura, Apple, Microsoft, Itaú). No caso da <a href="https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/8676/8676_5.PDF">Natura</a>, a empresa brasileira já foi diversas vezes premiada por sua governança e coleciona bons números no mercado de capitais após quase 20 anos de seu <a href="https://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u84740.shtml">IPO</a>, tendo, inclusive, adquirido a concorrente <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/01/03/natura-conclui-compra-da-avon-e-cria-4a-maior-empresa-de-beleza-do-mundo.ghtml">Avon</a> em 2020. Talvez a governança seja o pilar que a mantém firme durante esses últimos anos de instabilidade.
Por outro lado, é necessário ter em mente que a “desgovernança” pode ser fatal. Um exemplo disso é o <a href="https://valor.globo.com/opiniao/coluna/lembram-se-do-escandalo-da-enron.ghtml">caso da empresa de energia Enron</a>, que, em 2001, entrou em colapso por conta de fraudes contábeis e de relatórios financeiros falsos, e, além de falir, gerou prejuízos bilionários para investidores e acionistas. O dano foi tão severo que em 2002 foi sancionada a <a href="https://sarbanes-oxley-act.com/">Lei Sarbanes-Oxley</a>, que buscou, justamente, devolver a credibilidade ao mercado norte-americano.
Por fim, mas não menos importante, a boa governança também é essencial para pequenas e médias empresas (inclusive, startups), pois são verdadeira oportunidade para a celebração de contratos com grandes empresas, que primam por estes valores. Além disso, cada vez mais a preocupação do poder público torna obrigatória a observância de um bom padrão de conduta corporativa em suas contratações, como a exigência de programa de integridade para a assinatura de contratos de “grande vulto” (art. 25, §4º<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm">Lei 14.133/21</a>).
Além disso, bancos de desenvolvimento (como o BNDES) analisam o <a href="https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/guia/quem-pode-ser-cliente">histórico de empresas</a> solicitantes de financiamento e avaliam se há risco de não serem cumpridas obrigações contratuais, que, por vezes, incluem <a href="https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/etica-e-compliance/integridade">compromisso anticorrupção</a>, por exemplo. Ou seja, mais um motivo para compreender que a boa governança não somente abre portas, mas principalmente as mantêm abertas.
Em suma, se a governança corporativa for deixada de lado, a empresa corre sérios riscos de colecionar prejuízos materiais e principalmente de imagem, se a governança for implementada (segundo as boas práticas) há grandes chances de se melhorar tanto o valor de mercado da companhia, quando dar respostas rápidas a incidentes que possam macular a sua reputação. Portanto, seja para o mal ou para o bem, a governança (ou a ausência dela) é o fiel da balança para uma rotina de existência saudável de empresas na sociedade.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Art. 25. O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento. [...] § 4º Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 6 (seis) meses, contado da celebração do contrato, conforme regulamento que disporá sobre as medidas a serem adotadas, a forma de comprovação e as penalidades pelo seu descumprimento.

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JOTA

Se supostamente falta clareza de regras no caso de autoridades que recebem presentes, quem dá pode e deve estipular as suas

Por que a governança corporativa é tão importante?

Se supostamente falta clareza de regras no caso de autoridades que recebem presentes, quem dá pode e deve estipular as suas