Tiago Severo Gomes

Quem acompanha o momento político do País sabe que a indicação do professor Luiz Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal representou para alguns mais uma oportunidade de tentar enfraquecer outros. A queda de braço durou pouco na sabatina da semana passada. Os temas polêmicos, como o exercício concomitante das advocacias pública e privada e eventuais ligações do sabatinado com o Partido dos Trabalhadores (PT), foram abatidos ainda na primeira hora. Após responder a variadas perguntas, ficou claro, nas entrelinhas, que Fachin quis se apresentar como um legalista, progressista, garantista e humanista. “O juiz não pode criar solução fora do contexto jurídico”, afirmou o professor. A estratégia deu certo ao final: seu nome foi aprovado pela maioria do Senado Federal.
Durante o período entre indicação e aprovação do nome do Professor Fachin, #FachinSim versus #FachinNão, confesso, contudo, que não li ou ouvi nada sobre o papel da advocacia nos tribunais superiores. Daí fiquei me perguntando: seria possível fazer alguma ligação lógica entre o assento reservado à advocacia em tribunais superiores, uma melhor prestação jurisdicional e o desenvolvimento econômico do país como consequência?
Em "<a href="http://www.brookings.edu/~/media/research/files/papers/2006/3/globaleconomics-dam/200603dam.pdf">The Judiciary and Economic Development</a>", Kenneth W. Dam analisa esses pontos comparando dados de países que estão inseridos nos diferentes sistemas de civil law versus common law. Dam utiliza como indicadores o Poder Judiciário - sua origem, sua independência e sua estrutura -, o formalismo processual e a formação de precedentes obrigatórios. O Brasil, claro, é um dos países destacados pelo autor.
“The Brazil case does show one important disadvantage of civil law systems, at least as applied in some developing countries. One of the reasons for the proliferation of constitutional litigation is the notion in many civil law countries that judicial decisions are not a source of law, in contrast to the heavy reliance of common law countries on judicial precedent".
[...] "The Encyclopedia author points out the obvious consequences for the ratio of judges to lawyers: 'In Germany...13 percent of the total number of lawyers are judges, while the percentage in the United States is three percent.' This higher ratio of judges reflects not so much a preference for large government (as some critics of civil law systems would have it), but rather a belief that litigation should not be a contest of legal gladiators and that justice requires judges to take responsibility for managing litigation. Given especially their preference for 'orality,' it is not surprising that the economists analyzing the Lex Mundi study found that French law countries rank higher on the formalism index than common law countries. In short, formalism is just another word to describe the procedures and requirements that are found most often in a civil law system. Whether formalism, as defined in the economists’ analysis of the Lex Mundi results, has implications for the rate of economic growth in the developing world is quite a different matter that remains to be analyzed."
Ao substituir a jurisprudência, ainda que dominante, pela formação de precedentes, o novo Código de Processo Civil efetiva uma transformação do direito processual civil brasileiro e faz surgir uma nova fonte formal do Direito, a partir da vinculação de precedentes obrigatórios. O atual momento concretiza a adaptação entre os sistemas da civil law e common law, porém ainda não dispomos, no Brasil, de uma teoria geral de formação de precedentes judiciais.
O debate inicial sobre a aceitação ou não do nome do professor Fachin, para a posição de ministro do STF, ofusca uma discussão maior sobre a sua inserção, como advogado, no atual contexto de transformação do sistema processual brasileiro.
Será que é possível fazer alguma ligação lógica entre o assento reservado à advocacia em tribunais superiores, uma melhor prestação jurisdicional e o desenvolvimento econômico do país como consequência?
Afinal, precisamos de mais advogados-juízes ou juízes-advogados?

Supreme Federal Tribunal in Brasilia, Brazil

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

As 4 características demonstradas por Luiz Edson Fachin na sabatina

Por mais advogados-juízes ou juízes-advogados?

As 4 características demonstradas por Luiz Edson Fachin na sabatina