Fernanda Braga

A expressão "matriarcado da miséria" foi cunhada pelo poeta negro e nordestino Arnaldo Xavier, em referência aos milhares de lares brasileiros vulneráveis liderados por mulheres negras, que se encontram ocupadas nos trabalhos precários, com baixa escolaridade, chefiando a casa, providenciando o sustento dos seus.
E como a corda sempre arrebenta do lado mais frágil, as mulheres foram as mais afetadas pela pandemia, sobretudo as mulheres negras, sobretudo as mulheres mais vulneráveis da população.
Aumento da violência doméstica, aumento da carga mental e do trabalho de cuidado e doméstico não remunerados, fechamento de diversos postos de trabalho antes ocupados por mulheres, além de maior exposição ao coronavírus, já que as mulheres são a maioria dos profissionais que trabalham nos serviços de saúde.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>As mulheres no Brasil ganham 30% menos que os homens para fazer o mesmo trabalho. Seus rendimentos sofrem carga tributária maior, quando se faz o recorte de gênero e, mais ainda, quando o recorte é feito por cor ou raça. Na média, homens pagam sobre seus rendimentos 57% de tributos e mulheres contribuem com 65% de seus rendimentos – segundo estudo da FGV.
<blockquote class="jota-article__eye">Essa diferença pode ser explicada por diversas razões, algumas delas já bem conhecidas: o sistema brasileiro privilegia a tributação dos rendimentos do trabalho em comparação com a tributação dos rendimentos sobre capital e patrimônio.</blockquote>
E as mulheres, embora possuam mais anos dedicados ao estudo, ainda são minoria dos cargos diretivos e nas sociedades empresárias, cuja distribuição de lucros, como se sabe, é isenta.
Além disso, a alíquota efetiva diminui nas faixas de maior renda. As pensões alimentícias são integralmente dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda devido pelo alimentante. Essa mesma pensão é integralmente tributada na declaração de renda do alimentado, maioria mulheres, já que são elas que, majoritariamente, assumem os cuidados dos filhos do casal.
As deduções por dependente continuam limitadas, gerando assim maior carga tributária para as mulheres e uma pensão líquida bem menor daquela que tenha sido estipulada.
Essa regra de tributação é tão claramente injusta que foi objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Instituto Brasileiro e Direito da Família. Não faz sentido prever um benefício fiscal justamente em favor da parte mais forte, cobrando o imposto do alimentado.
O sistema ainda privilegia a tributação do consumo, metade de toda a carga tributária, contra apenas pouco mais de 5% da tributação sobre o patrimônio. Essa regressividade cobra mais caro de quem tem menos renda, e precisa gastar todo seu rendimento com o consumo e, por isso, não possui condições de acumular bens – justamente a situação das mulheres negras nas menores faixas de renda.
Delas se diz que são “isentas”, mas, na verdade, suportam a maior carga fiscal do país, porque todo o seu rendimento é apanhado pela tributação sobre seu consumo.
Em paralelo, a propriedade de embarcações e aeronaves, itens de luxo e culturalmente pertencentes a homens, segue sem nenhuma tributação.
Para as pessoas (maioria mulheres) que se dedicam ao trabalho doméstico e aos cuidados das futuras gerações não há nenhuma proteção previdenciária, além da pensão por morte. Perdem oportunidades de trabalho, seus serviços, além de menosprezados, não são remunerados e, em caso de desagregação familiar, saem sem nenhum tempo de contribuição e, portanto, nenhum anteparo previdenciário ou financeiro.
Isso explica em parte porque tantas mulheres permanecem em relacionamentos violentos ou abusivos. Embora a sistemática de “compensações previdenciárias por ocasião do divórcio”, aos moldes do sistema alemão, seja perfeitamente possível e alinhada com a manutenção do equilíbrio atuarial do sistema, a discussão sobre o assunto jamais chegou a ser enfrentada, talvez porque as mulheres sejam minoria nas casas legislativas.
Embora se trate de uma necessidade biológica de toda mulher, absorventes tem taxação média de 34%, não são considerados itens da cesta básica e foram excluídos, junto com as fraldas, da desoneração de PIS e Cofins dada a alguns produtos de higiene.
Já as motocicletas, mais comumente adquiridas por homens, durante muito tempo foram favorecidas com alíquota zero de IPI, em claro estímulo ao consumo de um bem cuja utilização é diretamente responsável por parte significativa dos R$ 295 bilhões anuais gastos com custos de saúde e pagamentos previdenciários relativos a acidentes de trânsito, aposentadorias por invalidez, afastamentos temporários.
Os produtos destinados especificamente às consumidoras sofrem precificação diferenciada, apenas pelo fato de serem adquiridos por mulheres. Esse fenômeno consumerista e econômico foi apelidado de pink tax e significa que, para um mesmo item, a variação de preço é maior, apenas por se tratar de um produto “feminino”. Para citar um único exemplo, um triciclo cor de rosa custa em média 30% mais caro do que o mesmo triciclo azul.
A tributação deve ser um poderoso instrumento de transformação social, de implementação dos objetivos constitucionais de redução das desigualdades, sociais, de gênero, raça e cor.
Aliás, foi por meio de insurgência contra a taxação sem representação feminina no parlamento que as mulheres conseguiram alavancar a luta pelo direito de votar e serem votadas – “no taxation whithout representation”.
No Brasil, cujas discussões sobre reforma tributária ainda se limitam à simplificação de tributos sobre o consumo (algo necessário, mas não suficiente), a tributação serve para a manutenção do status de privilégios, perpetuando desigualdades entre homens e mulheres, brancos e negros, ricos e pobres.
A maneira como uma nação tributa seus cidadãos e cidadãs diz muito sobre seus valores morais. Não é mera coincidência que o Brasil ocupe o quinto lugar no ranking mundial de violência contra a mulher.
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O episódio 52 do podcast Sem Precedentes discute os bastidores e as desconfianças envolvendo o caso Lula no Supremo Tribunal Federal. Ouça:
https://youtu.be/1T8EYyNCQeM

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JOTA

Desigualdade na remuneração e tributação desfavorece mulheres brasileiras e diz muito sobre valores morais da nação

Política fiscal e gênero: matriarcado da miséria

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