Iasmin Nascimento Gonçalves

Há dois anos, em 2021, a votação do Ato da Mesa Diretora 203/2021[1] na Câmara dos Deputados se transformou em um momento histórico, em especial para as parlamentares mulheres. Esse ato regimental especificou a adoção adequada para sinalização do afastamento de deputadas e deputados, que estão em gozo da licença-gestante e da licença-paternidade, nos painéis de votação tanto do plenário quanto das comissões da Casa Legislativa[2]. <span data-ccp-props="{&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559739&quot;:160,&quot;335559740&quot;:360,&quot;469777462&quot;:[851],&quot;469777927&quot;:[0],&quot;469777928&quot;:[1]}"> 
Essa medida foi conquistada após muitas parlamentares terem passado por diversas circunstâncias constrangedoras como, por exemplo, os eleitores indagarem se a parlamentar estava se abstendo de participar de votações relacionadas a assuntos polêmicos ou se estava somente descumprindo as responsabilidades com o seu eleitorado, em razão dos painéis não especificarem que o motivo das ausências estavam atreladas ao exercício do direito à licença-maternidade, por falta de previsão legal e regimental. <span data-ccp-props="{&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559739&quot;:160,&quot;335559740&quot;:360,&quot;469777462&quot;:[851],&quot;469777927&quot;:[0],&quot;469777928&quot;:[1]}"> 
Atualmente, encontra-se pendente para apreciação a <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2223715">PEC 158/2019</a>, a qual assegura o prazo de 120 dias para licença-maternidade para as deputadas e para as senadoras, prorrogáveis por mais 60 dias, bem como disciplina que o suplente somente será convocado se o afastamento for superior a 180 dias, e dispõe sobre a ampliação da licença-maternidade para 180 dias para todas as trabalhadoras[3].<span data-ccp-props="{&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559739&quot;:160,&quot;335559740&quot;:360,&quot;469777462&quot;:[851],&quot;469777927&quot;:[0],&quot;469777928&quot;:[1]}"> 
Entre os fatores que afetam diretamente a participação feminina na política, evidencia-se à violência de gênero caracterizada por toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher (artigo 3º da Lei 14.192/2021)[4]. Apesar de as mulheres corresponderem à cerca de 52% da população, conforme dados recentes do IBGE, o percentual de candidatas eleitas cresceu apenas em 18% nas eleições 2022, de modo a corresponder à 91 mulheres eleitas do total de 513 parlamentares[5]. <span data-ccp-props="{&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559739&quot;:160,&quot;335559740&quot;:360,&quot;469777462&quot;:[851],&quot;469777927&quot;:[0],&quot;469777928&quot;:[1]}"> 
Essa sub-representação das mulheres na política ocasiona situações de extrema vulnerabilidade, as quais são percebidas como uma questão legítima de preocupação de cidadania, de modo a obrigar o Estado a introduzir na agenda pública e gerar debates acerca do assunto[6]. <span data-ccp-props="{&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559739&quot;:160,&quot;335559740&quot;:360,&quot;469777462&quot;:[851],&quot;469777927&quot;:[0],&quot;469777928&quot;:[1]}"> 
Nesse sentido, é importante destacar que o direito à igualdade postula não somente o tratamento igual de todas as pessoas, mas sim o respeito a cada um como um igual. Para isso se concretizar é necessário tratar as pessoas como iguais, e isso implica em reconhecer e respeitar as suas diferenças identitárias, que muitas vezes demandam proteções jurídicas diferenciadas[7].<span data-ccp-props="{&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559739&quot;:160,&quot;335559740&quot;:360,&quot;469777462&quot;:[851],&quot;469777927&quot;:[0],&quot;469777928&quot;:[1]}"> 
E esse reconhecimento legal e constitucional da igualdade na perspectiva de gênero está diretamente ligado à garantia do direito ao reconhecimento das mulheres na participação política, de modo a buscar, além de combater os efeitos negativos da desvalorização identitária (violências materiais e simbólica contra grupos discriminados direta ou indiretamente), a interferência no plano cultural para eliminar a causa de padrões culturais responsáveis por tal desvalorização[8]. Nesse sentido, uma das ideias chaves das políticas do reconhecimento é procurar a construção de “um mundo sensível à diferença, em que a assimilação às normas culturais majoritárias ou dominantes não seja mais o preço para o igual respeito”[9].<span data-ccp-props="{&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559739&quot;:160,&quot;335559740&quot;:360,&quot;469777462&quot;:[851],&quot;469777927&quot;:[0],&quot;469777928&quot;:[1]}"> 
Desse modo, é importante buscar mecanismos que possibilitem uma maior participação feminina na política, de forma a assegurar a igualdade entre os candidatos, o pleno exercício de seus respectivos mandatos eleitorais, bem como garantir a possibilidade de conciliação entre a carreira pública com a maternidade, pois a representação se refere à um relacionamento diferenciado entre atores políticos engajados num processo que se estende no espaço e no tempo[10].
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[1] Ato da Mesa Diretora 203/2021. Disponível em: <a href="https://www2.camara.leg.br/legin/int/atomes/2021/atodamesa-203-15-setembro-2021-791731-norma-cd-mesa.html">https://www2.camara.leg.br/legin/int/atomes/2021/atodamesa-203-15-setembro-2021-791731-norma-cd-mesa.html</a> 
[2] Notícia. Câmara passará a explicitar ausência por licença-maternidade nos painéis de votações. Disponível em: <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/806918-camara-passara-a-explicitar-ausencia-por-licenca-maternidade-nos-paineis-de-votacoes/">https://www.camara.leg.br/noticias/806918-camara-passara-a-explicitar-ausencia-por-licenca-maternidade-nos-paineis-de-votacoes/</a> 
[3] PEC 158/2019. Disponível em: <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2223715">https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2223715</a> 
[4] Lei 14.192/2021. Disponível em: <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Lei/L14192.htm">https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Lei/L14192.htm</a> 
[5] JOTA. Quem são os deputados federais eleitos em 2022. Disponível em: <a href="https://www.jota.info/eleicoes/quem-sao-os-deputados-federais-eleitos-em-2022-05102022">https://www.jota.info/eleicoes/quem-sao-os-deputados-federais-eleitos-em-2022-05102022 </a>
[6] GÓMEZ, Elena Isabel. Los derechos políticos electorales de las mujeres en la república argentina. El camino hacia la paridad de género. In: COSTA, Daniel Castro Gomes da; FONSECA, Reynaldo Soares da; BANHOS, Sérgio Silveira; CARVALHO NETO, Tarcisio Vieira de (Coord.). Democracia, justiça e cidadania: desafios e perspectivas. Homenagem ao Ministro Luis Roberto Barroso. Belo Horizonte: Fórum, 2021. t. 1: Direito Eleitoral, política e democracia. p. 251-268. 
[7] SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetória e metodologia. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016. 
[8] SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetória e metodologia. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.  
[9] FRASER, Nancy. Social justice in the age of identity politics: redistribution, recognition and participation. In: FRASER, Nancy; HONNETH, Axel. Redistribution or recognition: a political-philosophical Exchange. Op. cit. P.7.  
[10] Young, Iris Marion. Representação política, identidade e minorias. Lua Nova, São Paulo, n. 67, p. 139-190, 2006.

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