Opinião & Análise

Direito da Concorrência

Política de preço mínimo anunciado

Decisão do CADE não foi unânime

Movida
Crédito Alexandre Santos/Asscom/Cade

Práticas restritivas verticais sempre foram questões controvertidas no Direito da Concorrência, tanto no Brasil quanto no exterior. Em grande medida, isso decorre dos efeitos muitas vezes ambíguos dessas práticas, que podem possuir características pró-competitivas e anticompetitivas. Um bom exemplo da polêmica em relação ao tema pode ser visto no Caso SKF1, no qual a SFK […]

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