João Godoy

Marcos Fuchs

A segurança pública sempre é tema de preocupação da população brasileira, alvo de debates acalorados e plataforma eleitoral de políticos que adotam o discurso “linha dura” como solução. Soluções essas que, interessadas apenas no potencial de voto, revelam-se desastrosas, agravando o quadro de violência na sociedade e sufocando uma série de direitos de toda a população.
Embora alguns indicadores apresentem ligeira melhora – como a redução de homicídios e de vitimização policial entre 2017 e 2018, segundo dados recentes do Monitor da Violência –, outros são perturbadores. Em 2015, 3.330 pessoas foram mortas pela polícia em todo o país; em 2018, esse número saltou para 6.160 – um aumento de 85%. No Estado de São Paulo, a letalidade policial tem parcela expressiva no número total de homicídios: desde 2017, uma a cada cinco mortes violentas intencionais foram cometidas por agentes de segurança pública.
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Há anos ocorre no Brasil o crescimento irrefletido do modelo ostensivo de policiamento, que favorece o confronto, ao invés de um modelo investigativo e preventivo. Mesmo não sendo o único fator, isso contribuiu para estimular a letalidade policial como “política informal” de segurança pública. Agora, contudo, a defesa explícita dessa prática por autoridades vem se agravando cada vez mais, endossando publicamente, e até premiando, qualquer morte provocada por agentes de segurança.
Em São Paulo e no Rio de Janeiro, João Doria e Wilson Witzel foram eleitos afirmando que em seus governos a polícia atiraria para matar. Ambos vêm cumprindo suas promessas de campanha: o Instituto de Segurança Pública registrou 434 pessoas mortas em suposto confronto com a PM do Rio nos primeiros três meses de 2019, o maior saldo em 20 anos; já no Estado paulista, a Secretaria de Segurança Pública aponta aumento de 8% na letalidade policial em relação ao trimestre inicial do ano passado.
Alinhada a isso, segue uma das propostas apresentadas pelo Ministro da Justiça, Sergio Moro, que resultará no afrouxamento do já frágil controle de letalidade policial.
Houve no Rio de Janeiro, recentemente, infelizes exemplos disso, como as mortes do músico Evaldo Santos Rosa e do catador Luciano Macedo, homens negros alvejados por militares com mais 80 tiros, e as denúncias diárias sobre snippers atirando a esmo na população.
Frente a esses fatos desoladores, é preciso cobrar as autoridades omissas e amparar as que não se escondem.
Para evitar abusos de poder, é importante que ele seja fiscalizado por quem dele não tenha proveito ou prejuízo. Em razão do risco de uma postura conivente dos órgãos de controle interno, os “controles externos” foram criados para garantir maior lisura, transparência e imparcialidade na fiscalização da atividade pública e na apuração de eventuais desvios de conduta.
Desde a promulgação da Constituição de 1988, essa responsabilidade é dos Ministérios Públicos, que lamentavelmente vêm se omitindo, apesar de possuírem a estrutura e os recursos necessários.  Em São Paulo, por exemplo, até hoje inexiste promotoria ou grupo destinado ao controle da polícia militar.
Paralelamente, as Ouvidorias Externas das polícias vêm desempenhando papel essencial na fiscalização da atividade policial e na divulgação de estatísticas, ainda que não tenham poder de atuação semelhante ao Ministério Público.
A Ouvidoria de São Paulo, por exemplo, divulgou em 2018 pesquisa sobre a letalidade e vitimização policial referentes a 2017. O estudo aponta que 65% das pessoas mortas pela polícia eram pretas ou pardas, embora esse perfil represente apenas 37% da população do Estado. Além disso, o relatório indica que em apenas 25% dos casos houve indícios de que a polícia agiu em legítima defesa.
A Ouvidoria atua de maneira diligente e prima pela transparência das informações, permitindo que a sociedade tenha acesso à informação e poder de questionamento. E exatamente por cumprir com seu dever, ela se encontra sob ameaça. Atualmente, tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei (PLC 31/2019) que visa extinguir a Ouvidoria da Polícia em razão de sua atuação crítica contra os excessos policiais.
No atual contexto, tais medidas não surpreendem. Mas serão alvo de intensa oposição da sociedade civil, que não cederá frente à violência de Estado.

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JOTA

João Doria e Wilson Witzel foram eleitos afirmando que a polícia atiraria para matar. Ambos vêm cumprindo suas promessas

Polícia violenta, política de Estado

João Doria e Wilson Witzel foram eleitos afirmando que a polícia atiraria para matar. Ambos vêm cumprindo suas promessas