João Kamegasawa

Daniel Moquenco

Em meio a um dos cenários políticos mais polarizados dos últimos tempos, as empresas brasileiras ganham um novo marco de atenção. A recente atualização da NR-1 trouxe os fatores de risco psicossociais definitivamente para o centro da segurança do trabalho, integrando-os ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Na prática, isso significa que a dimensão psicológica e emocional agora faz parte oficial da saúde do trabalhador — e o assédio eleitoral entra diretamente nessa conta.
Embora a norma trace diretrizes gerais sobre a saúde mental no trabalho, seu reflexo prático mais urgente hoje está ligado ao contexto político. Com as novas regras, o assédio no ambiente corporativo deixa de ser analisado apenas como uma conduta isolada entre indivíduos e passa a ser encarado como um risco da própria operação, capaz de indicar falhas estruturais na organização, na cultura corporativa ou nos mecanismos internos de controle.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-conversao-jota-pro-trabalhista?utm_source=site&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=11-03-2025-site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-audiencias-trabalhista&amp;utm_content=site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-trabalhista&amp;utm_term=audiencias">JOTA PRO Trabalhista - Conheça a solução corporativa que antecipa as principais movimentações trabalhistas no Judiciário, Legislativo e Executivo</a>
Essa mudança mexe diretamente no bolso das organizações. A negligência na gestão desses riscos psicossociais tende a elevar o índice de afastamentos por transtornos mentais, gerando um efeito cascata financeiro preocupante.
Como o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) funciona como um multiplicador da alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho), o aumento de doenças ocupacionais eleva a carga tributária de forma direta. Sem um monitoramento rigoroso, a falta de cuidado com as novas regras pode resultar em passivos trabalhistas e fiscais muito maiores do que o esperado a médio prazo.
<h2>O peso do contexto eleitoral</h2>
O verdadeiro ponto nevrálgico dessa discussão está na forma como o assédio eleitoral se desenha dentro das empresas. Embora ele não venha mencionado de forma literal no texto da NR-1, sua natureza jurídica permite enquadrá-lo perfeitamente como um risco psicossocial típico, já que envolve abuso de poder, constrangimento e impacto imediato sobre o bem-estar mental do colaborador.
No dia a dia das organizações, essa análise assume contornos ainda mais delicados por conta da subordinação hierárquica e da dependência econômica que regem o vínculo de emprego. Esse cenário faz com que a liberdade do trabalhador seja, de certa forma, fragilizada, aumentando significativamente o potencial lesivo de qualquer pressão política. O assédio eleitoral — seja ele explícito, por meio de promessas de benefícios e ameaças de demissão, ou sutil, por meio de discursos e do uso de canais corporativos para direcionamento político — viola diretamente a liberdade de voto garantida pela Constituição Federal.
Este movimento de rigidez não é uma surpresa. O histórico recente demonstra que o assédio eleitoral já vinha sendo objeto de uma atuação intensificada por parte do Ministério Público do Trabalho (MPT), que registrou um aumento expressivo de denúncias, investigações e ações civis públicas sobre o tema nos últimos pleitos. Além disso, o cenário internacional caminha na mesma direção, inserindo o Brasil no fluxo de diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), especialmente em relação à Convenção 190.
<a href="https://conteudo.jota.info/cadastro-em-newsletter-saideira-jota-pro-trabalhista">Receba gratuitamente no seu email as principais notícias sobre o Direito do Trabalho</a>
<h2>O que isso significa para as empresas?</h2>
A nova redação da NR-1 consolida uma mudança relevante na forma de compreender o meio ambiente do trabalho, exigindo das empresas uma postura muito mais ativa em relação aos comportamentos tolerados internamente. Diante do panorama atual, eventuais irregularidades tendem a ser investigadas com muito mais minúcia pelas autoridades.
O assédio eleitoral deixou de ser uma mera falta de ética pontual para se tornar um risco corporativo estruturado. Para o empresariado, a adoção de medidas preventivas eficazes e o fortalecimento da governança interna não são mais um diferencial, mas sim uma estratégia indispensável de segurança jurídica e sustentabilidade financeira.

Crédito: Freepik

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

O impacto real do assédio eleitoral diante da nova NR-1

Polarização no ambiente de trabalho

O impacto real do assédio eleitoral diante da nova NR-1