Bernardo Ferreira

Os poderes de Justiça, Judiciário, Ministério Público, dependem, para serem efetivos, de uma ficção, da ideia da majestade da Lei. Não são poderes eleitos, não estão formalmente submetidos ao julgamento dos cidadãos, não possuem qualquer tipo de mandato democraticamente renovável ou revogável. Por definição, os órgãos de Justiça, graças à ficção da majestade da Lei e às condições formais do exercício do seu poder, não são detentores de funções políticas. Qualquer atuação nesse sentido por parte destes órgãos destrói a ficção da majestade da Lei e significa uma usurpação da soberania popular. Há um bocado de tempo, infelizmente, essa tem sido a tônica da atuação da Justiça no Brasil. Quando se destrói a ficção da majestade da Lei, ela deixa de ser um instrumento de regulação dos litígios no interior da sociedade e se transforma num instrumento de luta, acirra os conflitos.
A teatralidade dos processos judiciais faz parte das ficções sobre as quais os poderes de Justiça se assentam. Não falo, portanto, com um sentido negativo, ainda que as pompas judiciais no Brasil, em função da vacuidade da nossa tradição bacharelesca, sempre tenham algo de risível. De todo modo, a encenação da solenidade e da gravidade nos processos judiciais é inseparável da ficção de que todos estão ali como se estivessem prestando reverência algo que os ultrapassa, ou seja, como se ninguém estivesse ali a título pessoal, como se ninguém fosse apenas parte interessada, mas como se estivessem todos, sim, empenhados em concretizar nos fatos os princípios da Justiça. Quando esse teatro deixa de ser convincente e o jogo de cena passa a ser visto como fachada, ou seja, como pura encenação vazia que mascara o que realmente está em jogo, a ficção pode ser encarada como ludíbrio.
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Se faz sentido afirmar que a eficácia da Justiça depende da ficção da majestade da Lei, então talvez seja possível dizer que a construção do Estado de Direito moderno só foi possível graças à suspensão da descrença que é característica dos pactos ficcionais. Se não acreditamos no “como se” que é próprio do universo da ficção, ela simplesmente não sustenta e nos tornamos incapazes de participar do jogo ficcional que nos é proposto. Nossos pactos sociais – a aceitação, mais ou menos tácita, de uma ordem comum, à qual atribuímos a capacidade de nos reger e de regular nossos conflitos – são pactos ficcionais e requerem algum grau de suspensão da descrença em relação ao teatro da Justiça, em cujo palco, mal ou bem, todos atuamos.
<blockquote class="jota-article__eye">É lamentável que nos últimos anos tenham sido os próprios poderes de Justiça os primeiros a dar o passo temerário no sentido de romper com o pacto ficcional da majestade da Lei.</blockquote>
O papel da Operação Lava Jato, nesse particular, foi decisivo, secundada pelas demais instâncias, tribunais regionais e tribunais superiores, sobretudo o STF. No impeachment de Dilma Rousseff, a instrumentalização política da ordem legal também contribuiu para destituir a Lei de sua condição de supremacia.
Como foi amplamente repetido, o impeachment é um julgamento político. Mesmo assim, como processo judicial, não pode prescindir, na tipificação do crime de responsabilidade, de uma base legal que remeta à ficção da majestade da Lei. Em um ambiente já intoxicado pelo uso político da lei, o impeachment não poderia deixar de ser o que foi, um teatro de sombras. Coisa que se tornou flagrante com o fatiamento da sentença, em que apenas parte da pena por crime de responsabilidade foi aplicada: a deposição do cargo, mas não a perda dos direitos políticos.
Nessas eleições, infelizmente, já tivemos vários episódios em que os órgãos de Justiça contribuíram para minar as bases do pacto ficcional que sustenta o seu próprio poder e para transformar nosso frágil Estado de Direito num teatro de sombras. Não vou invocar a situação do ex-presidente Lula, para não adentrar num terreno impregnado de controvérsia. Basta mencionar as iniciativas do Ministério Público ou do próprio Judiciário que atingiram recentemente Geraldo Alckmin, Beto Richa, Fernando Haddad, ocorridas todas elas em pleno processo eleitoral. Eis que, a menos de uma semana do dia da votação do primeiro turno, o juiz Sérgio Moro, de forma, para dizer o mínimo, imprudente, resolve suspender o sigilo da delação de Antônio Palocci.
Acontece que, como já observei, os poderes de Justiça não são constituídos por métodos democráticos, o que, nas nossas sociedades, significa dizer que não são poderes eleitos. Sua interferência presente no processo político não poderá ser julgada futuramente pelo voto popular. Os titulares do sistema de Justiça, ao proceder desse modo, acabam por interferir na vida política protegidos por uma zona de sombra: agem politicamente, mas de forma encoberta, como se não passassem de operadores da Lei, transformam-se, enfim, em poderes políticos indiretos. Criam as condições para que o pacto ficcional da majestade da Lei venha ser visto como uma impostura. Assumem o papel de atores políticos, como se fossem meros agentes da Justiça. Usurpam a soberania popular, buscam concentrar em suas mãos uma multidão de votos, como se continuassem a ser cidadãos iguais a todos os outros. Minam as bases sobre que assenta o nosso pacto social, como se contribuíssem para sua preservação.
Está mais do que na hora dos poderes de Justiça voltarem para suas caixinhas. No entanto, convenhamos, isso não será tarefa de juristas, mas da própria política.
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*O presente artigo está incluído em uma <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/percursos-30-anos-da-constituicao" target="_blank" rel="noopener">série dedicada aos 30 anos da Constituição de 1988</a>. Este espaço é compartilhado por professores e pesquisadores integrantes do grupo de pesquisa “Percursos, Narrativas, Fragmentos: História do Direito e do Constitucionalismo” (UnB – Programa de Pós-Graduação em Direito, Estado e Constituição), por componentes do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (CEDEC) e por pesquisadores convidados.

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JOTA

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