Opinião & Análise

Crítica

Pode um ministro sozinho calar as partes?

Ministro também escolhe em que casos não será permitido ao advogado realizar sustentação oral

Juridiquês
Sustentação oral na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Sergio Amaral/STJ

No furacão de expectativas (para um lado e para outro) em meio ao julgamento da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal – STF sobre a liberdade de Lula, uma importante questão passou despercebida. Ela estava no primeiro habeas corpus em pauta (HC 165.973), aquele para o qual ninguém deu muita atenção, porque estavam a comprar pipoca para o espetáculo final.

A defesa do ex-presidente alegava, entre outros pontos, que o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ao decidir monocraticamente o recurso especial no processo do tríplex, “subtraiu do paciente o direito de participação do julgamento, incluindo-se a realização de sustentação oral, por sua defesa técnica”.

A defesa tinha razão, mas não convenceu a Corte (salvo o ministro Lewandowski, que ficou vencido). Talvez isso mude, pois a matéria foi afetada ao Pleno do STF no HC 164.593.

Quem atua ou já atuou nas Turmas do STJ e STF, sabe que, por costume, só se vai à tribuna quando o placar é desfavorável.

Sim, porque todos os ministros já sabem como vão decidir e estão com seus votos prontos antes que a sessão de julgamento se inicie. Se o resultado será favorável à parte que pede sustentação oral, não há motivos para que ela se realize, em prejuízo do escasso tempo da Corte: nesses casos, os próprios ministros pedem educadamente ao advogado para retornar ao seu assento, pois a causa já está ganha e ele não precisa gastar seu latim para convencer ninguém. Assim, para a parte que não tem a mesma sorte, ir à tribuna é um dos momentos mais decisivos.

Na tribuna, o esforço é para convencer outros ministros, e por vezes até o próprio relator, a mudar o voto que já foi levado pronto para a sessão.

Um exemplo ocorreu no REsp 1.537.530/SP, no qual a Defensoria Pública de São Paulo pedia ao STJ que fosse garantido o fornecimento de água aquecida nas unidades prisionais do respectivo Estado.

Segundo reportagem do JOTA1, “a expectativa do governo paulista e o que foi cogitado pelo relator do caso, ministro Herman Benjamin, era o não conhecimento do recurso, o que extinguiria o processo sem chegar ao mérito da questão”. Mas, como relatado pelo jornal, não foi isso que aconteceu.

Após a sustentação oral do Defensor Público Rafael Muneratti, “o ministro [Hermann Benjamin], em tom de pesar, adiantou que o seu voto não falava sobre o mérito”, mas “chegou a pedir para que as partes, informalmente, contassem qual era a situação dos presídios”. O Ministro relator, então, decidiu retirar o feito de pauta e, na sessão que deu continuidade ao julgamento, a Corte deu provimento ao recurso da Defensoria Pública.

Um outro exemplo foi o do HC 298.044/RS, no qual a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul sustentava, no STJ, a nulidade da sessão de julgamento do Tribunal do Júri, tendo em vista que, motivada pelo pedido de absolvição formulado pelo membro do Ministério Público, a defesa manifestou-se por apenas quatro minutos.

Após a sustentação oral do Defensor Público Rafael Raphaelli, o próprio ministro Relator Ribeiro Dantas pediu vista regimental (o que indica uma mudança de voto) e, na sessão que deu continuidade ao julgamento, votou no sentido de conceder a ordem de habeas corpus, sendo seguido pelos demais Ministros.

Em todos esses casos, é bem provável que o resultado fosse diferente caso o ministro relator tivesse decidido monocraticamente e sua decisão tivesse sido submetida ao colegiado por meio de agravo. Nenhum dos defensores públicos poderia subir à tribuna.

Se a sustentação oral tem o potencial de mudar o entendimento do ministro relator, com muito mais frequência pode influenciar os votos dos demais integrantes da Corte. E ainda que o relator mantenha seu voto, um outro ministro pode pedir vista para melhor refletir sobre a questão, ou mesmo pode-se iniciar uma divergência não esperada.

A sustentação oral tem potencial de mudar o resultado final, e subtraí-la do processo deliberativo de um tribunal significa reduzir a sua capacidade de dialogar e pôr a prova todos os argumentos.

Mas, ainda pior que a previsão regimental que veda a sustentação oral em alguns procedimentos, é o poder que o ministro relator tem para, sozinho, impedir a sustentação.

No sistema atual, cabe ao ministro relator decidir se vai julgar individualmente um processo (decisão monocrática) ou se vai levá-lo à deliberação do colegiado. E, na imensa maioria das vezes, a decisão é individualizada. Em 2018, o STF proferiu 112.208 decisões monocráticas e 14.532 decisões colegiadas2. Já o STJ proferiu, no mesmo ano, 417.855 decisões monocráticas terminativas e 108.346 acórdãos3.

É sabido que há muito poder individual concentrado nas mãos de cada um dos ministros, que o exercem de forma rotineira e em volume assustador4. Ocorre que, quando o ministro escolhe os casos em que ele decidirá sozinho, também escolhe em que casos não será permitido ao advogado realizar sustentação oral.

Quando não se quer ver o próprio voto sob o escrutínio dos colegas fomentado pelos argumentos da tribuna, calar a parte passa a ser uma opção estratégica.

Por isso, uma Corte que se pretenda democrática e deliberativa não pode mais admitir o poder do relator de, a seu bel prazer, escolher os casos em que seus fundamentos não poderão ser contrariados da tribuna.

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4 Diego Werneck Arguelhes e Leandro Molhano Ribeiro. Ministrocracia. Novos estud. CEBRAP [online]. 2018, vol.37, n.1, pp.13-32.


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