Thais Lima

No furacão de expectativas (para um lado e para outro) em meio ao julgamento da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal - STF sobre a liberdade de Lula, uma importante questão passou despercebida. Ela estava no primeiro habeas corpus em pauta (HC 165.973), aquele para o qual ninguém deu muita atenção, porque estavam a comprar pipoca para o espetáculo final.
A defesa do ex-presidente alegava, entre outros pontos, que o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça - STJ, ao decidir monocraticamente o recurso especial no processo do tríplex, “subtraiu do paciente o direito de participação do julgamento, incluindo-se a realização de sustentação oral, por sua defesa técnica”. 
A defesa tinha razão, mas não convenceu a Corte (salvo o ministro Lewandowski, que ficou vencido). Talvez isso mude, pois a matéria foi afetada ao Pleno do STF no HC 164.593.
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<blockquote class="jota-article__eye">Quem atua ou já atuou nas Turmas do STJ e STF, sabe que, por costume, só se vai à tribuna quando o placar é desfavorável. </blockquote>
Sim, porque todos os ministros já sabem como vão decidir e estão com seus votos prontos antes que a sessão de julgamento se inicie. Se o resultado será favorável à parte que pede sustentação oral, não há motivos para que ela se realize, em prejuízo do escasso tempo da Corte: nesses casos, os próprios ministros pedem educadamente ao advogado para retornar ao seu assento, pois a causa já está ganha e ele não precisa gastar seu latim para convencer ninguém. Assim, para a parte que não tem a mesma sorte, ir à tribuna é um dos momentos mais decisivos. 
Na tribuna, o esforço é para convencer outros ministros, e por vezes até o próprio relator, a mudar o voto que já foi levado pronto para a sessão. 
Um exemplo ocorreu no REsp 1.537.530/SP, no qual a Defensoria Pública de São Paulo pedia ao STJ que fosse garantido o fornecimento de água aquecida nas unidades prisionais do respectivo Estado.
Segundo reportagem do JOTA<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a>, “a expectativa do governo paulista e o que foi cogitado pelo relator do caso, ministro Herman Benjamin, era o não conhecimento do recurso, o que extinguiria o processo sem chegar ao mérito da questão”. Mas, como relatado pelo jornal, não foi isso que aconteceu.
Após a sustentação oral do Defensor Público Rafael Muneratti, “o ministro [Hermann Benjamin], em tom de pesar, adiantou que o seu voto não falava sobre o mérito”, mas “chegou a pedir para que as partes, informalmente, contassem qual era a situação dos presídios”. O Ministro relator, então, decidiu retirar o feito de pauta e, na sessão que deu continuidade ao julgamento, a Corte deu provimento ao recurso da Defensoria Pública.
Um outro exemplo foi o do HC 298.044/RS, no qual a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul sustentava, no STJ, a nulidade da sessão de julgamento do Tribunal do Júri, tendo em vista que, motivada pelo pedido de absolvição formulado pelo membro do Ministério Público, a defesa manifestou-se por apenas quatro minutos. 
Após a sustentação oral do Defensor Público Rafael Raphaelli, o próprio ministro Relator Ribeiro Dantas pediu vista regimental (o que indica uma mudança de voto) e, na sessão que deu continuidade ao julgamento, votou no sentido de conceder a ordem de habeas corpus, sendo seguido pelos demais Ministros.
<blockquote class="jota-article__eye">Em todos esses casos, é bem provável que o resultado fosse diferente caso o ministro relator tivesse decidido monocraticamente e sua decisão tivesse sido submetida ao colegiado por meio de agravo. Nenhum dos defensores públicos poderia subir à tribuna.</blockquote>
Se a sustentação oral tem o potencial de mudar o entendimento do ministro relator, com muito mais frequência pode influenciar os votos dos demais integrantes da Corte. E ainda que o relator mantenha seu voto, um outro ministro pode pedir vista para melhor refletir sobre a questão, ou mesmo pode-se iniciar uma divergência não esperada.
A sustentação oral tem potencial de mudar o resultado final, e subtraí-la do processo deliberativo de um tribunal significa reduzir a sua capacidade de dialogar e pôr a prova todos os argumentos. 
Mas, ainda pior que a previsão regimental que veda a sustentação oral em alguns procedimentos, é o poder que o ministro relator tem para, sozinho, impedir a sustentação. 
No sistema atual, cabe ao ministro relator decidir se vai julgar individualmente um processo (decisão monocrática) ou se vai levá-lo à deliberação do colegiado. E, na imensa maioria das vezes, a decisão é individualizada. Em 2018, o STF proferiu 112.208 decisões monocráticas e 14.532 decisões colegiadas<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a>. Já o STJ proferiu, no mesmo ano, 417.855 decisões monocráticas terminativas e 108.346 acórdãos<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a>.
É sabido que há muito poder individual concentrado nas mãos de cada um dos ministros, que o exercem de forma rotineira e em volume assustador<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote4sym" name="sdfootnote4anc">4</a>. Ocorre que, quando o ministro escolhe os casos em que ele decidirá sozinho, também escolhe em que casos não será permitido ao advogado realizar sustentação oral. 
Quando não se quer ver o próprio voto sob o escrutínio dos colegas fomentado pelos argumentos da tribuna, calar a parte passa a ser uma opção estratégica. 
Por isso, uma Corte que se pretenda democrática e deliberativa não pode mais admitir o poder do relator de, a seu bel prazer, escolher os casos em que seus fundamentos não poderão ser contrariados da tribuna. 
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<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a><a href="https://www.jota.info/justica/stj-analisa-pedido-de-banho-quente-em-presidios-de-sp-16032017"> https://www.jota.info/justica/stj-analisa-pedido-de-banho-quente-em-presidios-de-sp-16032017</a>.
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<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a><a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=estatistica&amp;pagina=decisoesinicio"> http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=estatistica&amp;pagina=decisoesinicio</a>
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<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3</a><a href="http://www.stj.jus.br/webstj/Processo/Boletim/verpagina.asp?vPag=0&amp;vSeq=327"> http://www.stj.jus.br/webstj/Processo/Boletim/verpagina.asp?vPag=0&amp;vSeq=327</a>
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<div id="sdfootnote4">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote4anc" name="sdfootnote4sym">4</a> Diego Werneck Arguelhes e Leandro Molhano Ribeiro. Ministrocracia. Novos estud. CEBRAP [online]. 2018, vol.37, n.1, pp.13-32.
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JOTA

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