Maike Wile dos Santos

Rafael Abdouch

Vinícius Vieira

No dia 22 de agosto, Guilherme Jardim Duarte publicou um <a style="color: #ff0000;" href="https://jota.info/artigos/por-uma-ciencia-do-direito-mais-apropriada-22082017#_ftn4" target="_blank" rel="noopener noreferrer">texto no JOTA</a> com reflexões importantes sobre metodologia e direito. Em síntese, Duarte argumenta que para o direito progredir como “ciência”, é necessário (a) reconhecer que não existe uma racionalidade específica no direito, e (b) que pesquisadores no direito devem avançar na análise de questões “causais” no direito.
Essa discussão não é nova, e volta à pauta de tempos em tempos, de forma mais ou menos clara. O próprio autor do texto afirma que “em nossa história como campo de pesquisa, muita tinta foi gasta para se afirmar que existe uma ciência jurídica que é distinta das outras ciências”. Há, assim, alguns esclarecimentos que valem a pena realizar.
Nosso objetivo com este breve texto é apontar que (i) existe uma racionalidade específica ao direito, que o diferencia de outras áreas do conhecimento (como a economia, a política, a biologia, etc.); e (ii) para uma disciplina ser racional, ela não precisa estar vinculada aos métodos de investigação característicos das “ciências duras”. Duarte parte de premissas erradas e chega a conclusões erradas sobre racionalidade e objetividade no direito, e é isso que pretendemos mostrar.
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Quais ideias fora do lugar?
É comum ouvirmos que questões jurídicas são matérias de opinião e que, no fim das contas, quem decide é quem tem mais poder. Este modelo do “cada cabeça uma sentença” não descreve bem a prática jurídica. Se assim o fosse, qualquer pessoa que se dispusesse a estudar o direito estaria perdida: como estudar racionalmente um objeto que é arbitrário e irracional?
O que nos dá a possibilidade de dizer que um agente errou ao decidir de determinada maneira é, justamente, a racionalidade que há no direito: falamos que um agente errou ao interpor agravo de instrumento, e não apelação, contra uma sentença que põe fim ao processo no procedimento ordinário<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>. O argumento de Duarte, porém, desconsidera essas objeções e faz, na realidade, uma releitura de um velho argumento: só faz sentido estudar algo racionalmente se pudermos estabelecer relações de causa e efeito com nosso objeto, e que seja possível (e necessário) testar empiricamente tais hipóteses de causalidade.
Estudar ações (e relações) humanas é algo distinto de se estudarem as relações da natureza. A ação humana traz em si um elemento estranho para as relações naturais: a intencionalidade. Há dois níveis em que se podem descrever os eventos: o das ações e o dos fenômenos naturais. Que alguém tenha um pedaço de papel com pigmento azul e o desenho de um peixe é um fenômeno e, por isso, pode ser verificado por meio dos nossos órgãos sensoriais; que alguém tenha cem reais depende de que eu compartilhe com uma determinada comunidade um conceito que não pode ser explicado puramente em termos de descrição de fenômenos naturais (o dinheiro como tal não existe molecularmente, é um conceito; o papel existe molecularmente).
Assim, quando digo “Maria come para manter ativo o seu metabolismo”, a descrição desse evento é tão somente uma descrição - o metabolismo de Maria continua funcionando, ainda que ela não entenda sequer o significado de “metabolismo”. Quando digo, porém, “José dará uma aula nesta quinta-feira”, não podemos dizer que se trata de uma descrição de um fenômeno que acontece sem a minha participação nesse universo linguístico: “aula” e “quinta-feira”são conceitos, eles não acontecem na natureza. Isso parece sugerir que a compreensão de certos tipos de atividade só é possível se o sujeito que a realiza e aquele que a explica se inserem numa sociedade que reconheça essa atividade enquanto tal (tanto quem fala, quanto quem ouve, no nosso exemplo, precisam compartilhar o conceito e o sentido de “aula” e de “segunda-feira” para que possamos dizer que houve, de fato, uma comunicação). Jogar um objeto redondo entre dois pilares com um travessão em cima pode não significar nada em muitos contextos. Se eu conheço o futebol sei - e todos que o entendem também sabem - que foi gol.
Isso também se aplica ao direito que, ao fim e ao cabo, trata das ações e relações humanas. Em um nível, podemos descrever a seguinte situação: “um objeto cortante impulsionado pela mão de Paulo feriu Pedro no peito e fez com que ele morresse”. É só em outro nível que podemos dizer “Paulo cometeu homicídio” ou “Paulo será condenado a X anos de prisão”. É porque vivo, estou inserido, e participo de uma sociedade que, coletivamente, decidir que tirar a vida de alguém em certos contextos significa que houve um homicídio, e que o homicida deverá passar X anos na prisão. Não há microscópio que detecte isso.
O direito, assim, existe mas não como as nuvens, as árvores e as montanhas - ele não é compostos por átomos, não tem uma existência física. Mas ele existe: é composto por certas regras (regras que constituem uma linguagem), que são compartilhadas pela comunidade e que dão a ele um certo sentido. Direito, dinheiro, casamento, república, cidadania entre tantas outras instituições que estão no nosso dia a dia, efetivamente existem, porém de uma forma distinta das coisas do mundo sensível - como as nuvens, as montanhas, o metabolismo. E, se é assim, fica fácil perceber que não faz sentido estudá-lo com os métodos com que estudamos os fenômenos naturais. Como, então, devemos estudá-lo?
Para nós, devemos buscar o seu sentido (e não as relações de causalidade). É principalmente sobre isso que pesquisadores no direito devem se debruçar - não exclusivamente, mas principalmente sobre isso. Devemos buscar as razões e justificações por trás das diversas decisões que são tomadas, em diferentes âmbitos, e que compõem aquilo que chamamos de direito. É possível dizer, por exemplo, que a “causa” de os carros pararem em certos momentos nas ruas seja o sinal vermelho do farol, mas essa é uma explicação péssima: motoristas param seuscarros porque há uma regra determinando que devem parar, e enxergam em tal regra razões suficientes para agir de tal maneira. A objetividade e a racionalidade no direito - e sua independência em relação a outras disciplinas - está em sua capacidade de nos fornecer razões e justificações para agirmos de determinadas formas e não de outras.
E quando isso não acontece? Bem, quando isso não acontece, há a subversão do próprio direito. Uma cadeira é feita para sentar. Uma cadeira sem assento não é uma cadeira, certo? Da mesma forma, comandos sem razões e justificações não são direito. Claro, há exceções (uma cadeira sem assento pode ser uma obra de arte), mas o importante aqui é se concordamos ou não com o cerne do argumento. As ideias de Duarte estão fora do lugar porque ele propõe analisarmos ações humanas da mesma perspectiva que um cientista observa os fenômenos da natureza.
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O lugar correto das ideias
Isso significa que não haveria lugar para a pesquisa empírica no direito? É evidente que não e sua importância não pode ser negligenciada. No entanto, uma pesquisa empírica que deixe de lado a natureza própria do objeto que estuda, impondo pretensões de “explicação causal” à moda das ciências naturais para as relações jurídicas, por exemplo, está equivocada.
Ou seja, é possível que o estudo empírico no direito contribua com explicações valiosas que ofereçam nexos de causalidade entre alguns elementos do próprio campo, como por exemplo a excelente pesquisa de Luiz Werneck Viana sobre a judicialização da política<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>, fenômeno cuja atualidade dispensa comentários. Mas essa causalidade não é aquela do cientista que observa as relações da natureza, nem nunca poderá ser: é impossível isolar em laboratório as inúmeras variáveis das relações humanas.
Assim, ao menos duas grandes contribuições que a pesquisa empírica poderia trazer para o direito são:
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<li>Fornecer dados concretos de questões ligadas ao direito. Muitas decisões no direito são mal tomadas por que não há dados. Dados, no entanto, não falam por si só: são os conceitos que os organizam, articulam, e lhes dão sentido. Sem os conceitos, a mera coleta de dados é inútil. Mas sem dados, decisões importantes podem ser arbitrárias e/ou imprudentes.</li>
<li>Prover outros métodos de pesquisa, envolvendo entrevistas, surveys, e métodos modernos de coleta e tratamento de dados que sirvam de crítica externa às instituições que atuam no campo do direito. Esse tipo de pesquisa pode não ser essencialmente jurídica, mas certamente tem seu valor, e é importante que juristas tenham contato com elas.</li>
</ol>
Essas são apenas duas contribuições que pesquisas empíricas poderiam trazer ao direito, e não esgotam os inúmeros impactos que pesquisas desse tipo podem ter. O direito certamente precisa estar aberto a mudanças e modernizações, e a crítica externa é sempre valiosa nesse sentido. Um estudo mais apropriado dessa disciplina envolve também engajamento com esse tipo de pesquisa, mas é simplesmente equivocado dizer que ela é suficiente para oferecer um critério de racionalidade para o direito.
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* Agradecemos ao professor José Reinaldo de Lima Lopes pelo incentivo e apoio em escrever este texto. Os erros e inconsistências são nossos.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a>                     Inúmeros exemplos poderiam ser citados, mas entendemos que o cerne do argumento está claro: juristas possuem critérios para dizer se uma dada decisão tomada por um agente (advogados, promotores, juízes etc.) foi ou não correta, oferecendo para tanto razões que justifiquem a sua crítica.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a>             VIANNA, Luiz Werneck; BURGOS, Marcelo Baumann; SALLES, Paula Martins. Dezessete anos de judicialização da política. Tempo Social: revista de sociologia da USP, nº. 19, v. 2. 2007.

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JOTA

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