Planejamento tributário e direito penal: prevenção, a grande regra a ser seguida

Há tempos o planejamento tributário deixou de ser uma escolha para se tornar um imperativo sobre as empresas, especialmente caso seja reconhecido o termo planejamento tributário a partir do seu conceito real e fático: tomar as medidas possíveis, corretas e lícitas que visem a menor incidência tributária possível, seja. Não há norma que obrigue o […]