Renato Polizzi

O mercado de capitais é um mecanismo fascinante de levantamento de recursos, formalização da economia, busca de eficiência produtiva e criação de riqueza. 
Através dos IPOs (ofertas públicas iniciais de ações), as empresas trazem o mercado como sócio do seu negócio. Para conseguir fazer um IPO, a empresa precisa ter: governança, auditoria de primeira linha, gestão capacitada e planos de crescimento. Como contrapartida por unir todos esses elementos, a empresa consegue ter liquidez nas suas ações, ser avaliada de forma transparente e contínua e levantar montantes de recursos que não seriam viáveis apenas com endividamento.
Um dos grandes desafios com a entrada de um sócio novo é o choque de culturas, expectativas e objetivos. A governança, os acordos de acionistas e as regras se tornam mais relevantes.
O sócio “mercado”, entretanto, é um sócio diferente. Quase sempre, não é uma pessoa que se senta à mesa do Conselho e discute a estratégia, contribui na gestão dos produtos, ou questiona uma eventual queda de margem. É um sócio amorfo, impessoal, difuso e composto, simultaneamente, por vários tipos de investidores: pessoas físicas, gestores de fundos (de todos os matizes e perfis) e pensionistas; sejam eles brasileiros ou internacionais.
A questão de como lidar com esse grupo diversificado e impessoal de investidores é talvez o principal desafio para o bom relacionamento entre os agentes do mercado de capitais.
<h3 align="justify">Mas é sempre tudo bom, então?</h3>
Infelizmente, não. Como em qualquer situação, há aspectos bons, ruins, certos ou errados. A importância, portanto, dos órgãos reguladores – notadamente a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cvm">CVM</a> – e da legislação não pode ser minimizada.
A ideia do <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2367421">PL 2925/23</a>, o projeto de modernização do mercado de capitais, é muito bem-vinda. Em linhas gerais, esse projeto de lei busca aumentar as proteções dos acionistas minoritários – em outras palavras, os investidores – em relação a erros, fraudes e abusos dos acionistas controladores.
Há uma grande assimetria de informações e poder entre os controladores e os minoritários: os controladores, como o próprio nome diz, controlam a empresa e tomam – diretamente, ou via seus executivos – as decisões de gestão. Têm, ainda, acesso a todos os números e dados da empresa, todos os dias. Eles também têm acesso amplo a todos os escalões da empresa.
Os investidores, por sua vez, têm acesso apenas a informações trimestrais, ao time de RI (Relações com Investidores) e aos gestores nas conferências e eventos. Naturalmente, também não tomam decisões acerca dos negócios da companhia.
Cabe, portanto, ao regulador e à legislação normatizar a relação entre controlador e minoritário. E o PL 2925 parece ser um bom passo para aumentar a proteção dos minoritários:
<ul>
<li>
Abre-se a possibilidade de ações coletivas (que poderão ser até resolvidas via arbitragem, se assim previsto nos estatutos da empresa);
</li>
<li>
Amplia competências da CVM, que passa a poder fazer inclusive inspeções físicas e requerer ao judiciário ações de busca e apreensão; e
</li>
<li>
Aprovação das contas em assembleia não exime administradores de responsabilidade.
</li>
</ul>
Aumentando a proteção aos minoritários, a expectativa é de uma maior segurança jurídica no mercado de capitais. Eventos danosos aos preços das ações, causados por abuso, fraude ou negligência dos controladores, passariam a ser passíveis de indenização aos investidores minoritários – que hoje apenas assistem aos preços despencando nesta situação enquanto tentam vender suas posições.
O mercado de capitais, como dissemos, é algo fascinante. Ele é tanto mais fascinante quanto mais suas partes (controladores e minoritários – ou, por que não, os Davis e os Golias) agirem de forma construtiva e coordenada. Cada um buscando seu interesse, mas sempre de forma lícita, transparente e correta é a receita para maximizar os ganhos de todos: Davis e Golias.

1101839-rvrsa_abr121520176673_1

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

PL 2925/23 parece ser um bom passo para aumentar a proteção dos acionistas minoritários

PL do mercado de capitais: Davi vs. Golias ou Davi e Golias?

PL 2925/23 parece ser um bom passo para aumentar a proteção dos acionistas minoritários no mercado de capitais