Em 13 de maio de 2020, a primeira versão do PL 2630, conhecido como PL das Fake News, foi recepcionada pelo plenário do Senado. A proposta que, em tese, objetivaria a regulamentação dos espaços virtuais por meio do combate à desinformação, foi alvo de vários acréscimos, especialmente em sua remessa à Câmara dos Deputados em 2021. […]
regulação das plataformas
PL das Fake News: uma falsa solução
Processo legislativo por trás do PL 2630 foi e permanece sendo ineficaz
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