direito penal
Em um debate tão recente como o dos novos fenômenos da internet, optar pela solução penal logo de cara é equivocado
Há mais de um ano, os Três Poderes buscam soluções para o fenômeno da desinformação, coloquialmente chamado de fake news. No Congresso Nacional, o tema não é inédito. O Legislativo vem se debruçando, ao longo de mais de um ano, sobre o Projeto de Lei 2.630/2020, apresentado em maio de 2020 pelo senador Alessandro Vieira […]
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