O Grupo de Trabalho para aperfeiçoamento da legislação brasileira referente à liberdade, responsabilidade e transparência na Internet (GTNET) da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 7 o texto-base substitutivo do Projeto de Lei 2630/2020, o PL das Fake News. Entre os destaques, que serão votados em separado, talvez ainda neste ano, está a previsão […]
repensando direitos autorais
PL das Fake News: a surpresa na remuneração do jornalismo por plataformas
Proposta do relator do PL 2630/2020 abre a questão sem de fato resolvê-la
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