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Thuany de Moura Costa Vargas Lopes

<p>O Projeto de Lei inicialmente sob n° 3649<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> enseja o “respeito aos princípios da República e da luta contra o separatismo”, nos termos em que o texto de lei foi nomeado. Apresentado na Assembleia Nacional francesa no dia 9 de dezembro de 2020, o projeto tem gerado grandes debates, tanto na comunidade mulçumana francesa quanto na comunidade de outros países que seguem a religião do islã.</p>
<p>O texto normativo em análise suspostamente não teria como finalidade afastar os mulçumanos de sua religião e, sim, combater atividades consideradas radicais efetuadas por grupos extremistas. Em geral, busca-se com a nova lei: a) afirmar a laicidade do serviço público; b) lutar contra o discurso de ódio e conteúdo ilegal online; c) aumentar o controle das associações e a transparência das religiões e seu financiamento; d) intensificar a luta contra a poligamia, as certidões de virgindade e os casamentos forçados; bem como e) regulamentar a educação familiar com o controle de escolas privadas não autorizadas pelo governo.<br />
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Esses temas principais descritos acima estão dispostos em cinco capítulos centrais, perfazendo o número de mais de 50 artigos. O projeto de lei, que já tramitou na Assembleia Nacional com algumas alterações, agora está no Senado para análise.</p>
<p>No entanto, os dispositivos apresentam pontos controversos, a começar pela motivação do projeto que foi deliberado pelo Conselho de Ministros sob consulta do Conselho de Estado francês. Na exposição de motivos pode-se observar um trecho que destaca genericamente a “inspiração islâmica” em práticas separatistas, conforme a tradução a seguir: “Uma infiltração comunitária insidiosa, mas poderosa, está destruindo lentamente as bases de nossa sociedade em certas áreas. Essa infiltração é, em sua maior parte, de inspiração islâmica. É a manifestação de um projeto político-religioso consciente e teorizado, cuja ambição é fazer prevalecer as normas religiosas (...). Ela põe em movimento uma dinâmica separatista que visa a divisão.”</p>
<p>A utilização de termos genéricos envolvendo a cultura islâmica fez com que houvesse a sensação de estigmatização dos muçulmanos para além da vida diária: agora mais uma vez eles se deparavam com um texto normativo produzido pelo Estado francês deliberando sobre a “inspiração islâmica”. Vale ressaltar que em outubro de 2010 foi promulgada no governo do então presidente Nicolas Sarkozy a Lei n° 2010-1192 que determinou a proibição da ocultação do rosto em espaço público sob pena de multa<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>. Essa proibição sob a motivação de segurança pública e fim da suposta opressão às mulheres que utilizavam véu, refere-se à burca, véu integral, que cobre todo o rosto das mulheres.</p>
<p>Sabe-se que há uma escalada de ataques letais de radicais na França, como a recente morte do professor Samuel Paty em Yvelines e o ataque realizado na basílica Notre-Dame em Nice com três mortes, ambos no final de 2020.</p>
<blockquote class="jota-article__eye"><p>Porém, deve-se questionar se algumas restrições impostas pelo governo têm capacidade verdadeiramente de restringir as atividades de extremistas, ou as leis elaboradas servem para aumentar o preconceito vivido pelas pessoas que seguem a religião islâmica, os mulçumanos, colocando em risco a liberdade religiosa na França.</p></blockquote>
<p>Nesse sentido, em artigo publicado no site do jornal católico “La Croix” os membros do Grupo de professores católicos de islamologia (GECI) se opuseram ao novo projeto de lei “contra o separatimo” e destacaram que a laicidade do Estado passa inicialmente pela liberdade religiosa: “em nome das suas convicções, iluminadas pela sua fé, [os cidadãos] têm o direito de exprimir as suas divergências no espaço público e assim contribuir para o enriquecimento do debate nacional. Limitar o discurso religioso a uma dimensão espiritual ou ética pura viola o respeito pela neutralidade do Estado em relação à religião.”<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a></p>
<p>Mais além, a Turquia que é considerada um país laico com a maioria de sua população mulçumana viu seu presidente Recep Tayyip Erdogan declarar que o projeto de lei francês em análise é uma guilhotina para a democracia francesa: “a aprovação desta lei, que está abertamente em contradição com os direitos humanos, a liberdade religiosa e os valores europeus, será uma guilhotina para a democracia francesa.”<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a></p>
<p>Em que pese a divergência política entre os presidentes da França e da Turquia, podemos dizer que a democracia francesa é afetada a partir de leis que restringem culturas religiosas devido às minorias radicais? A partir do momento em que proibições são realizadas sem fundamentações claras, sem existir violações à dignidade da pessoa humana ou a princípios republicanos que justifiquem o afastamento de liberdades de pensamento, de consciência ou religião, configura-se uma infração à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) da ONU. E, por sua vez, em um país onde se infringe os direitos humanos de parte de sua população, não há democracia em sua plenitude, afinal, a democracia não se faz apenas com o respeito às “regras do jogo” eleitoral.</p>
<p>A pluralidade não pode ser descartada em uma sociedade. Por vezes, onde se pensa existir opressão, há liberdade, como é o caso do uso do véu pelas muçulmanas. Em interessante artigo da antropóloga Francirosy Ferreira, que traz uma visão oposta à imagem de submissão das mulheres mulçumanas que usam véu, ela diz: “exigir que elas [mulheres que usam véus] tenham as mesmas visões de mundo, de pessoa e de comunidade que os outros é querer uma homogeneização social inexistente, pois se a diversidade cultural existe, ela deve ser boa para se pensar – parafraseando Claude Lévi-Strauss (1980, p. 165-166) – e para respeitar”.<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a></p>
<p>Diante dos pontos trazidos do novo projeto de lei francês “contra o separatismo” que coloca no centro das atenções novamente a religião islâmica, percebe-se que os muçulmanos não radicais, que são em sua maioria, acabam pagando o preço por criminosos extremistas e por um Estado que generaliza a toda comunidade condutas não condizentes com a realidade da religião.</p>
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}, 3000);
</script></p>
<hr />
<p class="jota-article__reference"><a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a>Texto da Lei disponível em: <a href="https://www.assemblee-nationale.fr/dyn/15/textes/l15b3649_projet-loi">https://www.assemblee-nationale.fr/dyn/15/textes/l15b3649_projet-loi</a>.</p>
<p class="jota-article__reference"><a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Texto da Lei disponível em: <a href="https://www.legifrance.gouv.fr/loda/id/JORFTEXT000022911670/">https://www.legifrance.gouv.fr/loda/id/JORFTEXT000022911670/</a>.</p>
<p class="jota-article__reference"><a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Tradução livre do texto publicado no site: <a href="https://www.la-croix.com/Debats/Separatisme-projet-loi-nourrit-image-negative-religions-2021-02-03-1201138656">https://www.la-croix.com/Debats/Separatisme-projet-loi-nourrit-image-negative-religions-2021-02-03-1201138656</a>.</p>
<p class="jota-article__reference"><a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Trecho da declaração do presidente da Turquia disponível em: <a href="https://www.lefigaro.fr/flash-actu/projet-de-loi-separatisme-un-coup-de-guillotine-pour-la-democratie-selon-erdogan-20210512">https://www.lefigaro.fr/flash-actu/projet-de-loi-separatisme-un-coup-de-guillotine-pour-la-democratie-selon-erdogan-20210512</a>.</p>
<p class="jota-article__reference"><a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> FERREIRA, F. C. B. Dialogues on using the veil (hijab): empowerment, identity and religiosity. Perspectivas, São Paulo, v.43, p.183-198, jan./jun. 2013.</p>


liberdade religiosa

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