Opinião & Análise

Pirâmide Financeira

PL 744/2021: finalidade penal ou mero instrumento arrecadatório?

É de 1951 a lei que trata da prática de Crimes Contra a Economia Popular

Crédito: Pixabay

A Lei que trata da prática de Crimes Contra a Economia Popular é datada do ano de 1951. De lá para cá, sua aplicabilidade foi significativamente reduzida, consideradas as normais alterações sociais e evoluções tecnológicas ao longo do tempo. Em virtude de tais mudanças, por óbvio, novas e diferentes modalidades criminosas nos chamados “crimes de […]

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