O PL 6557/19, de autoria do deputado federal Vicentinho (PT-SP), determina que os registros administrativos, elencados no §§8º e 9º do art.39, direcionados a órgãos e entidades da Administração Pública, a empregadores privados e a trabalhadores que lhes sejam subordinados, conterão campos destinados a identificar o segmento étnico e racial pertencente ao trabalhador retratado no […]
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PL 6557/19 e a inclusão da população negra com a coleta de dados sensíveis
Projeto, se aprovado, será mais um instrumento de proteção à população negra
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