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Marcos André Vinhas Catão

Recentemente, um dos mais respeitados jornais do Reino Unido publicou texto envolvendo a discussão sobre os jogos de apostas, entre os quais <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/bets">bets</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cassinos">cassinos</a>. O artigo é assinado por ninguém menos que Gordon Brown, ex-primeiro-ministro do Reino Unido. A opinião do político britânico – um dos dez mais bem avaliados premiês da história do Reino Unido – é insuspeita. Trata-se de um político do Partido Trabalhista britânico, tradicional formulador de políticas sociais. O artigo é direto e a colocação pragmática.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a></h3>
Segundo o ex-primeiro-ministro, o setor de apostas é uma realidade que deve servir como instrumento para o financiamento de políticas públicas transformadoras. De acordo com o entrevistado, a indústria de jogos é uma “máquina de fazer dinheiro” para o governo.
O político propõe então que as receitas geradas pelo setor de apostas devam ser direcionadas ao programa de diminuição da pobreza infantil, um grande problema social do país. No Reino Unido, a vinculação de receitas de tributos (hipoteca fiscal) é uma prática usual. No Brasil ela é prevista no plano constitucional.
Transportando o caso britânico para o Brasil, a proposta de Gordon Brown se mostra como um dos bons exemplos que poderiam ser seguidos, mediante a vinculação de parte da receita fiscal da indústria de jogos no Brasil. E se há algo que é consenso no país, é o de que a educação e a assistência infantil são o que de pior existe no Brasil, sendo o principal gargalo para retirarmos o selo do subdesenvolvimento.
Nesse contexto, encontra-se na pauta do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Senado">Senado</a> a votação do <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154401">PL 2234</a>. Este legaliza os chamados jogos físicos, como cassinos e máquinas. Obviamente, se aprovado, amplificaria substancialmente a arrecadação tributária, via indústria de jogos. Estudos mostram que o potencial de arrecadação pode ser duas vezes superior ao recente e polêmico aumento do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/IOF">IOF</a>.
Só que o incremento das alíquotas do IOF aumentou a carga tributária. Em consequência, sobrecarregou de uma vez só tanto as empresas – ao aumentar o spread bancário, e assim, o custo do capital – quanto o empréstimo para pessoas físicas. A sua vez, a tributação sobre um novo espectro de jogos não. Se trataria de atividade nova a gerar receita tributária até então inexistente.
Do ponto de vista normativo, o PL 2234 se adequa à padrões modernos. Reproduz as experiências internacionais, segmentando a regulação por tipos de jogos (ex cassinos integrados e máquinas) Cria uma agência própria, a qual poderá fiscalizar exageros e desvios, com a eventual cassação de licenças, a exemplo do que ocorreu com a regulamentação das bets.
É certo que a liberação de jogos pode trazer sequelas. Mas será que as vantagens e desvantagens de permitir a legalização dos jogos não foram analisadas pelo Reino Unido? Sem falar no turismo. Ou também seria coincidência o fato de que os três maiores destinos turísticos do mundo (França, Espanha e Estados Unidos) sejam pródigos em estimular o tripé hotelaria, jogos e shows?
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Na Espanha, as Ilhas Baleares – cuja extensão territorial é menor do que Sergipe –, conhecidas pela indústria de shows, jogos e hotelaria, receberam no ano passado 22 milhões de turistas. O México, cujo turismo também está baseado em música, jogos e hotelaria, hospedou 45 milhões de turistas internacionais. Todo o Brasil, mesmo com os recentes esforços do Ministério do Turismo, estados e municípios, recebeu apenas 7 milhões de turistas.
Em suma, não parece que sejam acertadas as críticas ao PL 2234, a ponto de se rechaçar a implementação de jogos no Brasil. E se o projeto não é perfeito, com a experiencia prática poderá ser alterado no futuro, a exemplo do que aconteceu com a regulamentação das bets. Em um momento em que o país enfrenta uma crise econômica e social, não é uma opção inteligente. E por fim, não se coaduna com a abordagem de outros países em relação à indústria de jogos.

jogos de apostas; bets; cassinos

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