Opinião & Análise

Direito tributário

Abordagem pragmática da responsabilidade tributária de grupos econômicos

Análise da possibilidade de redirecionamento da execução fiscal em desfavor do grupo econômico integrado pela pessoa jurídica originariamente devedora

Crédito: Unsplash

A “responsabilidade tributária das pessoas jurídicas” cuida-se de tema complexo, rico, de muitas nuances, e que vem se mantendo no centro das discussões tributárias brasileiras ao longo do tempo. Sempre esteve, e continua estando, na pauta das discussões dos Tributaristas. O exame da responsabilidade tributária geralmente envolve discussões sobre o direito de propriedade, a sua […]

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