Marcelo Bueno

Passaram-se seis meses desde que o mercado de apostas foi regulamentado no Brasil, um marco que estruturou bases importantíssimas. Mais do que relevante, este passo era necessário, considerando os 23 milhões de brasileiros que apostaram em 2024, cerca de 15% da população, segundo a Anbima.
Contudo, regulamentar não significa acabar com todos os problemas, e o nosso país enfrenta desafios práticos para comemorar um ambiente verdadeiramente saudável — para empresas, consumidores e governo.
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Enquanto a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14790.htm">Lei 14.790</a>, sancionada em 2023, criou caminhos para operadores e provedores atuarem com transparência e responsabilidade, investindo tecnologia e recursos para estar dentro do escopo legal, estima-se que metade do mercado ainda opere fora do radar. Em tempos de orçamento justo e novos impostos sendo criados, o <a href="https://www.jota.info/TUDO-SOBRE/Minist%C3%A9rio%20da%20Fazenda">Ministério da Fazenda</a> não deveria fechar os olhos para 50% do R$ 1,866 bilhão que pode ser retornado para os cofres públicos em tributos… a cada ano!
Falando em impostos, em junho, o setor, assim como vários outros da economia brasileira, também teve sua base tributária elevada, de 12% para 18% sobre o faturamento — um duro impacto para qualquer setor maduro da economia, mas e para empresas com planos de negócios tão recentes?
É oportuno lembrar que, para atuar no mercado brasileiro regulado, cada uma das até agora pouco mais de 80 casas de apostas investiram R$ 30 milhões em uma licença específica estabelecida pelo Ministério da Fazenda para desencorajar aventureiros e empresas fraudulentas.
Seria injusto cobrar um mercado “pronto” em seis meses de operação. Temos exemplos internacionais onde até hoje países há décadas investem em fiscalização. Contudo, a tecnologia avança, e o Brasil já é referência global em tecnologia financeira. Esse ponto é muito importante, porque o dinheiro em espécie não circula neste mercado. Uma vez que sabiamente é proibido o uso de cartões de crédito por apostadores, o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PIX">Pix</a> é o método de pagamento por onde praticamente todas as contas em sites de apostas são abastecidas.
Sendo o sistema de pagamentos instantâneos gerido pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Banco%20Central">Banco Central</a> dotado de dados suficientes para rastrear transações e identificar irregularidades, por que ao invés de concentrarmos esforços em monitorar centenas, ou milhares de sites ilegais, nosso país não promove um pente fino nas poucas dezenas de  meios de pagamento que movimentam os valores deste mercado?
Uma iniciativa sem precedentes no mercado global está sendo liderada no Brasil pela International Betting Integrity Association (IBIA), associação que reúne 70 empresas e 140 marcas que geram um faturamento anual de mais de US$ 300 bilhões em apostas em todo o mundo. Como nenhum outro país teve um caso de sucesso tão grande com um sistema como o PIX, a associação voltou as atenções para cá, criando um fórum não com as bets, mas com membros que operam mais de 70% da receita bruta legalizada dos jogos e apostas no Brasil.
Com governança, rastreabilidade e integridade, as instituições de pagamento querem ser parceiras estratégicas não apenas do regulador, mas, abrindo suas bases de dados para órgãos judiciais, querem colaborar com o fim da concorrência desleal. Mais do que ter regras, é fundamental que governo, operadores e fiscalizadores atuem juntos para garantir um mercado justo, confiável e sustentável. Fiscalização rigorosa e proteção ao apostador são essenciais para fortalecer o ambiente de apostas brasileiro, gerar valor e assegurar confiança. Agora é hora de avançar para um mercado maduro e equilibrado, que funcione para todos.

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JOTA

Mais do que ter regras, é fundamental que governo, operadores e fiscalizadores atuem juntos para garantir um mercado justo

Pix pode acabar com concorrência desleal no mercado de apostas

Pix e tecnologia ajudam a rastrear apostas, mas governo e operadores fiscais precisam reforçar integridade e confiança