Mariana Chaimovich

Thaís Zappelini

Diversos veículos de comunicação repercutiram a declaração do presidente do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/banco-central">Banco Central</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/banco-central">Roberto Campos Neto</a>, sobre a internacionalização do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pix">Pix</a> e a possibilidade de sua utilização em outros países. Segundo Campos Neto, “a internacionalização é um processo contínuo. Hoje, se você for em Orlando já consegue comprar com Pix, se for no Uruguai e na Argentina, também consegue comprar”.
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Apesar da fala de Campos Neto sobre a utilização remota entre contas brasileiras e do exterior, a utilização transnacional do Pix ainda não foi oficializada. Há algum tempo, o BC vem debatendo sobre o Pix com autoridades de outros países, como ocorreu no workshop “Deep Dive Into Pix”, promovido em 2022 pelos departamentos de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) e de Assuntos Internacionais (Derin) do banco.
Entre os desafios para a internacionalização do Pix, destaca-se a dificuldade na conexão de sistemas domésticos de pagamento instantâneo, e na regulamentação para operações transnacionais. O relatório de gestão do Pix, divulgado em setembro, tratou da implementação de transações internacionais, sem estabelecer prazo para o funcionamento. A previsão é que ocorra nos próximos dois anos.
O relatório ressalta a necessidade da avaliação das melhores práticas internacionais, que podem ser incorporadas, de forma adaptada, à realidade nacional. Recentemente, o BC foi questionado pelo governo argentino sobre a utilização do Pix como forma de integração entre os países e potenciais fraudes relacionadas à internacionalização do serviço. Segundo o banco, o modelo também está sendo estudado para abertura a outros banco centrais.
Vale lembrar que, segundo dados da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/febraban">Federação Brasileira de Bancos</a> (Febraban), os ataques de engenharia social aumentaram mais que 165% entre o segundo semestre de 2020 e o primeiro semestre de 2021. Além disso, entre abril e maio de 2022, as tentativas de golpes no Pix aumentaram 350%, em comparação aos meses de fevereiro e março.
Um estudo realizado neste ano pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/idec">Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor</a> (Idec) levantou as medidas de segurança adotadas por quatro bancos brasileiros para prevenir e reparar perdas causadas à vítimas do golpe conhecido como “mão fantasma” ou “celular invadido”, aplicado por meio do Pix. O golpe consiste no acesso remoto de aparelho celular por agentes criminosos, que realizam transações de maneira remota acessando o Pix pelo aplicativo bancário da vítima.
Nos testes para avaliar a segurança dos aplicativos dos bancos, o estudo concluiu queque é possível que um aplicativo de fato bloqueie o acesso remoto às contas. Das instituições financeiras testadas, porém, apenas uma teve desempenho considerado satisfatório. Isso demonstra que, apesar de ser tecnicamente possível aprimorar os mecanismos de segurança, os bancos ainda apresentam vulnerabilidades em seus sistemas, permitindo a concretização de transações remotas e a transferência de valores via Pix.
Em junho, a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/assembleia-legislativa-de-sp">Assembleia Legislativa de São Paulo</a> (Alesp) instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e propor medidas corretivas nas irregularidades no Pix e clonagens de cartões de crédito e débito. A CPI também objetiva promover a defesa do consumidor, da segurança pública e o combate ao crime organizado.
O BC, por sua vez, lançou em 2021, uma campanha para fomentar a cultura de segurança digital entre usuários do meio de pagamento instantâneo. A campanha alertava os cidadãos para estratégias de engenharia social utilizadas por golpistas, divulgando conteúdos relativos aos principais golpes aplicados atualmente, medidas de segurança para evitá-los e procedimentos que devem ser adotados em caso de golpe.
Para Campos Neto, atualmente o sistema de fraudes digitais utiliza-se de contas de aluguel, chamadas ”contas laranja”, que se beneficiam de falhas na checagem de documentação para a abertura de contas bancárias com documentos falsos. Questões ainda pendentes de solução eficaz referem-se à rastreabilidade do dinheiro obtido por meios ilícitos, à identificação dos responsáveis e à implementação de um sistema de mapeamento e monitoramento desse tipo de crime, de modo a aprimorar o combate à lavagem de dinheiro.
Considerando a rapidez das operações pelo Pix, o tempo de resposta precisará ser igualmente célere e será necessário contar com a cooperação entre os países envolvidos, de modo a obstar novas formas de golpes, fraudes e engenharia social entre fronteiras. Nesse sentido, caso o sistema transnacional seja lançado, deverá contar com padrões de compliance adequados e boas práticas a serem cumpridas pelos participantes, bem como normas de cooperação internacional para a persecução de crimes financeiros.

pix contas laranja

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JOTA

Serão necessárias normas de cooperação internacional para combater crimes financeiros

Pix, internacionalização e contas laranja

Serão necessárias normas de cooperação internacional para combater crimes financeiros