Glaucia Lauletta Frascino
Na última semana, foi anunciada a inclusão na pauta virtual do Plenário do Supremo Tribunal Federal do tema 372, cujo julgamento ocorrerá entre 9 e 16 de dezembro. Quase que concomitantemente a essa divulgação, começaram a surgir declarações por parte das autoridades fiscais, via imprensa, no sentido de divulgar a suposta contingência envolvida – fala-se […]