Thaís Araripe Dias

O cenário nacional, nos últimos dias, esteve focado em um tema de relevância crescente e impacto mundial: a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/transicao-energetica">transição energética</a> através do hidrogênio.
Com o advento da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Lei/L14948.htm">Lei 14.948/2024</a>, oriunda do <a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pl-2308-2023">PL 2308/2023</a>, foram instituídos o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono, o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC).
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Mas o que de fato aconteceu? Onde foi parar o tão falado hidrogênio verde e do que se trata a terminologia Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono?
O texto legislativo pacificou a taxonomia de hidrogênio no Brasil, esclarecendo que o hidrogênio verde seria aquele produzido por eletrólise da água, utilizando fontes de energia renováveis.
Enquanto o hidrogênio de baixa emissão de carbono consistiria em um hidrogênio combustível ou insumo industrial coletado ou obtido a partir de fontes diversas de processo de produção e que possua emissão de GEE (gases de efeito estufa), conforme análise do ciclo de vida, com valor inicial menor ou igual a 7 kgCO2eq/kgH2 (sete quilogramas de dióxido de carbono equivalente por quilograma de hidrogênio produzido).
Observa-se, portanto, que o legislativo brasileiro optou por utilizar uma terminologia abrangente e que permite uma maior competividade no cenário nacional, uma vez que não se limita ao hidrogênio oriundo da eletrólise, que utiliza fontes renováveis. Outro ponto de destaque foi a escolha dos 7 kgCO2eq/kgH2 como valor de referência máximo para análise do ciclo de vida, em substituição aos 4 kgCO2eq/kgH2 do texto inicial do Projeto de Lei, com isso, atende especialmente os anseios dos fornecedores de etanol, em medida de cadência dentro do mercado e de transitoriedade, uma vez que, em 31 de dezembro de 2030, esse parâmetro poderá ser revisto. 
O limite de intensidade de emissão de gases de efeito estufa reverbera nos padrões internacionais, considerando especialmente o grande parceiro comercial do Brasil, a União Europeia, que trabalha com patamares próximos a 4 kgCO2eq/kgH2, havendo países ainda mais restritivos, como a Alemanha que admite na classificação verde apenas até 2,8 kgCO2eq/kgH2.
Esse distanciamento do cenário internacional, contudo, não deve ser mal visto, inclusive porque é mais crível e relevante, no cenário sustentável nacional, que a transição energética pelo hidrogênio primeiramente ganhe força e aconteça, podendo, após sua efetivação, guiar-se pelas melhores práticas internacionais.
Contudo, o impacto dessa escolha pelo hidrogênio de baixa emissão de carbono limitado a 7 kgCO2eq/kgH2, de fato, encontrará barreiras comerciais internacionais, especialmente com a União Europeia e é, nesse contexto, que o estado do Piauí desponta com a sua legislação estadual, a Lei 8.459, de 25 de julho de 2024, instituidora da política pública estadual do hidrogênio verde. 
Observa-se que o governador do Piauí, alinhando-se à legislação federal, optou por vetar o § 1º do art. 3º do texto estadual, que tratava da definição do “hidrogênio verde”, com isso trouxe segurança jurídica ao estado, que passa a perfilhar a taxonomia federal com a definição sustentável e comercialmente positiva do hidrogênio verde, como sendo “aquele produzido por eletrólise da água, utilizando fontes de energia renováveis” (art. 4º, inciso XIV, da Lei 14.948/2024) e, portanto, mais próxima às diretrizes europeias. 
Essa ação, com timing perfeito do estado do Piauí, equaciona uma questão que deverá ser enfrentada pelos estados na conformação das legislações existentes sobre hidrogênio à taxonomia federal, considerando que sob a ótica de “proteção do meio ambiente e controle de poluição” o tema é de competência concorrente da União e dos Estados (art. 24, inciso VI, da CF/88). Portanto, ao sobrevir a norma geral federal, suspende-se, de imediato, a eficácia das leis estaduais, no que lhe for contrário (§ 4º do citado dispositivo constitucional). 
Além do normativo estadual, o referido estado conta com o maior Parque Eólico do Brasil, a Lagoa dos Ventos, com 230 turbinas em funcionamento, capacidade instalada de 1.063,05 MW, capaz de gerar mais de 3,3 TWh por ano, evitando assim a emissão de mais de 1,6 milhão de toneladas de CO2 na atmosfera, por ano (segundo dados da Enel Green Power de 2024); com o aquífero Poti-Piauí presente na bacia sedimentar do Parnaíba, considerado o maior detentor de reserva explotável, ou seja, disponível para uso economicamente viável e sustentável, com vazão de 130 m³/s (ANA, 2007); e está localizado dentro do cinturão solar com irradiação média entre 5 a 5,9 kWh/m²/dia (CRESESB, 2024), com cerca de 12 horas de sol, acima da média nacional e de países como China (4,6) e Alemanha (2,9), conforme dados da ABSOLAR, de 2024.
Alinhando as fontes renováveis hídrica, solar e eólica com a segurança jurídica trazida pela legislação estadual de hidrogênio verde, fincada à legislação federal, o Estado do Piauí desponta com as ferramentas técnicas e jurídicas certas para o protagonismo na transição energética. 
Não é utopia imaginar que o futuro da transição energética passe pelo Piauí, um estado que já é autossuficiente e 100% movido por energia limpa, protagonista natural de um Brasil mais verde. Prova disso, por exemplo, é o projeto Green Energy Park Piauí, que conta com o apoio da presidente da União Europeia e consiste em uma colaboração estratégica entre o Governo do Piauí, o Porto de Luís Correia, a Green Energy Park e o porto de KRK na Croácia.
O acordo objetiva a exportação de hidrogênio verde até o Porto de KRK, na Croácia, que receberá 3,5 Mt e distribuirá para a Europa, Oriente Médio e Ásia. Somando ao outro projeto existente na ZPE de Parnaíba, a Solatio H2V Parnaíba, a projeção é de € 20 bilhões de investimento, com geração de 20 mil empregos. Portanto, deve-se observar, com entusiasmo, o papel do Piauí dentro da agenda de transição energética do Brasil!

hidrogênio verde

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JOTA

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Piauí energiza o futuro: a escolha pelo hidrogênio verde

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