Experimente o JOTA PRO por 10 dias e decida com mais segurança.

Lucas Mendes

Investigação da Polícia Federal (PF) identificou uma movimentação de ao menos R$ 736 milhões dos cofres públicos de Mato Grosso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) que teriam sido usados para abastecer uma “folha paralela” de pagamentos a conselheiros e servidores do órgão. 
O esquema teria contado com o comando do próprio presidente do TCE, Sérgio Ricardo de Almeida. Ele foi preso na manhã desta quinta-feira (29/10), junto com outras cinco pessoas, todas servidores do tribunal.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
A operação “Tomada de Contas” foi autorizada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As suspeitas são de crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo a investigação, portarias editadas pelo presidente do TCE serviram de instrumento de favorecimento e pressão a determinados fornecedores do tribunal, para fazer com que as empresas contratadas continuassem recebendo pagamentos desde que concordassem em “devolver” parte dos valores. 
A “folha paralela” apontada pela PF teria garantido a Sérgio Almeida R$ 15,4 milhões em menos de 10 meses. Guilherme Antonio Maluf, conselheiro e corregedor-geral do TCE, teria recebido R$ 10,6 milhões.
Os valores também teria beneficiado o consultor jurídico do órgão, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, e seu assistente, Gustavo Fernandes da Silva. 
Chamou a atenção dos investigadores que os pagamentos não foram publicados. No período analisado, os conselheiros envolvidos tiveram aproximadamente R$ 48,4 milhões creditados, enquanto o Portal da Transparência divulgou valores muito inferiores relativos à remuneração normal. 
No caso do presidente, por exemplo, os dados oficiais mostram que ele recebeu R$ 288 mil no período analisado. Extratos, no entanto, mostram créditos superiores a R$ 15,4 milhões. 
Em parecer sobre o caso, o Ministério Público Federal (MPF) disse que os pagamentos "por fora" não têm “equivalente legal, ainda que fosse considerado algum tipo de verba de natureza indenizatória, uma vez que os valores auferidos ultrapassam qualquer parâmetro legal existente”.
Para favorecer determinados fornecedores e levá-los a aderir ao esquema, o grupo se valeu da suspensão de contratos administrativos do TCE. O presidente assinou portarias suspendendo pagamentos por uma alegada falta de recursos. A liberação das verbas, contudo, ficava condicionada à decisão do próprio presidente. 
Pela análise da PF, em 2024, foram feitos 1.624 pagamentos realizados a 94 empresas. Desse universo, 55 teriam recebido recursos tanto antes quanto depois da edição da portaria, enquanto 21 teriam deixado de receber pagamentos após a publicação do ato. 
Conforme as investigações, empresas de publicidade e propaganda, classificadas como não essenciais, teriam sido beneficiadas pelo esquema. A NSA Serviços Terceirizados e a TIS Publicidade, por exemplo, tiveram aumentos de 327% e 291% em suas receitas, respectivamente.
Além de Sérgio Almeida, foram presos Adriangelo Barros Antunes (secretário-executivo do TCE), Felipe José Glink (assessor jurídico), Grhegory Maia (consultor jurídico), Gustavo Maia (assistente jurídico) e Roseli Loss (chefe de gabinete do presidente do TCE). 
<h2>O que diz o TCE-MT</h2>
Em nota, o TCE-MT, disse que adotará todas as providências necessárias ao cumprimento das determinações da Justiça. "A instituição assegura aos servidores, aos órgãos públicos jurisdicionados e à sociedade mato-grossense o compromisso com a normalidade administrativa, a continuidade dos trabalhos e a regularidade das atividades institucionais".
Conforme a nota, assinada pelo vice-presidente do órgão, conselheiro Waldir Júlio Teis, o expediente e os prazos processuais desta quinta-feira (29) ficarão suspensos, além da sessão plenária prevista para a próxima terça-feira (3), "para fins de organização processual".
"O TCE-MT seguirá atuando com responsabilidade e serenidade, em observância à legalidade e ao cumprimento de sua missão constitucional de controle externo", diz a nota.

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Investigação aponta suposto esquema de favorecimento a empresas acusadas de 'devolver' parte dos recursos a conselheiros


PF vê pagamentos “por fora” movimentarem R$ 736 mi no TCE-MT; presidente é preso

PF identificou uma movimentação de ao menos R$ 736 milhões dos cofres públicos de Mato Grosso ao TCE-MT que teriam sido usados para abastecer uma “folha paralela”