João Falcão Dias

A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/petrobras">Petrobras</a> anunciou recentemente a pretensão de duplicar suas encomendas tecnológicas em 2024, totalizando investimentos na ordem de R$ 900 milhões. A notícia instiga reflexão sobre o papel estratégico inerente à estatal e sua contribuição para a consolidação de instrumentos jurídicos de ação na ordem econômica, como é a encomenda tecnológica.
Essa contratação, que se dá por dispensa licitatória, visa à elaboração e obtenção de uma solução tecnológica ainda não disponível no mercado que será formulada a partir da interação entre o órgão contratante e a contratada, com relevante demanda por pesquisa e desenvolvimento.
Uma de suas características é o risco tecnológico do contrato, afinal a produção da tecnologia pode eventualmente fracassar e deixar de atender às funcionalidades pretendidas pelo Poder Público. Por meio da encomenda tecnológica, o risco é compartilhado entre as partes, oferecendo maior segurança para sua consecução.
Ocorre que ainda há grande receio por parte dos gestores públicos em adotar tal modelo de contrato – seja pela predominância de certa miopia do fiscalismo avesso a investimentos de risco; seja por sua insegurança habitual quanto à atuação dos órgãos de controle, sobretudo Ministério Púbico e Tribunais de Contas, em geral rigorosos quando diante de dispensas de licitação.
Imagine se um órgão público celebrar um contrato de encomenda tecnológica de elevado valor que, apesar da adequação do procedimento, venha a resultar malsucedido. Por certo haverá quem sustente ter ocorrido dano ao erário e, pior, proponha o enquadramento do gestor na lei de improbidade administrativa, repercutindo reputacional e patrimonialmente sobre sua pessoa física.
É aí que entram iniciativas oportunas e benfazejas como o Hubtec, criado no âmbito da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) para auxiliar órgãos da Administração direta e indireta no processamento das encomendas tecnológicas e, com isso, moldar um ambiente jurídico que encoraje a ampliação do instituto. A Petrobras foi a primeira instituição a aderir ao projeto, em julho de 2023.
Mais uma vez a Petrobras exerce primazia como indutora de desenvolvimento e inovação tecnológica no país, sendo que hoje se vê diante de uma oportunidade histórica de consagração dessa vocação com a nova agenda climática global: a estatal se propõe a ser liderança na transição energética verde e no atingimento das metas de descarbonização, com inversões de US$ 3,6 bilhões até 2028.
A transição verde, caminho inescapável a ser trilhado, exige que iniciativas de vulto sejam adotadas pelos agentes que se proclamem autoridades desse processo, como é a Petrobras. E a companhia possui expertise e estrutura para pilotar o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis e de medidas inovadoras que reduzam a emissão de carbono.
Isso já está em marcha. A Petrobras desenvolveu o Diesel R, baseado no coprocessamento de diesel mineral com insumos de origem animal ou vegetal e capaz de reduzir em 90% as emissões de carbono; capitaneou a criação das “Smart Tochas”, que, com emprego de inteligência artificial, possibilita reduzir as emissões na queima de gás natural em refinarias e plataformas de petróleo; e formulou o “Hisep”, que reduz as emissões oriundas do pré-sal.
E há muito mais por vir: estão na pauta prioritária da estatal o hidrogênio verde, o diesel renovável, as eólicas offshore, a separação submarina de gás carbônico e o CCUS (captura, utilização e armazenamento geológico de carbono).
É claro que tudo isso pressupõe elevados investimentos em ciência e tecnologia, no que as encomendas tecnológicas surgem como alternativa auspiciosa. Fundadas em uma demanda real e segura garantida pelo órgão contratante, e com os riscos compartilhados, gera-se impulso vital para uma produção científica capaz de desenvolver inovações e tecnologias de alta sofisticação, com todas as repercussões na cadeia nacional.
A decisão política da Petrobras de expandir suas encomendas tecnológicas, além de obedecer ao imperativo da agenda climática, permite sedimentar esse instrumento contratual na Administração brasileira, servindo de vitrine para inspiração dos gestores públicos país afora.
A Petrobras assim reafirma a verve estratégica que está na raiz de sua constituição e que se espraia por entre os planos ambiental, econômico e institucional – fazendo da companhia, acima de qualquer discussão menor redutora à tônica do mercado financeiro, patrimônio imperioso ao desenvolvimento nacional.

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JOTA

Empresa mais uma vez exerce primazia como indutora de desenvolvimento e inovação tecnológica no país

Petrobras reafirma vocação estratégica nacional com encomendas tecnológicas

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