Paulo L. Casagrande

Bernardo Kruel de Souza

O open banking está atualmente sendo debatido em diversos países como inovação institucional pró-competitiva capaz de alterar a dinâmica do sistema financeiro.
De uma forma simplificada, o open banking pode ser definido como o conjunto de procedimentos pelos quais dados de clientes de instituições financeiras podem ser compartilhados entre si e com outras empresas por meio de APIs, interfaces digitais padronizadas para intercâmbio de informações.
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Trata-se de novidade com o potencial de gerar maior rivalidade entre as instituições financeiras, mas que, ao mesmo tempo, também implica possíveis riscos de danos aos clientes, especialmente quanto ao vazamento de dados pessoais e menor proteção do sigilo bancário. Atento a esses dois efeitos, o Banco Central do Brasil (BCB) vem debatendo nos últimos meses a implantação do open banking no país com os principais atores relevantes, incluindo bancos e associações de fintechs, de forma a melhor regular o tema visando tanto a garantir inovações quanto mitigar riscos aos consumidores.
<blockquote class="jota-article__eye">Com a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em agosto do ano passado, as discussões sobre open banking no Brasil se intensificaram.</blockquote>
Isso porque essa norma já determina que o cliente é titular de seus dados e, como tal, pode autorizar que estes sejam acessados por terceiros, inclusive competidores de seu atual prestador de serviços.
Nesse contexto, e com vistas a preparar o setor financeiro e o público em geral para a adoção de medidas concretas de open banking, o BCB publicou no final de abril seu Comunicado nº 33.455, pelo qual divulgou os requisitos fundamentais da futura implementação do “Sistema Financeiro Aberto (Open Banking)”.
O Banco Central deixou claro nesse documento sua posição de que o novo arcabouço busca aumentar a eficiência nos mercados de crédito e de pagamentos no Brasil, mediante a promoção de ambiente de negócio mais inclusivo e competitivo, sem, todavia, descuidar da proteção dos dados dos consumidores.
De acordo com o Comunicado, o open banking brasileiro deverá abranger tanto as instituições financeiras (i.e. bancos) quanto as instituições de pagamento (como emissoras de cartões, credenciadoras e bandeiras).
Aspecto bastante relevante dessa iniciativa é a determinação de que as maiores instituições financeiras brasileiras serão obrigadas a participar dos procedimentos do Sistema Financeiro Aberto. Nessa condição, deverão ativamente compartilhar dados que descrevam seus produtos e serviços oferecidos; dados cadastrais e transacionais de seus clientes; bem como informações sobre serviços de pagamento (conhecido como mensageria).
Uma consulta pública sobre o tema deve ser conduzida pelo Banco Central no segundo semestre deste ano, a fim de definir, entres outros aspectos, o escopo e a abrangência desse Sistema, bem como responsabilidades, requisitos de operacionalização, controles internos, gerenciamento de riscos e condições mínimas para as relações contratuais subjacentes. Ademais, o próprio planejamento de implementação do open banking brasileiro deve ser objeto de avaliação, tendo em conta que o Comunicado nº 33.455 prevê a implantação de sua primeira fase até o segundo semestre de 2020.
Trata-se de cronograma bastante desafiador, que certamente exigirá forte comprometimento de todos os agentes envolvidos. Na esfera pública, a iniciativa do BCB pode ser coordenada com a autoridade concorrencial, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), com base em acordos já existentes entre os dois órgãos desde o ano passado. Ademais, a futura Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cuja criação está atualmente sob apreciação do Congresso Nacional, poderá também ser engajada na formatação das regras para compartilhamento de dados pessoais dos usuários de serviços financeiros.
Já na iniciativa privada, as associações de instituições financeiras, de empresas de pagamentos e de fintechs terão papel decisivo. Isso porque o próprio Comunicado nº 33.455 prevê que a implantação do open banking dependerá de iniciativas de autorregulação, especialmente quanto à padronização tecnológica e de procedimentos operacionais, aos padrões e certificados de segurança e à implementação das APIs. Note-se que tais iniciativas são amparadas também pela LGPD, que confere a entidades de classe a capacidade de aprovarem regras, procedimentos e padrões para o melhor cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.
Como se pode notar, a perspectiva concreta de implantação do open banking no Brasil representa importante avanço e, igualmente, desafio de grande envergadura. Acreditamos que esse fato deverá gerar o desenvolvimento de novos produtos e mesmo parcerias entre instituições financeiras e fintechs, o que definitivamente contribuirá para uma melhor experiência dos consumidores. Ao mesmo tempo, a maior rivalidade entre os diversos agentes econômicos exigirá supervisão atenta das autoridades para impedir e punir práticas anticompetitivas e desleais.

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JOTA

Com aprovação da LGPD, discussões sobre open banking no Brasil se intensificaram

Perspectiva de implantação do Open Banking no Brasil

Com aprovação da LGPD, discussões sobre open banking no Brasil se intensificaram