Dívida histórica

Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 1965. O moderníssimo DC 8 da Panair, com lotação completa, estava pronto para decolar do Aeroporto do Galeão, rumo a Frankfurt, com todo o glamour que, à época, representavam a rota e a aeronave.

Poucas horas antes do embarque, os passageiros foram informados que o voo daquela noite seria transferido para outro avião de uma empresa desconhecida do público, a Varig, apadrinhada pelo Brigadeiro Eduardo Gomes, Ministro da Aeronáutica. A licença da Panair fora subitamente cassada naquela data e, uma hora e meia depois, como um passe de mágica, um Boeng alternativo da Varig estava preparado para levantar voo.

No mesmo momento, a Varig emitiu nota à imprensa, comunicando a assunção de todas as operações da Panair para a América do Sul, África e Europa, com os respectivos horários, equipamentos utilizados e orientações aos viajantes. Os voos nacionais seriam transferidos para a empresa Cruzeiro do Sul. Desenhava-se, assim, o itinerário da premeditada conspiração que, naquele momento vindo à tona, revelava a perseguição e a morte da maior companhia aérea da história do Brasil.

A Panair do Brasil fora constituída em 1929, como subsidiária da empresa norte-americana NYRBA (New York–Rio–Buenos Aires). Em 1930, foi incorporada pela empresa norte-americana Pan Am e teve seu nome modificado de NYRBA do Brasil para Panair do Brasil. Na década de 1950, a Panair do Brasil foi adquirida pelos empresários brasileiros Celso da Rocha Miranda e Mário Simonsen, responsáveis por torná-la uma das maiores e mais respeitadas empresas brasileiras de todos os tempos.

Com importante atuação na integração nacional e concessionária das rotas para a Europa, África e Oriente Médio, a Panair do Brasil conquistou rapidamente o posto de mais respeitada empresa de aviação do Brasil. Representava, para o restante do mundo, o domínio e a capacidade técnica do Brasil no estratégico setor de transporte aéreo, sendo provavelmente a mais famosa marca empresarial brasileira no exterior à época. Tudo isso mudou, no entanto, após o golpe civil-militar de 1964.

Pelo prestígio e respeitabilidade que despertava nas lideranças políticas civis brasileiras, Celso da Rocha Miranda e Mário Simonsen passaram a ser considerados “inimigos do regime”. Afinal, ideais liberais e o retorno à normalidade democrática eram ameaças pungentes ao comando militar, pela potencial posição de influência daqueles empresários na sociedade brasileira da época.

Celso da Rocha Miranda, especificamente, além de ser um dos maiores e mais bem-sucedidos empresários do país, possuía relações estreitas com o ex-presidente Juscelino Kubitschek (cujo apoio popular representava, aos olhos do governo ditatorial, uma permanente ameaça ao regime militar).

Prevista a realização de eleições gerais para o ano seguinte ao golpe (1965), inclusive para a Presidência da República, a alta cúpula do governo ditatorial decidiu que os empresários ligados aos governos de João Goulart e Juscelino, entre eles Celso da Rocha Miranda e Mário Simonsen, deveriam ser silenciados a qualquer preço.

Como não havia qualquer justificativa legal ou moral para incriminá-los, o Estado brasileiro iniciou processo alternativo de desmoralização e destruição, atingindo diretamente suas empresas e sua reputação como empresários. Em especial, se empenhou para aniquilar seu principal e mais famoso empreendimento: a Panair do Brasil.

Sob ordens diretas da cúpula do governo militar, se iniciou a partir desse momento a implacável perseguição política e judicial à Panair, que culminou com a destruição completa da empresa, suprimindo a fonte de sobrevivência de mais de 5 mil famílias de funcionários, que dependiam diretamente dos empregos gerados pela Panair. Uma dívida histórica nunca paga pelo Estado brasileiro – que, agora, pode ser enfim reparada pelo Poder Judiciário.

Sucessão de arbitrariedades

Naquele fatídico 10.2.1965, sem qualquer aviso prévio, o então Presidente da República, Marechal Castello Branco (em conjunto com o Ministro da Aeronáutica, Brigadeiro Eduardo Gomes) emitiu decreto presidencial, no qual foi determinada a suspensão, por tempo indeterminado, das autorizações administrativas para as linhas nacionais e internacionais exploradas pela Panair, sob o falso fundamento de que a empresa não teria condições econômicas de continuar operando.

Naquele famigerado dia, de forma súbita, sem qualquer justificativa legítima ou instauração de processo administrativo regular, todas as concessões de linhas aéreas da Panair foram de fato suspensas.

Enquanto tal situação ocorria no Rio de Janeiro, a Celma, extraordinária empresa subsidiária da Panair, especializada em revisão e manutenção de turbinas de aeronaves, reconhecida internacionalmente por sua excelência técnica, era ocupada por soldados do Batalhão de Caçadores de Petrópolis. Posteriormente, o Presidente Castello Branco editaria o Decreto nº 57.682, pelo qual declarou “de utilidade pública, para fins e desapropriação, em favor da União, as ações societárias da Companhia Eletromecânica CELMA”. Na Panair, o Departamento de Comunicações também foi invadido por tropas armadas por ordem do brigadeiro que comandava a Diretoria de Rotas Aéreas do Brasil.

Os advogados da Panair prepararam mandado de segurança para tornar sem efeito a medida, que era ilegal tanto na forma (ausência de aviso prévio e direito de defesa), quanto no fundamento (ausência de condições econômicas da empresa para o prosseguimento da operação). O governo militar, no entanto, fez sua intervenção coincidir com o período de recesso do STF, órgão competente para julgar aludido mandado de segurança, o que dificultou a defesa da companhia.

Diante disso, a Panair, proibida de voar, ingressou em paralelo na Justiça Estadual com pedido de concordata preventiva, que tornaria pública e transparente a saudável situação financeira da empresa. A Panair tentava preservar, assim, sua autonomia e seu robusto patrimônio, que superava em muito o passivo.

O pedido de concordata foi apresentado dois dias após a suspensão das autorizações da Panair, em 12.2.1965, uma sexta-feira, e sua tramitação foi marcada por ilegalidades e arbitrariedades. Na mesma tarde em que o pedido de concordata foi apresentado, o Ministro da Aeronáutica, Brigadeiro Eduardo Gomes, dirigiu-se pessoalmente e fardado ao fórum do Rio de Janeiro. Reuniu-se com o juiz da 6ª Vara Cível (para onde o processo da Panair havia sido distribuído), Dr. Mario Rebello Mendonça Filho.

Ato contínuo, o magistrado, sem determinar qualquer tipo de diligência para verificar a situação econômica da Panair, indeferiu o requerimento formulado e convolou de ofício o pedido de concordata em falência sob o singelo fundamento de que “sem linhas, a companhia não terá receita e sem receita irá falir”. Aludida decisão – proferida no dia útil seguinte à apresentação do pedido – não observou qualquer direito de defesa e, repita-se, sequer determinou a verificação da extensão das dívidas da Panair, ou se possuía outras fontes de receita – como, de fato, havia – suficientes para garantir sua sobrevivência, mesmo com a suspensão das autorizações das linhas aéreas.

Convém repisar: a falência da Panair foi decretada pelo Dr. Mario Rebello Mendonça Filho, após o suspeitíssimo diálogo com o Ministro Brigadeiro Eduardo Gomes, sem que houvesse qualquer pedido de credores, privados ou estatais. Não havia dívidas vencidas exigíveis e o patrimônio da Panair superava muitas vezes os débitos existentes. Da mesma forma, os funcionários e fornecedores da empresa estavam todos com seus respectivos pagamentos em dia, deixando evidentes a falsidade das justificativas apresentadas e a arbitrariedade da medida.

O mesmo magistrado, em seguida, indicou como síndico da falência um funcionário público do Banco do Brasil, que se encarregou de efetivar a completa dilapidação do patrimônio da Panair. O síndico indicado e seus prepostos, sem a realização de qualquer procedimento de concorrência prévio, transferiram à Varig, gratuitamente ou por preço inferior ao da avaliação oficial, os contratos de locação da maior parte dos escritórios internacionais da Panair, bem como os móveis, utensílios e outros bens da vilipendiada massa falida.[1]

Ao longo do processo de falência, chegou a ser apresentado nos autos vergonhoso laudo contábil atestando a suposta situação econômica ruinosa e irrecuperável da Panair. Tal laudo foi posteriormente reconhecido como falso, forjado para manchar a imagem da Panair (amplamente apoiada pela opinião pública à época) e respaldar a posição da ditadura militar.

Em outro momento do processo, o Curador de Massas, Dr. Pedro Henrique de Miranda Rosa, emitiu parecer no qual reforçou a correção dos atos administrativos praticados pela Diretoria da Panair, requerendo o arquivamento do processo. O Dr. Mario Rebello Mendonça Filho, sempre de forma servil, simplesmente determinou o desentranhamento de tal parecer dos autos, como se ele nunca tivesse existido. Declarou o magistrado no processo que “a promoção de fls. 2062 foi desentranhada dos autos por ordem de autoridade superior”. Nomeou em seguida novo curador, mais dúctil aos interesses do governo militar.

Todas essas arbitrariedades e ilegalidades cometidas no processo talvez não fossem ainda suficientes para aniquilar a Panair. Por isso, o governo militar, valendo-se dos novos e amplos poderes ditatoriais concedidos pelo Ato Institucional nº. 5, adotou solução mais drástica: a modificação da lei vigente com vistas a atingir seu alvo específico.

Em 11.3.1969, foi editado o Decreto-Lei n° 496, mais uma vez elaborado sob medida para atingir a Panair. Aludido decreto – provavelmente o maior golpe aplicado na Panair, dentro do arsenal de violência e ilegalidades utilizado pelo regime militar contra a companhia – criou vários privilégios para a União em “processos de liquidação, falência ou concordata de empresas de transporte aéreo”.[2] A única empresa em tal situação era, obviamente, a Panair.

O art. 4º desse mesmo decreto acabou com qualquer possibilidade de a Panair retomar em algum momento suas atividades, estabelecendo que “as empresas de transporte aéreo ficam impedidas de operar aeronaves ou explorar serviços aéreos de qualquer natureza, durante ou depois do encerramento dos processos de sua liquidação, falência ou concordata”. Mais uma vez, a Panair era a única empresa de transporte aéreo na situação prevista no decreto, não havendo dúvidas de que tal ato normativo foi editado sob encomenda. Era a pá de cal jogada sobre a companhia.

Em seguida, o governo ditatorial emitiu o Decreto-Lei nº 669, mais um sob encomenda e com alvo predeterminado, que se limitou a estabelecer:

“Art. 1º Não podem impetrar concordata as empresas que, pelos seus atos constitutivos, tenham por objeto, exclusivamente ou não, a exploração de serviços aéreos de qualquer natureza ou de infra-estrutura aeronáutica.

Art. 2º O presente Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos casos em curso.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário”.

Novamente, a única empresa na situação prevista no decreto era a Panair. Aludido decreto era reação à petição da Panair, protocolizada dias antes, em que pedia a conversão do procedimento de falência em concordata – o que permitiria a retomada do controle da empresa pelos seus sócios. Manteve-se, assim, a situação artificial de falência da Panair, levando-se a leilão, em surpreendente prazo de 90 dias, os bens da empresa, alienados por valores ínfimos, concluindo-se, dessa forma, o saque e o aniquilamento promovido pelo regime militar.

Entre as inúmeras ilegalidades perpetradas durante o regime militar, a perseguição sofrida pela Panair, para atingir seus proprietários, foi especialmente sórdida por se valer dos Poderes Legislativo e Judiciário para desmantelar por completo a reputação e o patrimônio da empresa. No lugar da tortura física imposta a diversos opositores do regime, nesse caso, a cúpula do governo militar empreendeu tortura psicológica pelo vilipêndio da obra da vida de Celso da Rocha Miranda e Mário Simonsen. A sociedade brasileira assistiu atônita à decretação de falência da empresa, orgulho da nação, induzida a acreditar que a gestão temerária de seus controladores a teria conduzido à bancarrota.

Cortaram-se as asas da Panair. Seus empresários passaram o resto de suas vidas lutando na justiça para reaverem o controle de suas empresas e ter sua reputação restaurada – tudo em vão. O encerramento do processo de falência da Panair só foi possível após a redemocratização do país e o falecimento dos seus antigos donos, alvos da perseguição implacável da ditadura militar. A Panair, entretanto, saiu de tal processo fraudulento e arbitrário completamente arruinada e nunca mais pôde retomar suas atividades por força dos decretos ditatoriais (ainda em vigor, porque jamais revogados) forjados, sob medida, para liquidar a empresa e seus sócios.

Enfim o reconhecimento

Mesmo após a redemocratização do país, os detalhes da história real de perseguição e destruição arquitetada da Panair permaneceram enterrados nos arquivos secretos da ditadura militar. Vários desses documentos históricos só se tornaram públicos recentemente, trazendo de volta amplo interesse cultural na história da outrora mais famosa e respeitada companhia aérea brasileira.

Nos últimos anos, tornou-se tamanha a notabilidade do caso, impulsionada pela abertura dos arquivos ocultos da ditadura, que o fechamento ilegal da Panair foi objeto de diversos livros,^[3] reportagens[4] e de documentário lançado em 2008.[5]

Somente em 2014, o Estado brasileiro, por meio da Comissão Nacional da Verdade,[6] reconheceu oficialmente que a Panair foi perseguida e fechada pela ditadura militar por motivos políticos e não financeiros, e que esse processo contou com a participação de agentes da União e instituições como o SNI (Serviço Nacional de Informações), beneficiando concorrentes ligadas ao regime ditatorial.

O caso da Panair recebeu especial atenção no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, publicado em dezembro de 2014, como exemplo de perseguição política sofrida por empresários e empresas considerados inimigos da ditadura militar:

“Alguns empresários não compactuaram com a conspiração e o golpe, defenderam a Constituição e foram perseguidos e punidos pelo regime ditatorial, o que deve ser assinalado sob pena de incorrermos em uma generalização equivocada. Um caso exemplar foi o de Mario Wallace Simonsen e Celso da Rocha Miranda, que juntos detinham o controle acionário da Panair do Brasil, a segunda maior empresa privada do país.

As atividades da Panair do Brasil foram encerradas por um decreto arbitrário do governo Castello Branco, ainda em 1964. Em 11 de fevereiro de 1965, o juiz da 6ª Vara Cível da Justiça recebeu a visita do ministro de Estado da Aeronáutica, brigadeiro Eduardo Gomes, e no dia 15 decretou a falência da Panair do Brasil.

Nas alegações que conduziram ao fechamento da Panair, apresentadas ao presidente Castello Branco, o empresário Celso da Rocha Miranda fora o mais citado e atacado. Para Celso Miranda, o golpe contra as suas empresas e a sua pessoa não terminaria com a “falência” da Panair e a ocupação manu militari da Companhia Eletromecânica – Celma (empresa que fazia revisões e manutenções de turbinas, única da América Latina autorizada pela Federal Aviation Administration – FAA – EUA) pelo Batalhão de Caçadores de Petrópolis. A Aeronáutica, por meio de seu serviço de inteligência, o CISA, torná-lo-ia vítima de uma perseguição implacável”.[7]

Na mesma direção, o Relatório da Comissão da Verdade Estadual do Rio de Janeiro, publicado em 14 de dezembro de 2015, descreveu de forma amplamente detalhada a perseguição política sofrida pelos sócios da Panair em razão de não estarem alinhados aos interesses da ditadura militar. Destacou-se então o desvirtuamento da máquina judiciária e legislativa pelo regime militar com o propósito de perseguir a Panair.[8]

Ferida ainda aberta

A perseguição política operada contra a Panair, em virtude do não alinhamento de seus proprietários com os interesses da ditadura militar, encontra-se hoje comprovada por numerosos documentos. Após a abertura e a divulgação dos arquivos secretos do regime militar, o caso Panair figura como um dos mais bem respaldados exemplos de perseguição política da ditadura militar e uma das maiores manchas históricas na atuação da Justiça brasileira.

O próprio Estado brasileiro, em face da magnitude dos atentados sofridos pela empresa e por seus empresários, reconheceu, por meio da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão da Verdade do Estado do Rio de Janeiro, que os atos que levaram ao fechamento e à destruição da Panair integravam o plano de perseguição política orquestrado pelo Governo brasileiro àquela época.

Apesar disso, os danos causados à Panair, a seus donos e a seus funcionários até hoje não foram reparados. A ferida histórica permanece aberta, recaindo agora no Poder Judiciário a última esperança para a reparação pretendida pela denominada família Panair, ainda unida em associação de ex-funcionários e seus familiares.[9]

Com efeito, em 2016, os herdeiros de Celso da Rocha Miranda, representados pelos subscritores dessas linhas, ajuizaram o processo nº. 0131967-43.2016.4.02.5101 em face da União para reparar os danos causados pela perseguição da ditadura militar. Trata-se de leading case que poderá reconhecer, em toda a sua extensão, o grau de crueldade do regime militar não somente contra os supostos inimigos comunistas, mas também contra prósperos capitalistas que ameaçavam a hegemonia da caserna e de seus apaniguados, dilapidando-se, para tanto, suas empresas, fonte de empregos e de riqueza para o Brasil. O processo tramita atualmente perante a 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, já concluso para sentença. A palavra com o Judiciário.

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[1] O leilão dos bens da Panair foi imortalizado em crônica de Carlos Drummond de Andrade: “Na loja da Avenida Graça Aranha, expõem-se os tristes trastes da panair do Brasil. Coisas que escaparam de acidentes aéreos, para vir sofrer o desastre em terra, com o esfacelamento da companhia, que serviu a tanta gente por tantos anos (...) Assim acabava aquilo que foi uma grande empresa nacional, cujo nome sonoro retinia por tôda parte. Os aviões já tinham passado a outros donos; as instalações serviam a outros fins; chegara a vez das poltronas e dos açucareiros, das latas de comida, copos e cobertores, da bugiganga que antes, integrada na máquina voadora, participava de suas propriedades mágicas, pois o avião continua a ser mágico, à medida que a viagem aérea se torna cada vez mais rotineira. E ninguém ali sentia nada de especial diante do corpo derrotado na Panair, de seus intestinos à mostra. Quase todos teriam usado suas linhas, comido seus jantares, lido seus jornais brasileiros em Paris, mas a hora era de liquidação, e não de saudades. E o leilão ficava mais lúgubre, quem dá mais? em meio à indiferença geral, que é marca registrada de leilões. Dou-lhe três” (Leilão do Ar, Jornal do Brasil, 2.10.1969).

[2] Decreto-Lei nº 496, de 1969, art. 1º. “Além dos previstos em lei, constituem créditos privilegiados da União nos processos de liquidação, falência ou concordata de empresas de transporte aéreo:

I - a quantia despendida pela União para financiamento ou pagamento de aeronaves, peças e equipamentos importados pelas emprêsas de transporte aéreo;

II - a quantia vincenda, que haja a União se obrigado a dispender, ainda que parceladamente para pagamento de aeronaves, peças e equipamentos importados pelas empresas de transporte aéreo.”

[3] Confira-se: SASAKI, Daniel. Pouso Forçado: a história por trás da destruição da Panair do Brasil pelo regime militar, Rio de Janeiro: Record, 2015. AZEVEDO, Reinaldo. Quem tem Medo da Panair? In: República. Ano 1, nº 11, São Paulo: D'Avila Comunicações. 1997. p. 52-63. BARBOSA, Nair Palhano. Nas Asas da História: Lembranças da Panair do Brasil. Rio de Janeiro: Agir, 1996. SILVA, Orlando Marques da; CALAINHO, Luiz. História Cronológica da Panair do Brasil. História do Brasil, Rio de Janeiro: Empório Ed. 1998; SASAKI, Daniel. Um Caso que Ninguém Pode Esquecer. In: Revista Eletrônica de Jornalismo Científico, nº. 84, fev/2007.

[4] “Comissão da Verdade confirma que aérea Panair foi fechada por motivos políticos”, disponível em:

https://epocanegocios.globo.com/Informacao/Resultados/noticia/2014/12/comissao-da-verdade-confirma-que-aerea-panair-foi-fechada-por-motivos-politicos.html, acesso em 10.6.2020; “Comissão da Verdade examinará o caso da Panair, extinta pela ditadura militar”, disponível em: https://valor.globo.com/politica/noticia/2013/03/15/comissao-da-verdade-examinara-caso-panair-extinta-pela-ditadura.ghtml, acesso em 10.6.2020.

[5] Documentário Panair do Brasil (2007), produzido por Marco Altberg e Maiza Figueira de Mello, com direção de Marco Altberg e distribuído por RioFilme.

[6] A Comissão Nacional da Verdade foi um colegiado instituído pelo governo brasileiro por meio da Lei nº. 12.528/2011 para investigar as graves violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988 no Brasil. A Comissão ouviu centenas de vítimas e testemunhas, realizou diversas audiências, analisou numerosos documentos históricos, bem como convocou agentes da repressão para prestar depoimentos entre 2011 e 2014. O Relatório oficial da Comissão Nacional da Verdade foi apresentado em 10.12.2014 e identificou uma série de crimes cometidos pelos Estado brasileiro durante o período da ditadura militar.

[7] Relatório da Comissão Nacional da Verdade, Volume II, p. 325, disponível em: http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=571, acesso: 10.6.2020.

[8] “A estratégia autoritária. A estrutura da repressão não abriu mão da palavra final da magistratura para legitimar as arbitrariedades e os correspondentes crimes cometidos. Fato é que o próprio Poder Judiciário atuou na estrutura da repressão, tendo sido um aparato a mais na construção de um projeto militar autoritário. Ainda que existam diferentes graus de responsabilidade na movimentação da máquina judiciária da repressão, que incluiu a presença de juízes independentes, muitos deles perseguidos, os fatos revelam que a atuação da justiça foi, em geral, cúmplice das ações do regime ditatorial. O caso Panair do Brasil demonstra que parte do judiciário cível do Rio de Janeiro, por meio de alguns de seus servidores, atuou de modo orgânico e colaborativo com os interesses da ditadura. É evidente, desde os primeiros atos do processo, a cascata de irregularidades processuais, atípicas no processo regular de falência, criando expedientes para denegar direitos da companhia aérea que estava na linha de fogo dos interesses empresariais e militares” (Relatório da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, p. 141, disponível em:https://www.plural.jor.br/documentosrevelados/wp-content/uploads/2015/12/cev-rio-relatorio-final.pdf, acesso em 10.6.2020).

[9] A ligação da Panair com seus ex-funcionários e colaboradores (autointitulados família Panair) é tão forte e a perseguição sofrida pela Panair se mostrou tão marcante que, desde 1966, a família Panair se reúne todos os anos para comemorar o aniversário da companhia e rememorar os tempos de glória, enquanto espera a devida justiça.

Dívida histórica

Sucessão de arbitrariedades

Enfim o reconhecimento

Ferida ainda aberta

Perseguição e morte da Panair pela ditadura militar

A destruição da maior companhia aérea brasileira