Opinião & Análise

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Projeto de lei sobre gratuidade em perícias dificulta acesso à justiça

PL 3.914/2020 quer transferir custeio das perícias médicas nos JEFs às pessoas que demandam no Judiciário

perícias médicas

Aprovado pela Câmara dos Deputados, chegou ao Senado o PL 3.914/2020, que, diante de um problema grave de custeio das perícias médicas nos Juizados Especiais Federais (JEFs), pretende transferir essa despesa às pessoas que demandam no Judiciário. A prevalecer o texto, o segurado será responsável por custear a perícia médica em ações contra o INSS […]

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