Flavio F. de Figueiredo

Logo mais, já no próximo ano, a Lei da Arbitragem, Lei nº 9.307/1996, completará 25 anos. Embora já tenha decorrido bastante tempo desde então, a quantidade de procedimentos arbitrais ainda é relativamente pequena no Brasil e, consequentemente, também é reduzido o número de perícias realizadas em arbitragens.
Por esse motivo, diversas particularidades da atuação de especialistas em perícias ainda são desconhecidas por muitos profissionais chamados a participar de procedimento arbitrais, tanto advogados como peritos, e até árbitros.
Em primeiro lugar, destaque-se que os procedimentos das arbitragens podem ser distintos para cada caso e estabelecidos pelas próprias partes na convenção de arbitragem. Assim, sequências de etapas, com prazos rígidos pré-estabelecidos, muitas vezes aparecem como novidades para aqueles que não estão familiarizados com arbitragens.
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Da mesma maneira, as fases e as ações dos especialistas são muito variadas, caso a caso. Podem ocorrer participações em várias etapas do procedimento e de diversas formas.
<blockquote class="jota-article__eye">Apresentações orais, debates técnicos e relatórios ou laudos podem ser necessários tanto nas fases postulatórias como nas probatórias, na defesa das teses de cada uma das partes.</blockquote>
Não se pode esquecer da atuação de especialistas como testemunhas técnicas.
Além disso, peritos podem ser nomeados pelos tribunais arbitrais, quer para exame de laudos já apresentados, quer para desenvolvimento de perícias completas, dentre outras muitas possibilidades de participação.
Como a sentença arbitral não fica sujeita a recurso ou homologação pelo Poder Judiciário e, normalmente, as arbitragens envolvem questões complexas e a discussão de altos montantes, o que se observa, no que diz respeito a perícias e a manifestações técnicas, é um cuidado muito maior na escolha de profissionais, tanto pelas partes como pelos tribunais arbitrais. De forma geral, a seleção dos técnicos com base em sua capacitação toma lugar da simples indicação, normal nos processos judiciais.
É usual a atuação de escritórios especializados ou equipes técnicas, tanto assistindo as partes como na função de peritos arbitrais, tendo em vista que, muitas vezes, as questões envolvem várias disciplinas ou até mesmo especialidades diversas, em razão da complexidade dos temas discutidos.
Cabe registrar que muitos dos conceitos aqui apresentados evoluíram nesses quase 25 anos da Lei da Arbitragem e, com certeza, continuarão a ser aprimorados, na medida em que mais perícias forem realizadas.
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O episódio 53 do podcast Sem Precedentes discute ações sobre a Lei de Segurança Nacional, que tem sido usada em inquéritos contra críticos de Bolsonaro. Ouça:
https://www.youtube.com/watch?v=1062owtx9o4
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JOTA

Particularidades sobre a atuação de especialistas em perícias ainda são desconhecidas

Perícias em Arbitragens: outra realidade

Particularidades sobre a atuação de especialistas em perícias ainda são desconhecidas