O indiciamento não tem qualquer função relevante no processo penal, é uma excrescência no devido processo legal e não se justifica no modelo acusatório (adversarial system), no qual a Polícia é um órgão auxiliar do Ministério Público, e não parte. Contudo, como a imprensa adora rótulos, as manchetes espoucam: “Fulano foi indiciado!” O que isso […]
Pelo MP: Indiciamento, um etiquetamento dispensável
Por que indiciamentos como de Gleisi Hoffmann e Fernando Pimentel são inócuos?
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