Thiago G. Anastácio

No último dia 06 de fevereiro, o Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal de Brasília/DF o bloqueio de até R$ 3.800.000.000,00 de Joesley Batista, dono da J&amp;F – empresa controladora da JBS entre outras marcas – e de José Carlos Grubisich Filho, presidente da Eldorado Celulose – que também faz parte da J&amp;F. O parquet requereu ainda o afastamento de ambos das respectivas empresas.
As medidas foram requeridas pelo órgão acusatório no âmbito de investigações (Operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono) sobre supostos prejuízos sofridos por fundos de pensão – ligados à Petrobrás (Petros) e à Caixa Econômica Federal (Funcef) – decorrentes da aquisição de participação minoritária da Eldorado Celulose por tais fundos.
Em setembro de 2016, os representantes da J&amp;F firmaram termo de ciência e compromisso com o Ministério Público Federal pelo qual se comprometeram, dentre outros, a depositar em juízo o valor de R$ 1,51 bilhão para que seus bens fossem desbloqueados e os irmãos Joesley e Wesley Mendonça Batista (da J&amp;F) pudessem retornar a suas atividades empresariais.
Em outubro seguinte, foi assinado pelas partes um aditivo ao termo de ciência e compromisso pelo qual os investigados comprometeram-se, como alternativa à garantia de depósito judicial, a entregar em penhor 30% (trinta por cento) de suas participações livres e desembaraçadas na Eldorado Brasil Celulose S/A – tendo sido prorrogada a suspensão das medidas cautelares até 31 de março de 2017.
Ocorre que na última segunda-feira o Ministério Público Federal pediu o restabelecimento das medidas cautelares sobrestadas pelo acordo, vez que o mesmo teria sido descumprido. Segundo informações do site oficial do MPF, “com o reconhecimento de que os envolvidos violaram o princípio da boa fé, os investigadores pedem que sejam restabelecidas as medidas restritivas da forma como foi detalhado na petição [apresentada à 10ª Vara Federal de Brasília/DF]. Uma das solicitações é para que seja feito o bloqueio de bens e ativos dos envolvidos até o limite de R$ 3,8 bilhões, como forma de garantir o ressarcimento de prejuízos causados aos Fundos de Pensão, ao FGTS e à Caixa Econômica Federal.”
Ainda de acordo com a página, o principal motivo para a solicitação foi “a descoberta de indícios da prática de atos ilícitos por parte de Joesley e José Carlos, com o objetivo de esconder irregularidades cometidas à frente da Eldorado Celulose”. As tentativas de encobrir os supostos ilícitos envolveriam a contratação da Ernest Young e da Veirano Advogados, que deveriam realizar auditorias independentes para apuração de irregularidades, mas, na realidade, teriam agido em busca de legitimação de tais práticas ilegais.
Além disso, segundo o Ministério Público Federal, teria sido firmado, em novembro de 2016, contrato de R$ 190.000.000,00 entre a Eldorado Celulose e a Eucalipto Brasil S/A com o possível escopo de favorecer Mário Celso Lopes (cofundador da Eldorado Celulose e atualmente vinculado à Eucalipto Brasil) em detrimento dos acionistas da Eldorado – dentre eles a PETROS e a FUNCEF. 
Por estes indícios, que foram trazidos por Max Mauran Pantoja da Costa (conselheiro de administração da Eldorado indicado pela FUNCEF), o Ministério Público Federal considerou que os termos de ciência e compromisso firmados teriam sido descumpridos, por violação aos deveres anexos à boa-fé processual.
Ocorre que o pedido apresentado pelo parquet em nenhum momento aponta quais cláusulas do acordo firmado teriam sido frontalmente descumpridas. Como afirmado na petição apresentada, o compromisso pecuniário assumido pelos investigados não foi descumprido. Não haviam outros compromissos a serem honrados.
Difícil defender o não cumprimento de um acordo quando não há cláusulas desobedecidas.
Ainda mais grave é o requerimento do Ministério Público Federal ao Juízo Federal para que seja determinado o “afastamento cautelar de toda a Diretoria da Eldorado Brasil S.A., até o final da investigação criminal, devendo nova Diretoria ser formada, provisoriamente, por indicação exclusiva dos conselheiros representantes de FUNCEF e PETROS no Conselho de Administração da mencionada empresa”.
Tal requerimento viola expressamente a proporcionalidade que deve orientar a fixação de medidas cautelares. Além disso, não há qualquer critério de pessoalidade, ainda que o afastamento de funções seja uma medida cautelar de caráter pessoal, exigindo a demonstração específica de que há o risco de perpetração de novos ilícitos penais caso o investigado permaneça na função.
Não obstante, a determinação de como devem ser escolhidos os membros da diretoria de uma empresa também extrapola os limites da proporcionalidade. Ingerência muito grande na vida econômica da empresa.
O mundo vive tempos estranhos. As liberdades democráticas e suas garantias legais estão sendo derrubadas pelos discursos fáceis que se referem à lei como um empecilho e não como as regras que nos regem. Está ficando cada vez mais fácil para os acusadores políticos, para os oficiais e também para os acusadores de internet virarem reis absolutos, pois prometedores das soluções que acabarão com as guerras, a corrupção e a insegurança. Esse é um fenômeno mundial, infelizmente.
Da mesma forma que o grande Pato Donald - aquele mix de Hebe Camargo, Roberto Justus e Jair Bolsonaro colocado no salão oval - decide destruir as liberdades americanas com seus amigos e assessores da Klu Klux Klan, criando empecilhos para turistas, professores, atletas e para a alma da Constituição Americana, esse servicinho tem sido feito, no Brasil, por alguns profissionais do direito, que enxergam em agrupamentos empresariais inimigos presumidos, afastando-os de suas funções sem qualquer investigação pormenorizada, atacando agrupamentos e não pessoas, características e não fatos, o que parece indicar a ligação com ideais esquerdistas, anti-capitalistas e muito pouco relacionados com a Lei e a Justiça.
Que nosso Judiciário comporte-se como o aplaudido Judiciário americano, seguindo uma de suas mais célebres frases: “Justiça seja feita, mesmo que caiam os céus”. Precisamos cada dia mais dos juízes, não apenas para condenar criminosos, mas para absolver inocentes e fazer as leis serem respeitadas.

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JOTA

Sobre o pedido de bloqueio, pelo MPF, de R$ 3,8 bi do dono da J&F e do presidente da Eldorado

Pelo estilo Donald, nós somos os patos

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