Opinião & Análise

OAB

Pela Ordem: Todos os poderes emanam do povo

Minoria barulhenta de juízes crê ser integrante de uma classe social superior

Todos os poderes emanam do povo. Como se sabe, essa é a principal regra da democracia e se encontra prevista em todas as constituições democráticas.

No Brasil, o Poder Judiciário, diferentemente dos demais Poderes, não possui membros eleitos, mas aprovados por concurso público. Sua conformação democrática decorre do fato de que a magistratura deve se limitar a aplicar a lei promulgada pelos representantes do povo. Na realidade, sabemos que não é bem assim, já que, em tempos de pós-positivismo, o juiz não se restringe a dizer a lei, mas participa, efetivamente, da produção da norma. No entanto, esse debate é tema para outro artigo.

Ao que parece, o ingresso por concurso público faz com que alguns magistrados sejam menos sensíveis à percepção dos deveres democráticos. Não se está aqui a defender a eleição de juízes, apenas se quer constatar que a ausência de eleição popular cria em certos magistrados a falsa impressão de que eles não são mandatários do povo, mas sim oriundos de outra casta.

É claro que, no Judiciário brasileiro, a maioria dos magistrados, em todas as instâncias, é compromissada com os valores republicanos e conhece os limites de sua atividade. Frise-se isso.

Mas, infelizmente, também existe uma minoria barulhenta, que crê ser integrante de uma classe social superior, resiste aos controles democráticos e tem dificuldade de se imaginar como servidor público.

Essa minoria não quer ser vista como igual a advogados e representantes do Ministério Público. Pior: vê o advogado como um inimigo. Confunde as prerrogativas previstas na Lei 8.906/1994 com privilégios da advocacia. Não percebe que as prerrogativas são fundamentais para o advogado defender o direito do seu cliente e que, caso haja violação delas, o maior prejudicado não é o advogado, mas o jurisdicionado. Assim como as garantias da magistratura, as prerrogativas da advocacia foram concebidas em favor da cidadania.

Essa minoria enxerga-se dona do Poder Judiciário e não consegue imaginar os fóruns e tribunais como casas de Justiça, que devem estar com suas portas, físicas e processuais, escancaradas para a sociedade.

Nada mais representativo desse pensamento do que o caso do juiz-Deus de Búzios.

Como todos já sabem, ao ser parado numa blitz, o referido juiz, contrariado, questionou a aplicação de uma multa, apesar de estar dirigindo sem placa e sem carteira de motorista.

Tão só com base na frase “o senhor é juiz, mas não é Deus”, dita pela agente de trânsito durante a discussão, o magistrado pleiteou uma indenização por dano moral. E ganhou em duas instâncias.

Três coisas preocupam bastante nesse triste episódio. Primeiro, o emblemático comportamento do juiz, que se achou no direito de questionar a multa, a despeito das irregularidades cometidas, e ousou postular uma indenização por dano moral, apenas porque foi lembrado que não era uma entidade divina. Segundo, a incrível vitória judicial que ele obteve até o momento. E terceiro, o fato de nenhuma associação de magistrados ter repudiado a sua conduta.

Esse caso também demonstra que a reforma do Judiciário não pode se limitar a prédios novos, processo eletrônico e decisões mais rápidas. Nada disso adiantará, se ainda houver, na magistratura, juízes que se acham donos do Judiciário ou – pior que isso – se consideram deuses.

Magistrados que se acham superiores preocupam ainda mais quando exercem seu ofício jurisdicional. Normalmente, tratam mal advogados, não gostam do contraditório e resistem a fundamentar suas decisões. São a antítese do atual juiz cooperativo, que deve buscar a colaboração de todos os sujeitos do processo para dar a solução judicial adequada.

Eduardo Couture, grande processualista uruguaio, disse, certa vez, que “nenhum cidadão dormirá tranquilo, no dia em que o juiz tiver medo”. Ousamos dizer que Couture estava errado. Bem pesadas as coisas, nenhum cidadão dormirá tranquilo, no dia em que o advogado tiver medo de juiz. Advogado não deve ter medo de juiz, mas respeitá-lo. E vice-versa.

 

Felipe Santa Cruz é advogado, Mestre em Direito pela UFF e Presidente da OAB/RJ

Ronaldo Cramer é advogado, Professor de Direito Processual Civil da PUC-Rio e Vice-Presidente da OAB/RJ

Wadih Damous é advogado, Mestre em Direito pela PUC-Rio, ex-Presidente da OAB/RJ, Conselheiro Federal da OAB


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