Ronaldo Cramer

Sou católico. Tenho meu credo. Tenho fé em Deus, em Jesus Cristo, em Nossa Senhora e nos Santos de minha devoção.
Assim como na religião, também tenho meu credo no Direito Processual. Tenho fé no devido processo legal e em todas as garantias processuais previstas na Constituição.
E é exatamente essa fé que me faz defender as garantias processuais, ainda que, em alguns casos, duvide do resultado de sua aplicação. Prefiro seguir sempre com elas do que sem elas.
A experiência histórica mostra que garantias processuais nunca são demais. O problema do Direito Processual jamais foi o exagero no emprego desses princípios, mas a sua falta.
O novo CPC, como se sabe, dedicou seu primeiro capítulo aos princípios processuais, o que foi festejado pelos estudiosos durante a tramitação do projeto.
Mas jogo é jogo, treino é treino.
Depois que o novo CPC virou lei, depois que a tarefa dos especialistas passou a ser interpretar a lei, e não o projeto, alguns têm torcido o nariz para algumas garantias, sobretudo para os antes celebrados artigos 9º e 10.
Apenas para lembrar, o art. 9º veda que o juiz, em qualquer instância, decida requerimento contra uma parte, sem antes ouvi-la a respeito. E o art. 10 impede que o magistrado julgue, em qualquer instância, qualquer questão, ainda que seja de ordem pública, sem a audiência das partes.
Esses artigos conformam a relação processual ao princípio do contraditório na sua dimensão substancial, para assegurar às partes não apenas o direto de se manifestarem, mas o direito de serem ouvidas e tentarem influenciar na formação do convencimento do magistrado.
Tenho escutado que o juiz, quando cogitar da aplicação de um precedente para abreviar o procedimento (reforço que o caso a que me refiro é apenas o emprego do precedente para abreviar o procedimento), não precisa ouvir as partes previamente.
Vejam o exemplo: o juiz, diante de uma inicial, em vez de deferir a citação do réu, entende pela aplicação de um precedente e julga improcedente liminarmente o pedido.
Não há dúvida de que essa decisão pega o autor desprevenido, porque o que estava sendo aguardado era o deferimento da citação, e não a extinção prematura do processo. Mas não é por esse ângulo que quero comentar a questão.
Ao contrário do que alguns podem pensar, o encaixe do precedente ao caso concreto não constitui uma tarefa simples. Identificar a ratio decidendi do julgado, extrair a tese jurídica e verificar se essa tese é idêntica ao do caso concreto constituem tarefas difíceis, que não podem ser feitas com discricionariedade.
Além disso, se for ouvido sobre a possibilidade de incidência do precedente, o autor terá oportunidade de tentar demonstrar que o caso concreto difere do caso do julgado e, com isso, qualificar o pronunciamento judicial sobre a questão.
Acrescente-se que, sendo hipótese de emprego de algum precedente do art. 927, o §1º do mesmo artigo dispõe que o juiz deve observar o art. 10, isto é, abrir para o prévio contraditório com o autor.
De qualquer sorte, a questão não é simples, porque em sentido contrário se pode argumentar que o uso do precedente para abreviar o procedimento equivale à aplicação da norma, constitui regra de julgamento e, por isso, não depende de prévia audiência das as partes.
Mas volto à fé nas garantias processuais. Para além dos argumentos racionais, creio que o uso dos princípios processuais nos levará sempre a um melhor processo, a uma melhor prestação jurisdicional.
E alguém desavisado pode retrucar que a aplicação das garantias processuais, como querem os doze primeiros artigos do NCPC, atrasa desnecessariamente o processo. A essa pessoa respondo: a observância dos princípios processuais sempre constitui um bom motivo para atrasar um pouco o processo. Acima de tudo, o compromisso do processualista é com a qualidade da prestação jurisdicional.
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A coluna “Pela Ordem” passará a contar, a partir de hoje, com dois colaboradores: Alexandre Freire, professor de Direito Processual da UFMA, dentre outras faculdades, e assessor do Ministro Marco Aurélio no STF; e Luiz Henrique Volpe Camargo, professor de Direito Processual da Universidade Católica Dom Bosco (MS), dentre outras faculdades, advogado e integrante das duas comissões de juristas que colaboraram com o projeto do novo CPC no Parlamento.

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JOTA

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