Às vésperas da aprovação do novo Código de Processo Civil, que atribui força vinculante aos precedentes dos tribunais superiores, estudiosos do Direito Processual têm destacado casos muito curiosos sobre a nossa jurisprudência. Como já tive oportunidade de dizer em outras ocasiões, sou a favor do art. 521 do Projeto do novo CPC, que torna vinculantes […]
STF
Pela ordem
A jurisprudência é da Corte e não da Coorte
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