Opinião & Análise

STF

Pela abertura do ensino religioso nas escolas públicas

Leia memorial apresentado aos ministros em nome da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

Ensino religioso não é ensino sobre religiões, disciplina obrigatória na grade curricular das escolas públicas do ensino fundamental.

Ensino religioso é o estudo, por aqueles que, por si ou por seus responsáveis, desejam se aprofundar no estudo das verdades, dos preceitos, dos dogmas, dos ensinamentos de cada religião. Como tal, só pode ser ministrado por quem comunga da mesma fé, por quem acredita naquilo que vai transmitir. Consequentemente, esse ensino só pode ser confessional.

Assim como a assistência religiosa é prestada de forma confessional, isto é, por alguém que compartilha a mesma crença e com base nela dá o conforto que o outro precisa, o ensino religioso só pode ser efetivo se respeitar a liberdade religiosa, sem qualquer interferência do Estado em seu conteúdo, sob pena de se transformar em mero estudo filosófico, que é importante, mas não é ensino religioso.

O Estado laico, ao contrário do que muitos possam imaginar, não só garante como protege as religiões, todas elas, sem privilegiar alguma e sem embaraçar o exercício de qualquer uma. Assim, plenamente legítima a abertura de um espaço nas escolas públicas para que todos os que desejarem avançar no estudo de qualquer uma das mais diversas crenças possam efetivamente fazê-lo, sob a orientação de quem dela participa. Não é privilégio, nem catequese, muito menos proselitismo. É, apenas, permitir que cada aluno possa receber os ensinamentos da religião que desejar, prestada por quem nela acredita. Por isso mesmo a matrícula é facultativa, o que respeita, inclusive, a opção de quem não professa qualquer fé e garante a neutralidade do Estado.

Em nome da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, apresentamos memorial aos ilustres Ministros do Supremo Tribunal Federal, defendendo a improcedência dos pedidos deduzidos pelo Ministério Público Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.439, insistindo que não se deve limitar a liberdade de cada qual receber os ensinamentos que embasam sua religião, até porque seja qual religião for, eles, sem dúvida contribuirão, para a formação dos jovens, pois, como realçou o notável Orosimbo Nonato, citando Sampaio Doria, “manifestar cada qual sua crença ou descrença em religião, pregar ou propagar o seu credo, associar-se para cultuá-lo, e praticar em público sua fé, eis para a criatura racional o mais sagrado dos direitos.”


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