João Pedro Mendonça

Em abril, a Superintendência-Geral do Cade proferiu despacho classificando a operação de aquisição de operações de abate e desossa de carne bovina e ovina da Marfrig pela Minerva como complexa.
O Ato de Concentração (AC) em questão se arrasta desde setembro de 2023, colecionando desde determinação de emenda à notificação da operação até a classificação da operação como operação complexa.
A pecuária brasileira, a maior do mundo, vive um verdadeiro paradoxo. Poucos setores econômicos no país são tão competitivos internacionalmente quanto o nosso, porém os pecuaristas amargam margens de lucro cada vez mais apertadas. A título de comparação, a arroba do boi gordo chegou a rondar a casa dos R$ 300<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> em 2021, enquanto hoje é cotada em cerca de R$ 230<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>.
De acordo com a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA)<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> a bovinocultura enfrenta uma retração na sua margem bruta de 48,7%, mesmo com o setor experimentando crescimento significativo na produção e exportação no ano passado<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>.
A concentração econômica no setor de frigoríficos não é novidade e está longe de ser um problema exclusivo do Brasil, a própria JBS enfrentou o Departamento de Justiça dos Estados Unidos em 2008 ao tentar adquirir a National Beef<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>, prova de que a defesa da concorrência nesse setor nos EUA é bem ativa. Ainda assim, o mercado norte-americano segue bastante concentrado, conforme estudos do Departamento de Agricultura,<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a> e recebendo atenção especial da administração Biden com linhas de crédito destinadas ao financiamento de frigoríficos independentes, visando justamente combater essa concentração excessiva no segmento de abate.
A instrução que a Superintendência-Geral do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cade">Cade</a> vem dando nesta operação é animadora para os pecuaristas. A Nota Técnica do Ato de Concentração<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a> diz com todas as letras que deve ser analisado o risco de os grandes agentes econômicos no segmento de frigoríficos exercerem um oligopsônio que deprecie artificialmente o preço da arroba do boi gordo no país.
A vultuosa quantidade de ofícios enviados neste Ato de Concentração denota o esforço que está sendo feito pela autoridade em compreender a dinâmica do mercado e entender a situação do produtor. Ressalta-se também o apoio louvável que vem sendo dado pela CNA na instrução.
O Cade tem um papel fundamental em promover a concorrência em mercados pouco dinâmicos, a exemplo dos meios de pagamento<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>, quando na década de 2000 a autoridade antitruste investigou Visa<a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a>, Rede<a href="#_ftn10" name="_ftnref10">[10]</a> entre outros. Porém, a abertura do mercado teve que contar com outras políticas públicas vindas, por exemplo, do Banco Central com suas agendas BC+ e BC#<a href="#_ftn11" name="_ftnref11">[11]</a>.
Independente das medidas que o Cade tome nos próximos meses, é necessário que se articule uma política pública visando diversificar o mercado de abates, tal como tem feito o governo dos EUA. O Brasil hoje segue na contramão, usando mecanismos de financiamento público para subsidiar gigantes do setor, a título de exemplo o BNDES detém atualmente 20,81% <a href="#_ftn12" name="_ftnref12">[12]</a> de participação acionária na JBS S.A, sendo a segunda maior posição do banco público, perdendo apenas para a Petrobras. O fortalecimento da concorrência não ocorre apenas pela atuação do Cade.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Acessado em 23/04/2024 <a href="https://www.canalrural.com.br/pecuaria/boi/boi-gordo-arroba-passa-300-reais/">https://www.canalrural.com.br/pecuaria/boi/boi-gordo-arroba-passa-300-reais/</a>
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Acessado em 23/04/2024  <a href="https://www.cepea.esalq.usp.br/br/indicador/boi-gordo.aspx">https://www.cepea.esalq.usp.br/br/indicador/boi-gordo.aspx</a>
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> <a href="https://cnabrasil.org.br/noticias/cna-mostra-que-margem-de-lucro-do-produtor-foi-menor-em-2023-e-cenario-deve-se-manter-em-2024">https://cnabrasil.org.br/noticias/cna-mostra-que-margem-de-lucro-do-produtor-foi-menor-em-2023-e-cenario-deve-se-manter-em-2024</a>
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Acessado em 23/04/2024 <a href="https://www.canalrural.com.br/pecuaria/boi-producao-e-exportacao-crescem-em-2023-mas-preco-cai/">https://www.canalrural.com.br/pecuaria/boi-producao-e-exportacao-crescem-em-2023-mas-preco-cai/</a>
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Acessado em 23/04/2024 <a href="https://www.justice.gov/archive/atr/public/press_releases/2008/238382.htm">https://www.justice.gov/archive/atr/public/press_releases/2008/238382.htm</a>
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> <a href="https://www.ers.usda.gov/publications/pub-details/?pubid=106794">https://www.ers.usda.gov/publications/pub-details/?pubid=106794</a>
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> NOTA TÉCNICA Nº 10/2024/CGAA1/SGA1/SG/CADE.
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> Acessado em 23/04/2024 <a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2019/04/o-papel-do-cade-no-setor-de-meios-de-pagamento.shtml">https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2019/04/o-papel-do-cade-no-setor-de-meios-de-pagamento.shtml</a>
<a href="#_ftnref9" name="_ftn9">[9]</a> Processo Administrativo nº 08000.022500/96-66;
<a href="#_ftnref10" name="_ftn10">[10]</a> Processo Administrativo nº 08012.004089/2009-01;
<a href="#_ftnref11" name="_ftn11">[11]</a> Acessado em 23/04/2024 <a href="https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/bchashtag">https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/bchashtag</a>
<a href="#_ftnref12" name="_ftn12">[12]</a> Acessado em 23/04/2024 <a href="https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/consulta-operacoes-bndes/carteira%20acionaria/!ut/p/z1/tVPLcpswFP2WLlhiXSzAuDv8CE7AefvFJiNjYas1EhEyJP36XrtZJGlqTycTbTS6OjoPSZekZE5SyWqxZkYoyba4XqT-Q9KNhyP3CpLoFhwIvfgsnA5iGgCQ2QEA_xghkBS3OzdRfxS6ThJd-AMI6X2HxnQA0PfJlKQkzaQpzYYslnLFqwchKyPMLjs4sGCjCm6B0UxWJdNcZoJZkClZ7baG2bmQbF8quDSqwg2mDRea2exwXgu2FygzsUJ6r-07HlA7aLvcdgPft7udHKErj7LAzT0_yF8CHUmcHs872-udYHgLAHp9BuEocSbuuAft2H0PuDqnQwT0E88dxk7UpS-AIy4WmKLzysP1JUp4Nz2Ihq7jOj6Z1YI3ZCKVLvCZ7_7zkkZ_K0x7-LLJ-V0STYAGjvNJhRMBvK-l73yS_uLUF8C%20autxf7xGWmY2tpC5IvMPPi8CxY_HxzTELlHS8CdD5l_TJuh5vVXLP00fyiUN0JzmOddct3Yayxtjyuq7BRY0TdM6uGitVd1aaqyUyFoqbfZeKmH4KUeq5Jplilf2gcgCRKyYXe-91PxDExtVYfr32qQsJkVAn-2ft6NfvUs76i-D5j4vcHqm27qYBVX47TcbHEDO/dz/d5/L2dBISEvZ0FBIS9nQSEh/">https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/consulta-operacoes-bndes/carteira%20acionaria/!ut/p/z1/tVPLcpswFP2WLlhiXSzAuDv8CE7AefvFJiNjYas1EhEyJP36XrtZJGlqTycTbTS6OjoPSZekZE5SyWqxZkYoyba4XqT-Q9KNhyP3CpLoFhwIvfgsnA5iGgCQ2QEA_xghkBS3OzdRfxS6ThJd-AMI6X2HxnQA0PfJlKQkzaQpzYYslnLFqwchKyPMLjs4sGCjCm6B0UxWJdNcZoJZkClZ7baG2bmQbF8quDSqwg2mDRea2exwXgu2FygzsUJ6r-07HlA7aLvcdgPft7udHKErj7LAzT0_yF8CHUmcHs872-udYHgLAHp9BuEocSbuuAft2H0PuDqnQwT0E88dxk7UpS-AIy4WmKLzysP1JUp4Nz2Ihq7jOj6Z1YI3ZCKVLvCZ7_7zkkZ_K0x7-LLJ-V0STYAGjvNJhRMBvK-l73yS_uLUF8C%20autxf7xGWmY2tpC5IvMPPi8CxY_HxzTELlHS8CdD5l_TJuh5vVXLP00fyiUN0JzmOddct3Yayxtjyuq7BRY0TdM6uGitVd1aaqyUyFoqbfZeKmH4KUeq5Jplilf2gcgCRKyYXe-91PxDExtVYfr32qQsJkVAn-2ft6NfvUs76i-D5j4vcHqm27qYBVX47TcbHEDO/dz/d5/L2dBISEvZ0FBIS9nQSEh/</a>

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Pecuária e concorrência

Desafios, contradições e defesa da concorrência na pecuária para além do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)