Saul Tourinho Leal

É incompatível com tudo o que o estado de direito prega a inclinação a, tendo uma pretensão esbarrada pelas regras do jogo, tentar mudar essas regras para se alcançar o que se quer. Regra que não se cumpre não é regra, é fantasia. 
Vale recordar isso, porque não raramente temos visto o emprego de interpretações constitucionais que mais impõem um desejo do intérprete do que verdadeiramente significados aceitáveis do texto interpretado. Esse fenômeno mostra que, no fundo, somos muito mais governados pela ambição dos homens do que pela neutralidade das leis ou pela sabedoria da Constituição. Se as leis e a Constituição não servem para nada, já que preferimos a vontade dos homens, para que tê-las?
Hannah Arendt dizia que, se você, numa manhã cintilante, pergunta para uma pessoa como está o dia e a pessoa questiona sua pergunta dizendo que é noite, já não há mais espaço para discussão, pois o caso é clínico, a pessoa precisa ser tratada. São as interpretações impossíveis. Um exemplo é a interpretação promovida pela maioria do Senado Federal sobre o parágrafo único do art. 52 da Constituição Federal, que, explicitamente, fala em perda de cargo e inabilitação do presidente da República alvo de impeachment. Mesmo diante da clareza do texto, implementou-se um tal “fatiamento”. Foi um erro histórico praticado por quem também tem o dever de guarda da Constituição. Senadores e senadoras, no ato da posse, começam seu juramento com a seguinte oração: “Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do País”.
Mesmo se tratando da arena política, e sabendo que, nessa arena, o campo para interpretação é vasto, não havendo nele o mesmo dever de fundamentação que há no Poder Judiciário, vale olhar a Proposta de Emenda à Constituição 227/2016 (PEC 227/2016), pautada para a reunião ordinária de 23/05, da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, que “prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato”. 
Pela proposta, o § 1º do art. 81 da Constituição passaria a dispor que, vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, em qualquer momento até os últimos seis meses do período presidencial, teríamos eleições diretas para o preenchimento da vaga. É uma alteração ao texto atual da Constituição, que diz que as eleições, nessa hipótese, são indiretas, ou seja, os eleitores são os representantes do povo, os congressistas, não os cidadãos e cidadãs, como costuma ser.
A PEC pretende barrar os efeitos de eventual procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5525 ajuizada pelo Procurador-Geral da República, no STF, contra os § 3º e 4º, do art. 224 do Código Eleitoral, que, na redação da Lei 13.165/2015, trouxe novo rito para preenchimento da vacância presidencial, quando, em verdade, tal rito tem tratamento próprio na Constituição. Segundo a justificativa da PEC, “em meio a tamanha crise de representatividade”, “o Congresso Nacional deve devolver ao povo, em qualquer circunstância, o direito de escolher o Presidente da República”.
[formulario_fulllist]
Algumas emendas constitucionais têm contado com uma caricata trajetória no Brasil. Não é o caso da PEC 227/2016. Mesmo assim, vale a lembrança. Em 2006, foi promulgada a Emenda Constitucional 52, tratando de coligações eleitorais. Por alterar o processo eleitoral, sua vigência estava condicionada ao art. 16 da Constituição, segundo o qual “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Deixou-se no texto um parágrafo constante da redação original, segundo o qual a EC 52, aprovada em 2006, aplicar-se-ia às eleições de 2002. Foi difícil entender aquilo. Como uma Emenda aprovada em 2006 seria aplicada às eleições já realizadas de 2002? Aquela era a saída encontrada, contudo, para driblar a regra da anualidade eleitoral constante do art. 16 da Constituição. Provocado pela OAB, o STF declarou a inconstitucionalidade do artifício. Segundo a ministra Ellen Gracie, relatora, “no sistema de garantias fundamentais da Constituição, há impeditivos para a adoção de artifícios dessa natureza”. Barrou-se a ousadia, mas ficou a lembrança.
Agora, temos a PEC 227/2016. Nada obstante seja absolutamente legítima a sua apresentação, e não se esteja fazendo aqui qualquer agravo a todos os que a apoiam, no mérito, penso que ela agita um mar que há tempos tem estado revolto. Ela chacoalha uma nau repleta de avarias, mas ainda capaz de reparos. Uma nau cuja tripulação deseja, acima de tudo, a certeza de cumprimento do trajeto anteriormente traçado. Nesse trajeto, há um curso elaborado com base em um mapa. O mapa é a Constituição. Desconsiderar, a essa altura, o mapa, e implementar novo curso a uma jornada tumultuada, é impor aflição a inocentes. Em tempos de navegação tormentosa, improvisos são sempre maus conselheiros. 
A justificativa da PEC é a de que “o poder é do povo”, por isso, as eleições, em caso de vacância presidencial, deveriam ser diretas. Todavia, o mesmo parágrafo único do art. 1º da Constituição diz que o povo exerce esse poder, também, “por meio de representantes eleitos”. Seria, esse trecho da Constituição, inconstitucional? Se não o é, por que, então, congressistas não podem ser eleitores numa hipótese excepcional pensada pela Constituição para nos proteger em tempos de crise? O Congresso Nacional é uma instituição fundamental à República. Seus congressistas vão e vem, mas a instituição permanece. Reduzir suas competências, apelando ao “poder do povo”, é agitar o caldeirão da história. Ele pode entornar. 
Quando Juscelino Kubitschek ganhou as eleições, em 1955, não tardou para intérpretes da Constituição de então sugerirem formas de impedir a sua posse. Com a posse garantida por tanques, Carlos Lacerda, o líder do infeliz movimento contrário à Constituição, terminou escondido numa caixa-d’água, com medo do mesmo povo que ele, com o seu populismo eletrizante, dizia proteger. O povo é como o fogo. Ilumina, aquece, protege, mas, quando manipulado, queima. É bom não brincar com ele. 
Também não parece encontrar sustentação o raciocínio de que o Congresso Nacional é incapaz de escolher um nome para cumprir um mandato-tampão. Ele é capaz disso e de muito mais. Segundo a Constituição, é o Congresso que autoriza ou referenda a declaração de guerra pelo Presidente da República. Também reside nele a competência para autorizar ou referendar a celebração de paz. Se a guerra e a paz do país passam pelo Congresso, por que, então, um mandato-tampão não poderia passar? E tem mais. Decretações de estado de defesa e de sítio e de intervenção federal são medidas dramáticas para os rumos da nação e, segundo a Constituição, nenhuma delas conta com o voto popular. Teremos referendos populares para essas medidas? 
O Brasil tem, em sua Constituição, um sistema regulador de crises. Ele existe para evitar que, em tempos de grave instabilidade política, decisões sejam tomadas de afogadilho, com demagogia ou populismo. É uma forma de conter, em momentos excepcionais, pulsões de revanche política ou paixões partidárias excitadas pelo medo. Enxergar essa cautela como algo indigno à democracia é esquecer-se das bases da própria democracia. Homens fortes não erguem uma democracia. O que a ergue são as instituições e o respeito à Constituição. Isso nos basta.    
Por qual razão eleições indiretas para preencher um mandato-tampão nos colocaria em risco? Risco de vermos eleito alguém que não tenha perfeita sintonia com os mais de 206 milhões de brasileiros? Em 2014, Kim Jong-un foi eleito o supremo líder da Coreia do Norte com 100% dos votos. Não há dúvida quanto ao consenso em torno do seu nome. Mesmo assim, o mundo não o tem como um democrata, nem queremos eleições norte-coreanas no Brasil. Nenhum presidente eleito em nossa história conta com consenso. Ainda bem. Por isso, o que verdadeiramente importa é o cumprimento da Constituição, que, como sabemos, fala em eleições indiretas, caso haja a vacância nos últimos dois anos do mandato. Se o eleito for a personificação da perfeição na Terra, ou se apenas mais uma decepção, pouco importa. O importante é que seja feita a vontade da Constituição. Nada mais.
Isso não enfraquece a democracia. Pelo contrário. Reafirma o valor de seus mecanismos de governabilidade em tempos de crise, passando a segurança que precisamos para cruzar esse rubicão e retomarmos as nossas vidas.
Sugerir que precisamos de eleições diretas porque não é possível confiar no Congresso Nacional é um argumento que contradiz séculos de deferência à democracia representativa em todo o mundo. Vale enfatizar que não se fecha um Poder Legislativo simplesmente com tanques e baionetas. Também é possível sepultá-lo esvaziando suas competências, ainda que sob a invocação de se estar agindo para “o bem do povo”. 
Alterações à Constituição em tempos de crise, sob a invocação eletrizante de se estar agindo para o bem do povo, podem se tornar britadeiras que destroem conquistas. Basta lembrar Getúlio Vargas, o ditador brasileiro que, segundo o folclore político, diante do alerta dado por um assessor, no sentido de que limitações ao habeas corpus esbarrariam nas cláusulas pétreas da Constituição, teria reagido: “Para cada cláusula pétrea, apresentaremos uma emenda britadeira”. De britadeira em britadeira, vamos empurrando a nossa gente, e o nosso país, para um buraco sem fim.

Crise no Brasil

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Regra que não se cumpre não é regra, é fantasia

PEC das eleições diretas pode ampliar instabilidade

Regra que não se cumpre não é regra, é fantasia